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Trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô se reúnem com trabalhadores de fábricas em luta contra as ameaças de fechamento. Sabemos o que fazer: "ocupar, produzir e resistir"

A Flaskô esteve presente na cidade de Bauru-SP, para conhecer melhor a realidade de duas fábricas, a Ajax e a Sukest, que estão realizando graves ataques aos trabalhadores. Os trabalhadores da Flaskô participaram de uma reunião contando com a presença do Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Bauru e com um representante da comissão de trabalhadores da empresa Ajax, além do mandato do vereador Roque Ferreira (Esquerda Marxista).

Primeiramente, ouvimos atentamente o histórico recente da fábrica Ajax, as manobras patronais e os ataques aos trabalhadores, que mais uma vez se repete a história de fazer com que os trabalhadores "paguem a conta". Direitos trabalhistas não pagos, impostos sonegados, desvios financeiros para outras empresas, as histórias sempre são bastante similares com o que ocorreu na Cipla e Interfibra, em Joinville/SC, na Flaskô, em Sumaré/SP, Flakepet, em Itapevi/SP, Ellen Metal, em Caieiras/SP, fábricas propulsoras do Movimento das Fábricas Ocupadas, que foi impulsionado pela Esquerda Marxista a partir de 2002. Por conta da lógica do capital, por conta das decisões da burguesia, os patrões se preparam para fechar as fábricas, não se preocupando com as consequentes sociais que significam milhares de demissões.

Após a apresentação das informações, discutimos possíveis caminhos a seguir, objetivamos garantir a defesa dos postos de trabalho, a continuidade da atividade industrial e pagamento dos direitos trabalhistas. Apresentamos o histórico do Movimento das Fábricas Ocupadas, narrando as perspectivas de ocupação das fábricas para manter os postos de trabalho ameaçados. Trata-se de uma primeira conversa, mas que ajudou a compreendermos melhor o quadro concreto, com as particularidades existentes. Ao mesmo tempo, reforçamos nossa solidariedade e aprovamos alguns importantes encaminhamentos, como uma visita na Fábrica Ocupada Flaskô, relatórios e mapeamentos das situações jurídicas, além de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, por meio do mandato do Roque, com o objetivo de mostrar o impacto social de eventual fechamento das empresas.

Após a longa conversa, fomos até as fábricas para conversar com os trabalhadores. Constatamos, primeiramente, uma importante disposição de luta dos trabalhadores para a defesa dos postos de trabalho. Vimos, uma vez mais, a expressão nos olhos dos trabalhadores, do significado de momentos de insegurança, angústias, frustrações, revoltas, indignações que podem se transformar em uma ação concreta e organizada para garantir a dignidade da classe trabalhadora contra o desemprego. Vimos também a que ambas possuem uma estrutura grande, complexa, moderna, com enorme potencialidade de produção.

O caso Ajax

A primeira paralisação da empresa ocorreu no mês de Junho deste ano, quando a empresa demitiu 340 trabalhadores, sem dar uma posição concreta sobre o pagamento dos direitos trabalhistas, e ainda, não efetuando o depósito do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço nem o repasse dos valores descontados referente à previdência social de trabalhadores que possuem de 5 a 10 anos de tempo de serviço.

No ano de 2013, a fábrica entrou em recuperação judicial, sendo essa a justificativa por parte da empresa em realizar a demissões, antes das demissões, a fábrica possuía 1400.00 trabalhadores em quatro turnos.

Para complicar a situação da Ajax, a conta de energia da CPFL do mês de Agosto/2014, que estava no valor de R$ R$ 474 mil passou para R$ 1,8 milhão em Setembro. Pelo fato da fábrica estar em recuperação Judicial a CPFL não aceita o valor anterior da conta, pois conforme as regras da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o valor a ser cobrado é o valor do mercado cativo, sendo desligado do mercado livre que permite a compra de energia a preços mais baixos.

Um corte de energia foi realizado terça-feira dia 09/12, e a empresa conseguiu uma liminar para religar a energia, que foi estabelecida na quinta-feira dia 11/12, porém, os trabalhadores continuam demitidos e os que ainda integram o quadro funcional da empresa estão incertos quanto o destino de seus postos de trabalho, o pagamento dos salários e o 13º que estão em atraso.

Histórica fábrica de baterias, a Ajax existe há mais de 50 anos e possui grande potencialidade. Se os patrões querem ir embora e fechar a fábrica, que se vão, pois os trabalhadores querem seguir trabalhando.

O caso Sukest

Na Sukest empresa do ramo alimentício que fabrica sucos e chicletes, os primeiros problemas financeiros aconteceram no ano de 2012, quando os salários começaram a atrasar e houve a interrupção do depósito do FGTS. Em 2013, a empresa foi atuada pelo Ministério Público do Trabalho por não realizar o recolhimento previdenciário.

Segundo o sindicato da categoria, a empresa é economicamente viável e tem patrimônio para o pagamento dos salários, mas a empresa não dá abertura para negociações, para os trabalhadores, a empresa entrou em decadência administrativa com a má gestão do filho que assumiu a administração após o falecimento do pai Moussa Tobias.

Um dos erros cometidos foi o investimentos em produtos mais caros que não vendem, ao invés de manter a produção dos produtos já comercializados no mercado durante anos. Os 161 trabalhadores que integram o quadro da empresa estão em greve e não há previsão para que voltem ao trabalho até que sejam realizados os pagamentos dos salários que estão dois meses em atraso.

Assim como na Ajax, os trabalhadores da Sukest pressionam o patrão para pagar os direitos e não aceitam o fechamento da fábrica, tendo em vista enorme potencial de seguir produzindo.

Ocupar, produzir, resistir!

Em um momento de crise do capitalismo, duas fábricas que possuem uma moderna tecnologia se agonizam, temos a convicção de que é possível solucionar os problemas postos aos trabalhadores da Ajax e da Sukest se os trabalhadores estiverem no controle da fábrica. Explicamos que temos uma experiência concreta materializada na Flaskô, que apesar de ser uma fábrica antiga, sucateada e com enormes problemas, continua produzindo e resistindo, apontando dezenas de conquistas sociais nos últimos 11 anos.

O caminho que apontamos para a solução definitiva dos trabalhadores é a tomada do controle da fábrica, pois com a uma verdadeira democracia operária, com assembleias e eleição de um conselho de fábrica, podemos mostrar que não precisamos dos patrões. Podemos nos organizar politicamente para cobrar os patrões sobre os direitos sonegados e mostrar a incapacidade patronal de gerir a fábrica, tomando a gestão economico-produtiva em nossas mãos. Sem a presença do patrão que se apropria da riqueza construída coletivamente, possuímos a capacidade de realizar a produção, pagar nossos salários e nossos direitos.

Vamos continuar a acompanhando a luta dos trabalhadores da Ajax e da Sukest mantendo nossa pauta de luta.

Pelo direito ao trabalho! Contra as demissões! Contra a ameaça de fechamento da AJAX e da SUKEST! Todo apoio a luta dos trabalhadores da AJAX e da SUKEST!

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Estiveram presentes na Flaskô no dia 12 de Dezembro, profissionais da saúde que trabalham na Unidade Básica de Saúde do Parque Bandeirante. Em uma parceria com a UBS e a Fábrica Ocupada Flaskô realizou-se o Dia da Saúde, trazendo palestras com os temas: Hipertensão, Diabetes, Doenças Sexualmente Transmissíveis e Alimentação Saudável.

Os temas abordados são uma necessidade surgida para a Flaskô a partir da pesquisa realizada pelo SESI neste ano de 2014, onde foi identificada a necessidade de articularmos formas de prevenção destas doenças diante do quadro funcional da fábrica, que apresenta em sua maioria trabalhadores com idade acima de 50 anos.

A atividade realizada também veio de encontro a um conjunto de benefícios existentes na Flaskô que visam a qualidade de vida dos trabalhadores, dentre esses benefícios, por exemplo, está a distribuição diária de frutas a todos os trabalhadores, a ginástica laboral ministrada pela professora de fisioterapia a cada troca de turno, e o convênio com a farmácia do bairro que oferece a possibilidade de efetuar a compra de  medicamentos pela metade do preço, além de outros benefícios.

Para este Dia da Saúde, foi feita uma divulgação porta a porta na Vila Operária e no Bairro Bandeirantes de Baixo, buscando envolver a comunidade local, sendo essa uma possibilidade de conhecer a Fábrica demonstrando a função social que a mesma pode oferecer para a população. Além dos trabalhadores e alguns moradores presentes, comparecem também os catadores de materiais recicláveis que atualmente estão envolvidos em um projeto inicial de coleta de materias recicláveis junto a Flaskô. Sr. Milton um dos catadores presente contou que a saúde é um compromisso de todos e não basta se alimentar bem se for uma pessoa sedentária.

Ao final das palestras, a Drª Yude, médica cubana que está no Brasil e integra o Programa Mais Médicos, o enfermeiro de sua esquipe Sr. Fanuel e os demais profissionais, informaram que a Unidade Básica de Saúde do Parque Bandeirantes possui diversas atividades, em especial a ginástica de Lian Gong, assim como grupos de prevenção que acontecem semanalmente, mas é preciso socializar essas informações para que as pessoas possam frequentar esses grupos e terem acesso a informações que podem beneficiar a saúde e o bem estar da comunidade.

GRUPOS QUE ACONTECEM NA UBS PARQUE BANDEIRANTES:

Ø  Grupos anti-tabagismo que aconteceram a partir de Janeiro/2015

Ø   Grupo de dependência química para usuários e familiares toda quinta-feira às 09h00min

Ø   Terapia comunitária, grupo aberto para sintomas de ansiedade e tristeza que podem levar a um quadro de depressão, reuniões quinzenais

Ø  Grupo de mães, para mães que estão com problemas disciplinares com os filhos na escola, ou que talvez apresente quadro clínico

Ø  Lian Gong, todas as terças-feiras na Associação de bairro a partir das 07h00min. Endereço: Associação dos  Moradores do Parque Bandeirantes, Rua 18 nº 25 Bandeirantes II

 

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Boletim especial para o Seminário ERTs – Empresas Recuperadas por Trabalhadores – 11 a 13 de dezembro de 2014

Fábrica Ocupada Flaskô - Quem somos?

Em 12 de junho de 2003, nós, trabalhadores da Flaskô, decidimos tomar nosso presente em nossas mãos, decidimos alterar o destino que o capitalismo e os patrões nos empunham. Nós decidimos tomar a fábrica e coloca-la sob o controle dos próprios trabalhadores. Marchamos nestes onze anos defendendo a palavra de ordem "Fábrica quebrada é fábrica ocupada, e fábrica ocupada deve ser estatizada e colocada sob controle dos trabalhadores".
A força que nos moveu foi a mesma que nos fez suar de sol a sol, durante nossa vida, vendendo nossa energia para rodar as máquinas do capitalismo e com isso receber um salário para comer, morar e criar nossas crianças. Mais do que isso, a força que nos moveu foi a necessidade de acabar com o horror que vivíamos e também o conjunto de nossa classe.
Assim, ocupamos a fábrica e nos articulamos para garantir o direito ao trabalho, nossa principal forma de dignidade. Para tanto, só havia um caminho, avançar para tomar as fábricas dos patrões, reorganizá-las de acordo com os interesses de nossa classe, de acordo com os interesses mais gerais da humanidade - a vida e a solidariedade entre os próprios trabalhadores, uma vida sem exploração. Organizamos, a partir daí, uma nova fábrica para se trabalhar. Nos unimos aos sem terra para lutar por reforma agrária e o pelo fim do latifúndio. Gritamos: "Quando o campo e a cidade se unir a burguesia não vai resistir".
Da mesma forma, nos solidarizamos com todo o povo trabalhador explorado, impulsionando a luta pela moradia. Decidimos começar a unir convicção e ação a partir do terreno do patrão que durante décadas sugou nossa vida. Tomamos o terreno, e construímos a Vila Operária, onde vivem hoje 564 famílias. Assim como impulsionamos o projeto Fábrica de Cultura e Esporte, com centenas de atividades realizadas, envolvendo o conjunto da comunidade, com crianças, jovens e adultos, garantindo acesso à cultura, lazer, etc.
Nos organizamos em torno do Movimento de Fábricas Ocupadas, chegando a atuar em mais de 30 fábricas, participamos de diversos encontros no Brasil e na América Latina, como os Encontros Latinoamericanos de Fábricas Recuperadas, e chegamos a organizar três Encontros Panamericanos em Defesa do Emprego, dos Direitos, da Reforma Agrária e do Parque Fabril Brasileiro, dois Seminários Trabalhadores em Defesa dos Empregos, pela (re) Estatização e o Controle Operário, e um Simpósio Trabalhadores e Produção Social, demonstrando sempre que os trabalhadores e trabalhadoras da Flaskô sempre estiveram dispostos a debater suas experiências.

Neste ano, após grande mobilização contra sete leilões marcados em um mesmo dia (em junho), conseguimos, pela primeira vez, que a Procuradoria da Fazenda Nacional suspendesse os leilões, suspendesse as penhoras de faturamento (que já ultrapassam 330%) e suspendesse a ordem judicial de nomeação de um novo administrador judicial. Noticiamos isso, explicando a importante vitória. Pela primeira vez a Procuradoria admitia que as medidas que ela estava usando eram inexequíveis, ou seja, impossíveis de serem executadas, pois todas levariam ao fechamento imediato da fábrica.
Por isso, precisaríamos encontrar alternativas.
Nesse sentido, insistimos nas três formas da estatização, além das medidas defensivas, como unificação das execuções fiscais, com pagamento de porcentagem de faturamento, etc. Reforçamos o pedido de adjudicação, que judicialmente sempre pleiteávamos. Isso porque a Procuradoria falou que isso seria possível, desde que outro órgão do governo federal ateste que "há interesse social na adjudicação"

[Adjudicação é ação jurídica pela qual a propriedade de bens móveis ou imóveis - no caso todos os bens da Flaskô - são transferidos de seu primitivo dono (o patrão) para o adquirente (o credor - no caso, a Fazenda Nacional, credora de dívidas patronais da Flaskô), que a partir de então assume sobre eles todos os direitos de domínio e posse inerente a toda e qualquer concessão de bens.]

E ao mesmo tempo reivindicamos a concessão dos mesmos bens adjuicados para que continuem sob gestão e controle operário.
De lá para cá tivemos em Brasília em reuniões requerendo a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da possibilidade de adjudicação da Flaskô, a partir do interesse social da Senaes (Secretaria Nacional de Economia Solidária), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ou BNDES, ou mesmo outro ministério/órgão, como Ministério de Cultura, Ministério dos Esportes, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério das Cidades, considerando o projetos da "Fábrica de Cultura e Esporte" e a ocupação de moradia da Vila Operária, onde 564 famílias residem em ¾ do terreno da fábrica Flaskô. Formalmente, portanto, no dia 27 de outubro de 2014, saiu a publicação do Grupo de Trabalho.
Buscaremos, portanto, adentrar em uma nova etapa de desenvolvimento das negociações da Flaskô. Cria-se em novo Grupo de Trabalho, envolvendo diferentes Ministérios e com possibilidade de acompanhamento de demais entidades, especialistas, etc., com o objetivo de discutir um novo paradigma de casos de fábricas com grande passivo fiscal com a União e que há interesse social na propriedade da fábrica, com a defesa dos postos de trabalho e a continuidade da atividade produtiva.
Nesse sentido, entendemos que a perspectiva é positiva. É um novo desafio, colocando a Flaskô em nova esfera de luta. Para isso, será fundamental o apoio de diferentes organizações da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, demonstrando a necessidade deste Grupo de Trabalho garantir formalmente o "interesse social", e, assim, adjudicar a Flaskô.

Viva a luta da Fábrica Ocupada Flaskô!

expocatadores

No último dia 02 de dezembro, durante o evento da Expocatadores 2014,o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e os trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô assinaram um Acordo de Cooperação Técnica que estabelece parcerias para ações de fortalecimento de ambos movimentos.

O acordo prevê a troca de conhecimento e experiências para execução e desenvolvimento de projetos de verticalização da cadeia produtiva da reciclagem, especialmente no setor de plásticos, além do intercâmbio de técnicos e membros de ambas as instituições, e do desenvolvimento de cursos, programas, projetos e eventos de promoção da reciclagem popular.

Uma comissão técnica formado por membros do MNCR e da Flaskô se reunirá ainda neste mês para definir o cronograma de atividades e dar início às ações previstas na parceria.

Além do acordo, trabalhadores da Flaskô participaram de uma roda de diálogo a respeito dos desafios do acesso ao mercado, da comercialização integrada e da verticalização da cadeia de reciclagem.  Nessa roda de conversa apresentamos nosso histórico e projetos futuros.

vila

Como diz o lema dos movimentos de moradia em todo o país: "Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um dever!".

Nossa Constituição Federal também garante o direito à moradia (artigo 6º), bem como destaca que os direitos sociais são as bases da dignidade humana, fundamento maior de nosso Estado Democrático de Direito. Esses são também os objetivos da Lei Orgânica do Município de Sumaré e o compromisso de todas as Prefeituras!

No entanto, entre o que diz o Direito e o que é a realidade, há muitas diferenças, há muitos interesses em jogo. O que temos visto em todo o mundo, e no Brasil e em Sumaré não é diferente, é não termos uma verdadeira política pública de habitação. A única coisa que todas as Prefeituras e Secretarias de Habitação nos têm dito é: "Tem que aguardar a fila do cadastro e rezar"! Ora, até quando? Até morrer? E meus filhos vão crescer onde?

Por isso, a ocupação de moradia é uma luta legítima. Não podemos esperar. Devemos sim nos organizar e ocupar terras ociosas, que não cumprem a função social determinada pela Constituição. Todas as famílias que moram em áreas não regularizadas devem se unir e combatermos juntos. Essa é nossa força!

Somos moradores da Vila Operária, que já possui algumas particularidades por ser uma ocupação na propriedade de uma fábrica sob controle operário, a Flaskô. Ao invés de reintegração de posse, unidade na luta e construção de um combate para regularização fundiária e garantia de todos os direitos sociais (serviços públicos), como iluminação pública, rede de esgoto, etc, até hoje não garantido. Prefeitura, Legislativo, Ministério Público, Juízes, todos deveriam cumprir a Constituição, mas ao contrário, acabam com suas ações e omissões, prejudicando o povo trabalhador.

Em janeiro de 2013 o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública para realocação de 58 famílias que estariam em uma área de preservação permanente. Trata-se, na verdade, de um esgoto a céu aberto, repleto de entulhos e lixos jogados pela própria Prefeitura. Sem estudos prévios, decide-se pela remoção.

Depois de muita luta, conseguimos suspender a ordem judicial e batalhar para garantir o direito à moradia a todas as famílias, propondo assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC). Infelizmente, vimos que a Prefeita prometeu moradia para todas as famílias removidas, mas depois recuou e agora quer empurrar o lastimável "auxilio moradia", diante de sua incapacidade de articular parcerias com outras esferas de governo. O Ministério Público deixa de se apoiar em estudos técnicos presenciais na área, ficando presa aos estudos feitos por satélite, reproduzindo a lógica de distanciamento e deslegitimação da realidade humana das famílias ocupantes. O direito à permanecer na APP, na faixa de 15 a 30 metros, comprovado antes de dezembro de 2007, é desconsiderado, não aceitando os documentos das famílias.

Por tudo isso, estamos nas ruas de Sumaré, em luta pelo direito à moradia, pilar da dignidade humana. Lutamos para que as famílias que estão na tal APP sejam contempladas por moradias definitivas, realizando as devidas políticas habitacionais, bem como seja recuperada a área desagrada. Da mesma forma, estamos cobrando a regularização da Vila Operária e as medidas de infraestrutura, como iluminação pública e rede de esgoto, como é obrigado a ter nos casos de áreas fixadas como Zona Especial de Interesse Social.

- Prefeita Cristina, cumpra sua promessa: moradia para TODAS as famílias! Regularização da Vila Operária!

- Prefeita Cristina, coloque iluminação pública na Vila Operária! Já pagamos isso nos boletos da CPFL!

- Geralda Magalhães, cumpra sua promessa: ateste as famílias que moravam antes de 2007 e que estão na faixa de 15 a 30 metros, e que possam ficar na Vila Operária!

- Vereadores, cumpram com a obrigação da lei, e exijam uma verdadeira política publica habitacional, garantindo áreas de Zeis no município e programas em diferentes faixas de renda. Combatam a lógica de remoções de famílias em áreas não regularizadas.

- Promotora, queremos o mesmo empenho dado à ACP, de retiradas das famílias, para garantir a regularização da Vila Operária, com os encaminhamentos do IC nº 38/05.

Regularização não é sinônimo de remoção! Viva a luta da Vila Operária! Moradia para todos, já!

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA OPERÁRIA

venezuela

Ao aprovar 12 propostas dos trabalhadores, o dignitário Venezuela Nicolás Maduro busca potencializar as reivindicações do setor operário. Além do mais, aprovou 3 novas leis habilitantes contra a burocracia e a corrupção.

O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, encabeçou nesta segunda o encerramento do Congresso Nacional da Central Bolivariana Socialista de Trabalhadores (CBST), instalado em agosto passado com o objetivo de debater temas de interesse para avançar no modelo produtivo revolucionário e socialista. Ali ele anunciou 12 medidas socialistas para reivindicar a esse setor.

Nesse contexto, o líder venezuelano reafirmou sua disposição para reivindicar ao setor operário e aprovar as propostas que eles apresentarem no marco de sua luta.

Maduro anuncia 12 medidas para reivindicar a classe operaria:

- Criou o Banco Bicentenário da Classe Operária, o primeiro banco socialista que se cria na República Bolivariana de Venezuela orientado ao socialismo. A respeito, assegurou que se trata de una medida de recuperação y desenvolvimento económico. Esse banco contará com mil 031 caixas automáticos em todo o país e serviços de banco móvel.

- Criou o Sistema de Empresas Ocupadas Recuperadas ou Estatizadas, um sistema presidencial que estará a cargo do economista Juan Arias, com o objeto de reforçar a produção de ditas empresas, assim como potencializar sua capacidade promovendo empregos de qualidade. Destacou a importância de combater a guerra económica contra o povo intensificada pelas elites capitalistas mediante o contrabando alimentício.

- Auditoria Operaria para a produção em todas as empresas do Estado, que se encargará de revisar dato por dato a produção de cada una de as indústrias da administração pública.

- Criou uma instância promotora de desenvolvimento da cadeia de empresas comunitárias y o economista Juan Arias também estaria al frente.

- Sinceração ou Ajuste da Gasolina, os excedentes do ajuste serão dirigidos ao orçamento nacional.

- Criou a Brigada Nacional Operaria para a proteção do Salário e contra a especulação. Além disso anunciou a terceira intendência da Superintendência de Preços Justos.

- Conselho presidencial do Governo da classe operária y do povo no marco da lei de Planificação Pública e Popular destinada a combater a corrupção. Aprovada via Habilitante.

- Anunciou una nova estrutura social do Ministério do Trabalho.

- Aprovou resguardar y vigilar as unidades estratégicas do país para evitar sabotagens no setor de petróleo y eletricidade.

- Assim mesmo, aprovou a formação integral nas empresas, sob o conceito "Toda fábrica uma escola".

- Criou as vice-presidências setoriais da cinco revoluções para afiançar o processo. Nesse contexto definiu as atividades das vice-presidências na área de economia, agricultura, política, social e energética.

- O líder venezuelano aprovou três leis habilitantes para potencializar a gestão revolucionaria: uma reforma a Lei Orgânica da Administração Pública, que busca combater a burocracia e a corrupção; Lei para a Simplificação de Trâmites Administrativos, para diminuir o número de processos que deve levar a cabo uma pessoa para conseguir um trâmite; e a de vice-presidências setoriais, orientada a potencializar a área económica, política, alimentaria y de missões.

Condutores da Revolução

Milhares de trabalhadores do setor público e privado estavam no auditório do Instituto Nacional para a Capacitação e Recreação dos Trabalhadores (Incet) em Caracas (capital).

O presidente do primeiro Congresso de Trabalhadores, Oswaldo Vera, recordou que a classe operaria da Venezuela é agora a condutora da Revolução Bolivariana, "que como hoje se demonstra não es a revolução de um país. Nos acompanhem todos os países de Latino-américa e do mundo neste processo revolucionário".

Os dirigentes do Congresso fustigaram a campanha que a direita venezuelana tem desenvolvido contra as ações econômicas do Governo, apresentando que o sistema pode trazer como consequência a escassez. "Aí está a missão clara dos trabalhadores e é o que defendemos o sistema econômico social y político que se está desenvolvendo", garantiu Vera.

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Finalmente, por meio de um decreto, a Prefeitura de São Paulo decidiu cumprir o que está na Constituição.

Quem anda pelo centro de São Paulo se revolta com a quantidade de prédios vazios há anos, degradando um dos locais de melhor urbanismo da cidade. A indignação é maior ainda diante da crise habitacional que enfrentamos. Finalmente a prefeitura decidiu cumprir o que está na Constituição desde 1988, por meio de um decreto que regulamenta a função social da propriedade. Se continuarem como estão, esses imóveis receberão sanções.

Na prática, o dono do imóvel vazio ou subutilizado será notificado e terá um ano para utilizá-lo. Se for construir ou reformar, esse é o prazo para apresentar o projeto. Se nada fizer, ele começa, a partir do segundo ano, a pagar IPTU mais alto. O decreto estabelece os procedimentos e prazos de todas as etapas de um processo que inicia com a notificação e que pode resultar, no sétimo ano, em desapropriação do imóvel pelo valor venal, com pagamento em títulos da dívida pública (em vez de dinheiro).

Esse decreto regulamenta o que já está definido na Constituição, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor e em lei municipal de 2010. Não é qualquer imóvel vazio ou subutilizado que está sujeito a sanções, apenas aqueles que não cumprem com a missão estabelecida no Plano Diretor. Em área de preservação ambiental, por exemplo, a mínima ocupação é uma bênção para a cidade. Mas em plena avenida São João, área que o Plano pretende repovoar e onde estão situados 24 dos 78 imóveis que serão notificados na primeira leva, definitivamente prédios vazios não estão cumprindo sua missão.

Proprietários descontentes tentarão guerrear nos tribunais. Para eles, não interessa se o uso que estão fazendo de seus imóveis pode ter efeitos nefastos para a cidade. A expectativa de lucros futuros --o que chamamos de "especulação"-- é o que importa...

Na primeira leva de imóveis notificados, vários estão ligados à implementação das Zeis, áreas destinadas à moradia social. A ideia é produzir moradias nesses locais. Mas, para isso, a prefeitura tem que ter um programa específico, com formas de gestão e financiamento que hoje não tem. Infelizmente, as prefeituras do Brasil hoje apenas "rodam" o programa Minha Casa Minha Vida, cujo modelo único é a construção massiva de unidades em regime de propriedade privada condominial, totalmente inadequado para promover a reforma de prédios e sua destinação para quem mais precisa.

País nenhum consegue oferecer moradia bem localizada para população de baixíssima renda por meio da casa própria. Em Montevidéu, a prefeitura repassa imóveis para cooperativas habitacionais, que os disponibilizam para as famílias com usufruto permanente. A propriedade é das cooperativas, a quem os moradores pagam cotas mensais para cobrir custos de reforma, construção e manutenção. Na Escócia, na Holanda e na Áustria, as moradias sociais são propriedade de "locadores sociais" --cooperativas ou instituições privadas sem fins lucrativos que as alugam para quem necessita, mobilizando subsídios públicos.

São Paulo avança ao implementar instrumentos que ajudam a disponibilizar imóveis bem localizados para a produção de moradia, mas isso não basta. Terá também que criar um programa habitacional que viabilize a utilização desses prédios e supere o modelo da casa própria nas periferias sem urbanidade.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/193805-predios-vazios-cumpra-se-a-lei.shtml

Vejam http://www.edificiosabandonados.com.br/

tecnometal

Contra qualquer demissão! Ocupar, produzir e resistir!

Trabalhadores e companheiros de luta,vimos por meio desta nota, prestar nossa solidariedade aos trabalhadores da Tecnometal contra qualquer decisão patronal quanto de demissões. Saudamos a iniciativa de ocupar a fábrica como forma de pressionar os patrões para pagamento dos direitos e reverter a intenção de promover demissões.

É exatamente isso que deve ser feito, como ensina a história do movimento operário, que sempre se pautou para defesa dos direitos trabalhistas e sociais, dentre eles o próprio direito ao trabalho. Por isso, devemos sempre “ocupar, produzir e resistir”.

Foi com esse lema que ocupamos a fábrica Flaskô, do ramo plástico e químico, aqui ao lado, em Sumaré. Ocupamos a fábrica em 12 de junho de 2003 e iniciamos um combate pela estatização sob controle operário, ou seja, que a fábrica seja de propriedade do Estado mas gerida pelos trabalhadores, decidindo toda a organização da produção de forma democrática, coletivamente em assembleias, sem o chicote do patrão.

Nestes quase 12 anos temos conquistados importantes avanços sociais, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, de 44 para 40 e depois de 40 para 30 horas semanais, ou seja, 06 horas diárias. Conseguimos garantir um novo ritmo de trabalho, priorizando o bem-estar dos trabalhadores, com redução brutal de acidentes de trabalho. Conseguimos pagar salários acima do piso da categoria química, mantendo a carteira assinada, contando tempo para aposentadoria, garantindo todos os direitos da CLT. Conseguimos gerar novos postos de trabalho, aumentando a produção e o faturamento. Conseguimos organizar projetos culturais, sociais, educacionais e esportivos nos galpões abandonados pelos patrões. Conseguimos organizar uma ocupação de moradia no terreno da fábrica, e que hoje é a Vila Operária, com mais de 560 famílias. Conseguimos promover a democracia operária, com assembleias mensais e eleições para o Conselho de Fábrica, que possui membros de todos os setores da Fábrica.

Tudo isso somente foi possível por não ter apropriação privada da riqueza pelo patrão. Somente foi possível graças a luta diária, o combate em apontar as contradições do capitalismo e com a permanente solidariedade de classe, impulsionando, como parte do movimento operário, se posicionar contra qualquer ataque dos patrões, ainda mais nos casos de demissões coletivas e anúncios de fechamento ou reestruturações da fábrica.

Portanto, estamos aqui hoje manifestando nosso repúdio à direção da empresa Tecnometal, que decide unilateralmente demitir os trabalhadores. Se os patrões não querem mais seguir com a produção ou se querem modificar os rumos da fábrica, que comecem com suas saídas. Os trabalhadores é que devem decidir os rumos da sociedade, e os rumos da fábrica, já que são eles que produzem tudo!

A Tecnometal é uma empresa reconhecida no mercado, tem capacidade de produção e possui todas as condições de seguir produzindo e honrando seus compromissos, pagando todos os direitos devidos aos trabalhadores. Se conseguimos fazer isso numa fábrica muito mais sucateada e quebrada, como a Flaskô, por que não é possível que os trabalhadores assumam o controle da produção da Tecnometal?

Afirmamos categoricamente que não devem ousar duvidar da capacidade da classe trabalhadora. A história do movimento operário nos ensina isso. E é isso que os patrões têm medo.

Nossa solidariedade ao combate dos trabalhadores da Tecnometal e à direção do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, na certeza de que o combate será realizado. Contem com o apoio de todos os trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô.

Saudação aprovada em Assembleia nesta data.

Sumaré, 07 de novembro de 2014

Fábrica Ocupada Flaskô - 19-3864-2624 / 19-98129-6637


ait

Nos dias 29 e 30 de Outubro aconteceu no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp o Encontro Internacional "Associação Internacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, 150 anos Depois", o encontro teve como objetivo discutir o legado da AIT até os dias atuais, organizado pelo professor e pesquisador da Unicamp Ricardo Antunes e Marcelo Musto York University - Canadá, o encontro ainda será realizado em sete instituições de ensino superior no Brasil e vai até o dia 03 de Novembro, com encerramento na Universidade Federal da Bahia.
A Associação Internacional das Trabalhadores foi fundada em Londres na Inglaterra e teve um curto prazo de existência entre 1864-1877, mais conhecida como a Primeira Internacional a AIT chegou a ter oito milhões de trabalhadores associados, sua composição não era homegênea nela estavam os sindicalistas ingleses, proudhonistas franceses, republicanos talianos e marxistas alemães, mas representou a união de diversas organizações dos trabalhadores para fazer frente as opressões do Capitalismo.
Fruto de um processo de desenvolvimento das forças produtivas, das novas relações de produção, do avanço do capitalismo assim como o desenvolvimento quantitativo do proletariado, as bandeiras de lutas eram por exemplo a redução da jornada de trabalho, estimulo a organização sindical, jornada de 10 horas para o restante das nações, luta pela paz contra as guerras entre os Estados Capitalistas burgueses etc...
Convidada pela organização do encontro, a Flaskô esteve presente na representação de Pedro Alem Santinho coordendor do Conselho de Fábrica da Flaskô, para levar a público a experiência de controle operário nestes 11 anos de ocupação.
Em uma conjuntura crescente de precarização das relações de trabalho, com terceirizações, exploração do trabalho disfarçada de polivalência, trabalho voluntário entre outras formas, a Flaskô vem na contra corrente da crise e reestruturação política e ideológica da dominação burguesa, demonstrando que a jornada de 30 horas semanais sem redução de salário com a garantia dos postos de trabalho e direitos sociais contemplados na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) são possíveis em uma gestão realizada pelos trabalhadores.
Estas conquistas conquistas desmistificam a ideia de que a sociedade e os meios de produção não possam ser geridas pelos trabalhadores e escancaram a exploração da mais-valia, pois apesar de todas as dificuldades a fábrica continua de pé, e há ainda que avançar em sua resistência no caminho da conquista de mais direitos, sem perder de vista sua principal pauta e solução definitiva dos trabalhadores: a luta pelo socialismo. Avante!

"Ela virá, a revolução conquistará a todos o direito não somente ao pão mas, também, à poesia."
Leon Trotsky

 

natasha 02 

Vitória! Flaskô consegue formalizar Grupo de Trabalho Interministerial com Governo Federal
Depois de muita pressão social, a Fábrica Ocupada Flaskô conseguiu a suspensão de todos os atos de execuções fiscais e a criação de um GT para discutir a possibilidade da adjudicação da fábrica pela União.
A Flaskô segue pela batalha da estatização sob controle operário. Nestes 11 anos, explicamos que a estatização (perspectiva política) se expressa sob três formas jurídicas: a) compensação tributária e BNDES (inclusive na época da Cipla/Interfibra); b) desapropriação por interesse social; c) adjudicação (instrumento jurídico que permite o Estado arrematar os bens da fábrica (totais ou não)).
Neste ano, após grande mobilização contra sete leilões marcados em um mesmo dia (em junho), conseguimos, pela primeira vez, que a Procuradoria da Fazenda Nacional suspendesse os leilões, suspendesse as penhoras de faturamento (que já ultrapassam 330%) e suspendesse a ordem judicial de nomeação de um novo administrador judicial. Noticiamos isso, explicando a importante vitória. Pela primeira vez a Procuradoria admitia que as medidas que ela estava usando eram inexequíveis, ou seja, impossíveis de serem executadas, pois todas levariam ao fechamento imediato da fábrica. Por isso, precisaríamos encontrar alternativas.
Nesse sentido, insistimos nas três formas da estatização, além das medidas defensivas, como unificação das execuções fiscais, com pagamento de porcentagem de faturamento, etc. Reforçamos o pedido de adjudicação, que judicialmente sempre pleiteávamos. Isso porque a Procuradoria falou que isso seria possível, desde que outro órgão do governo federal ateste que "há interesse social na adjudicação".
Formalmente, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a AGU (Advocacia Geral da União) emitiram uma nota com essa suspensão, a partir desse indicativo. Publicamos essa vitória em agosto.
De lá para cá tivemos em Brasília em reuniões, inclusive algumas com a presença do Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e do deputado Renato Simões (PT/SP), requerendo a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da possibilidade de adjudicação da Flaskô, a partir do interesse social da Senaes (Secretaria Nacional de Economia Solidária), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) ou BNDES, ou mesmo outro ministério/órgão, como Ministério de Cultura, Ministério dos Esportes, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério das Cidades, considerando o projetos da "Fábrica de Cultura e Esporte" e a ocupação de moradia da Vila Operária, onde 564 famílias residem em ¾ do terreno da fábrica Flaskô. Formalmente, portanto, no dia 27 de outubro de 2014, saiu a publicação do Grupo de Trabalho, que define:


SECRETARIA- GERAL
PORTARIA No- 30, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014
MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIAGERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
incisos II e IV, da Constituição Federal,

Considerando a necessidade de regularizar a situação da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda., empresa brasileira autogestionada pelos trabalhadores, que possui um valor consolidado de
débitos inscritos em Dívida Ativa da União superior à R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);

Considerando os potenciais danos decorrentes do fechamento da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda. e a necessidade de abertura de um canal de interlocução junto ao Governo Federal, visando dar
continuidade a suas atividades;

Considerando que a política de Economia Solidária visa contribuir para o fortalecimento de empreendimentos autogestionário constituídos por trabalhadores de empresas recuperadas ou em crise;

e Considerando a competência desta Secretaria-Geral da Presidência da República no que tange ao relacionamento e articulação com entidades da sociedade civil, sendo canal de recebimento e
articulação de suas demandas, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor soluções para a continuidade da Fábrica Flaskô.

Art. 2º O Grupo de Trabalho convidará os seguintes órgãos e entidades para indicar seus respectivos representantes:

I. Ministério da Fazenda;
II. Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego;
III. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
IV. Ministério das Cidades;
V. Advocacia Geral da União;
VI. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e
VII. Instituto Nacional de Seguridade Social.

§ 1º A Secretaria-Geral da Presidência da República exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho.

§ 2º Os representantes titulares, e seus respectivos suplentes, serão indicados pelos dirigentes dos órgãos ora convidados, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República.

§ 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

§ 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, de entidades privadas, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais, para contribuírem na execução dos seus trabalhos.

§ 5º A Secretaria-Geral da Presidência da República dará o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de noventa dias para a conclusão de seus trabalhos a contar da data de sua designação, admitida sua prorrogação por igual período.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Buscaremos, portanto, adentrar em uma nova etapa de desenvolvimento das negociações da Flaskô. Cria-se em novo Grupo de Trabalho, envolvendo diferentes Ministérios e com possibilidade de acompanhamento de demais entidades, especialistas, etc., com o objetivo de discutir um novo paradigma de casos de fábricas com grande passivo fiscal com a União e que há interesse social na propriedade da fábrica, com a defesa dos postos de trabalho e a continuidade da atividade produtiva.
Nesse sentido, entendemos que a perspectiva é positiva. É um novo desafio, colocando a Flaskô em nova esfera de luta. Para isso, será fundamental o apoio de diferentes organizações da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, demonstrando a necessidade deste Grupo de Trabalho garantir formalmente o "interesse social", e, assim, adjudicar a Flaskô.
Junto com isso, estamos avançando em diferentes projetos que desenvolvem o potencial que a Flaskô proporciona. O sustento de 70 trabalhadores e suas famílias, o pagamento dos direitos dos trabalhadores, a manutenção da carteira assinada, o caráter social da produção da Flaskô, com jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salários e a garantia de um novo ritmo de trabalho, resultando em melhores condições de trabalho, a Fábrica Ocupada Flaskô é uma experiência riquíssima de controle operário, referência para o movimento sindical, inclusive internacionalmente. Além disso, todos sabem que a Vila Operária e o projeto "Fábrica de Cultura e Esporte", reforçam o grande interesse social na manutenção das atividades da Flaskô, envolvendo, portanto, mais de 2 mil famílias.
Se não bastasse tudo isso, com o objetivo de reforçar o caráter social da Flaskô, estamos desenvolvendo um projeto de coleta seletiva de lixo e de reciclagem de material, conjuntamente com o Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclagem (MNCR) e cooperativas da região, o uso social de um outro galpão da fábrica, gerando empregos e renda para centenas de trabalhadores, além do benefício social da própria coleta seletiva dos lixos residenciais em toda a região.
A preocupação quanto a necessidade de buscar perspectivas reais não somente dos trabalhadores da Flaskô, mas do conjunto da classe, contra a lógica do capital, emerge de uma análise da luta de classes. Fizemos um balanço político depois de 12 anos dos governos do PT. Teremos mais quatro anos do segundo mandato do governo Dilma. Nos preocupamos com a conjuntura do que nos aguarda, considerando o aspecto internacional da crise capitalista e os ataques aos direitos dos trabalhadores que se expressam em todo o mundo. Pensamos que diferentes táticas podem ser adotadas, desde que mantenhamos o rigor nos princípios e postulados teóricos que norteiam a luta das fábricas ocupadas desde 2002.
Destacamos que os demais caminhos que sempre apresentamos para estatizar a Flaskô seguem em pauta. Continuamos mostrando que o próprio BNDES, em 2005, já havia indicado a necessidade de fazer uma compensação tributária e manter os empregos, com o Estado assumindo as fábricas Cipla, Interfibra e Flaskô.
Lembro ainda que os Projetos de Lei no Senado (PLS 257/12 e 469/12) seguem em tramitação. O primeiro, específico da Flaskô, está com seu trâmite em fase final na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, com parecer favorável da Ana Rita (PT/ES), podendo ser aprovado até o fim do ano. O segundo projeto de lei, que trata da possibilidade de desapropriação por interesse social de qualquer fábrica ocupada por trabalhadores, está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a proposta é que seja agendada audiência pública para o primeiro semestre de 2015.
Portanto, agradecemos novamente o apoio dado até agora, e seguiremos informando os próximos passos. Construiremos uma atividade até o fim do ano, discutindo o significado da adjudicação da fábrica pela União e todas as consequências sociais e econômicas não somente para os trabalhadores da Flaskô e a comunidade da região, mas como tal precedente pode ser um novo paradigma para os trabalhadores que se deparam diante do fechamento das fábricas e a necessidade de luta pelos empregos e direitos, como forma de manter os trabalhadores unidos, produzindo e organizados, construindo outro modelo de sociedade, sem exploradores e explorados, o socialismo.
Viva a luta da Fábrica Ocupada Flaskô!
Declaração de interesse social, já! Adjudicação, já
Sumaré, 28 de outubro de 2014