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Confira a Carta de Caruaru, em que o MST apresenta o balanço crítico do atual momento político e as perspectivas para o próximo período.

Da Página do MST

Na semana passada, mais de 400 dirigentes do MST de todo o Brasil se reuniram na cidade de Caruaru (PE), durante o encontro da coordenação nacional do MST.

No final da atividade, os Sem Terra escreveram a Carta de Caruaru, em que apresentam um balanço crítico do atual momento político e as perspectivas para o próximo período.

Confira:

Carta de Caruaru

1. A atual crise mundial do capitalismo, iniciada ainda em 2008, causa o aumento do desemprego, do crescimento da desigualdade social, a concentração da renda e riqueza além de intensificar o uso do aparato repressivo do Estado em todas as partes do mundo.

2. O grande capital se mostra incapaz de apontar saídas para essa crise do capitalismo. Acentua-se que será uma crise profunda, prolongada, que exigirá reformas estruturais. E suas consequências sociais são imprevisíveis.

3. No cenário nacional, à crise internacional do capitalismo soma-se o esgotamento do modelo neodesenvolvementista, baseado no crescimento econômico e na distribuição de renda com conciliação de classes, iniciado em 2003.

4. Frente à gravidade da crise, a classe dominante demonstra não ter unidade em torno de um novo projeto hegemônico para o país. Há setores da burguesia que persistem na defesa do modelo neodesenvolvimentista. E há outra parcela que almeja a retomada e o aprofundamento do modelo neoliberal.

5. A presidenta Dilma Rousseff, desde o início do seu 2º mandato, errou em implementar um programa econômico de medidas neoliberais, adotado do seu adversário político, derrotado nas urnas. Tal equívoco causou o agravamento da crise econômica e fragilizou o apoio popular que lhe assegurou a vitória nas últimas eleições presidenciais.

6. Mesmo assim, o governo seguiu cedendo ao grande capital, retirando direitos sociais e trabalhistas e dando continuidade ao ajuste econômico, que mostrou-se fracassado em 2015.

7. As anunciadas reformas trabalhistas e da previdência social – que penalizam a classe trabalhadora e, especialmente, as mulheres camponesas – são inaceitáveis; e, se concretizadas, provocarão uma onda de lutas populares em todo o país contra o governo.

8. Da mesma forma exigimos que o governo enfrente o modelo de agricultura do agronegócio. É uma agricultura financiada pela poupança social e subsidiada com recursos públicos, destinada a atender os interesses do mercado internacional. Esse modelo de agricultura provoca a concentração de renda e da propriedade da terra, aumenta a desigualdade social, produz alimentos com agrotóxicos, promove uma irracional destruição ambiental em nosso país e subordina toda cadeia produtiva agropecuária ao controle e interesses das empresas transnacionais e do capital financeiro.

9. Todo este contexto sinaliza um novo período histórico da luta de classes. Cabe à classe trabalhadora enfrentar o desafio de impulsionar as lutas populares nas ruas, construir a unidade da classe e alimentar o povo brasileiro com os ideais de uma sociedade avançada, socialmente justa e democrática.

10. Urge a classe trabalhadora construir coletivamente, através de todas as mediações, sindicatos, movimentos populares e partidos políticos progressistas, um novo projeto político para o país. Um projeto alicerçado na defesa e no aprofundamento da democracia popular, na distribuição da riqueza e na soberania nacional.

11. A Frente Brasil Popular (FBP), criada em setembro/2015, em Belo Horizonte/MG, logrou unidade de uma parcela da classe trabalhadora em torno de uma plataforma política mínima de um projeto político para o Brasil. Como integrante da FBP, faremos todos os esforços para a sua consolidação nos estados e municípios. Cabe-nos, ainda, a tarefa de ampliar a FBP com outros setores e organizações, além de aprofundar o diálogo com outras Frentes existentes.

12. No campo, diante da ineficiência e apatia do governo em adotar medidas favoráveis à Reforma Agrária, iremos intensificar as mobilizações populares, as ocupações de latifúndios improdutivos e das fazendas, como estabelece a Constituição Federal de 1988, que não cumprem a função social.

13. Lutaremos pela Reforma Agrária Popular, centrada na distribuição da terra às famílias camponesas e em um novo modelo de agricultura brasileira. Uma agricultura que priorize a produção de alimentos sadios, baseada na agroecologia e na cooperação agrícola, associada com a implantação de agroindústrias nas áreas da Reforma agrária.

14. A Reforma Agrária Popular é indissociável do direito da população do campo ter acesso à educação e ao conhecimento. Assim, lutaremos contra o fechamento das escolas do meio rural e exigiremos, para cada área de assentamento, a existência física de escolas que assegurem uma educação pública, de qualidade social e gratuita. Educação é um direito e não uma mercadoria!

15. Juntos com a Via Campesina e os demais movimentos populares do campo, lutaremos pela soberania alimentar de todos os povos, em defesa das sementes como um patrimônio da humanidade, e pelo alimento ser um direito do ser humano e não uma mercadoria que visa apenas os lucros das empresas transnacionais, às custas da miséria e da fome de milhões de seres humanos.

Enfim, assumimos o compromisso de dar continuidade e intensificar as lutas populares de 2015. Iremos, em 2016, voltar às ruas contra forças imperialistas, a direita partidária, o conservadorismo do Congresso Nacional, o oligopólio da mídia, os setores reacionários e golpistas incrustados no aparato estatal. Estes querem fazer o país retroceder nas conquistas democráticas já obtidas, nos direitos trabalhistas conquistados e no avanço das políticas econômicas que reduzem a desigualdade social.

Será um ano de muitas lutas e de superação de desafios na construção da unidade da classe trabalhadora, do reascenso das lutas populares, da solidariedade com todos os povos em lutas e na construção de um projeto político popular para o nosso país.

Caruaru/PE, 30 janeiro de 2016.
Coordenação Nacional do MST
Lutar, construir a Reforma Agrária Popular!

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As jornadas de junho de 2013 iniciaram-se pelo protesto contra o aumento das tarifas dos ônibus, como é de amplo conhecimento. Protestos contra aumentos de tarifas, revoltas, quebra – quebras sempre ocorreram e há registros dessas formas deprotesto desde o início do século XX. Muitas vezes foram protestos duradouros e alguns se propagaram e ganharam amplitude para grandes áreas. Contudo, a repressão violentano Estado de São Paulo, contra a manifestação convocada pelo Movimento Passe Livre em 2013, despertou a ira de milhões de indivíduos país afora, numa onda de protestos que mexeu com os alicerces da ordem social instituída.

Ao abordar a deterioração davida cotidiana nas metrópoles brasileiras, que vem se acentuando desde meados da década de 80, a urbanista Ermínia Maricato em artigo publicado no livro "Cidades Rebeldes", faz a seguinte afirmação: "... é com a condição dos transportes que a cidade acabou cobrando a maior dose de sacrifício de seus moradores. E embora a piora demobilidade seja geral – isto é atinge a todos -, é das camadas de renda mais baixa que ela vai cobrar o maior preço em imobilidade". Além da dificuldade de locomoção, engarrafamentos, planejamento estatal da infraestrutura viária voltado à valorização imobiliária, etc, também há o problemafundamental do alto preço das tarifas, devido à mercantilização do serviço e aos monopólios de transporte e seu alto poder de barganha política.

O elevado preço das tarifas impossibilita a circulação de muitos indivíduos e consome parte significativa da renda dos trabalhadores. Há alguns anos o MPL avançou da reivindicação do passe livre estudantil e levantou a bandeira da tarifa zero nos transportes públicos. Essa bandeira de democratização dos transportes públicos, do direito à mobilidade urbana tem enorme apelo para amplos segmentos da sociedade e forte potencial de mobilização. Também impõe na prática um poderoso questionamento às formas de opressão e mercantilização do cotidiano da vida urbana. Constitui uma importante matriz de formação de lutas sociais no período recente.

Este artigo apresenta brevemente a evolução da luta pela democratização do transporte público, pela reapropriação do espaço urbano, nas lutas que se desenvolveram após 2013 até o ano de 2015. Partimos do pressuposto de que a luta pela tarifa zero, constitui uma bandeira de extrema relevância para qualquer programa político que objetive uma transformação qualitativa da nossa sociedade.

Entre as lutas que se desenvolveram a partir da reivindicação da bandeira da tarifa zero devemos destacar a poderosa mobilização dos estudantes de Campinas em agosto de2013, quando realizaram a ocupação da câmara municipal da cidade.

No dia 07 deagosto de 2013 milhares de jovens realizaram uma marcha partindo do Centro e chegando à Câmara de Vereadores. Os manifestantes tinham como um dos eixos de sua mobilização a luta pela tarifa zero e melhorias no transporte público. Além disso, exigiam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos transportes. Diante da recusa dos vereadores a negociar as reivindicações apresentadas, os estudantes decidiram ocupar a Câmara Municipal. A ocupação foi encerrada com a invasão dapolícia militar que agiu violentamente, com agressões e detenções.

Nesse caso embora não tenham alcançado êxito no atendimento de suas reivindicações, ficou evidenciado o forte ímpeto da mobilização e a força da luta pela democratização do transporte e pela tarifa zero. Outra importante luta foi desenvolvida na cidade de São Paulo entre novembro e dezembro de 2014. Nesse caso o movimento obteve uma vitória parcial com a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo da "tarifa zero para estudantes de baixa renda".

Embora restrita, foi uma vitória significativa, a qual foi produto de uma luta iniciada em novembro de 2014. Esta luta iniciou-se no momento em que o prefeito Haddad e outros prefeitos da região metropolitana de São Paulo começaram a discutir o aumento do preço das tarifas em 2015. A partir da iniciativa do MPL formou-se o Comitê de Luta pelo Transporte Público em São Paulo (CLTP-Grande São Paulo) - o qual conta com a participação de 18 entidades - que conseguiu realizar um grande ato na Praça Roosevelt no Centro de São Paulo no dia 18 de dezembro.

No mesmo dia  a Câmara de Vereadores já à noite aprovou em caráter de urgência o passe livre municipal para estudantes de baixa renda. Além das lutas pela tarifa zero em Campinas e São Paulo, após junho de 2013 também se desenvolveram lutas pela redução das tarifas em diversas cidades. Em Bauru, em abril de 2013, em janeiro de 2014 um ato com cerca de 150 manifestantes foi fortemente reprimido pela cavalaria da polícia militar na cidade de Joinville, em fevereiro de 2015 diversos atos ocorreram em Curitiba contra o reajuste das passagens na capital e na região metropolitana, para citar apenas algumas das inúmeras mobilizações.

A luta pelo passe livre com certeza não começou em 2013. As jornadas de junho deram forte visibilidade a esta bandeira. A consciência de que a extensão do "passe livre" para todos é possível, com fundos oriundos da tributação progressiva, ou até mesmo com a estatização do transporte público deve animar as lutas futuras. Através dessa bandeira a juventude e segmentos da classe trabalhadora podem vislumbrar um meio de luta contra a espoliação e pelo direito à cidade. Pela reapropriação da riqueza e do espaço construídos pelo trabalho coletivo.

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Em 12 de janeiro, oito ex-funcionários da Goodyear, incluindo cinco membros eleitos da Confederação Geraldo Trabalho (CGT), uma das maiores confederações sindicais da França, foram sentenciados a dois anos deprisão, dos quais no mínimo nove meses devem ser mantidos.Oficialmente, esta sentença era para punir sua participação no "sequestro" de 30 horas de dois executivos daGoodyear (CEOs) em janeiro de 2014. Depois de sete anos de lutas contra o fechamento de sua fábrica emAmiens, os trabalhadores finalmente desafiaram o silêncio de uma gerência que se recusou a responder as suasdemandas. Ao forçar os dois CEOs a permanecer na fábrica, os trabalhadores procuravam ter suas vozesouvidas de uma vez por todas. Os dois executivos não foram maltratados; podiam fazer chamadas telefônicas elhes foi dado comida e bebida. A fábrica fechou. Mais de 1100 trabalhadores perderam seus empregos. A maioria ainda está desempregada.Desde o fechamento do local, não somente houve 12 suicídios entre os que foram demitidos, como tambémdivórcios, rompimento de famílias e casas vendidas. É no contexto desta catástrofe social que os trabalhadoresda Goodyear lutaram corajosamente. E é obviamente pelo fato de que tiveram a audácia de lutar e resistir queforam sentenciados em 12 de janeiro, a pedido do Ministério Público (isto é, de um representante do estado).Foi uma decisão política, realizada e defendida pelos escalões mais altos do governo, com objetivo muito claro:intimidar toda a classe trabalhadora francesa e fazê-la entender que ela deve se submeter passivamente aosataques dos empregadores – ou enfrentar sanções muito severas. Nunca antes, sob a Quinta República,sindicalistas foram sentenciados à prisão por atos de resistência.Em outubro passado, o governo de Hollande havia rotulado os trabalhadores de Air France, que lutavam contraa proposta de eliminar 2900 postos de trabalho em sua empresa, como "bandidos". Cinco funcionários de AirFrance foram demitidos e serão levados a juízo em 27 de maio sob acusações decorrentes do infame protesto dacamisa rasgada. Também aqui, o governo e os empregadores querem dar uma lição à classe trabalhadorafrancesa. Querem infligir um duro golpe nos que se atrevem a se rebelar contra a regressão social, sabendomuito bem que esta regressão somente continuará e se intensificará. A crise do capitalismo não deixa alternativaà classe dominante e aos seus lacaios "socialistas" no governo. Estão sendo preparadas novas ofensivas contraas condições de vida e trabalho das massas trabalhadoras. Este é o centro da questão por trás da sentença de 12de janeiro.O estado de emergência e a propaganda reacionária que os meios de comunicação têm despejado desde osacontecimentos de 13 de novembro passado, criaram uma atmosfera que o governo considera como favorávelpara criminalizar a atividade sindical. A resposta do movimento dos trabalhadores deve ser massiva edeterminada. O êxito da petição da CGT-Goodyear mostrou o potencial existente.Os camaradas da Goodyear anunciaram que estão soltos até o novo julgamento. Devemos continuar amobilização, rompendo o apagão da mídia e explicando os fatos e seu significado político em todos os locais detrabalho e bairros. Os jovens do ensino médio devem se mobilizar. Absolutamente, nenhuma punição para oscinco da Air France ou para os oito da Goodyear! Sindicalismo não é atividade criminosa!A solidariedade internacional deve ser organizada. A Corrente Marxista Internacional – que é conhecida pelonome de Revolution, na França – está organizando uma petição apelando por solidariedade em mais de 30países. Estamos apelando a todos os trabalhadores, sindicalistas e ativistas de esquerda a assinar esta petição.Assim, atendendo ao presente chamado, os trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô, se somam àcampanha de solidariedade, aos trabalhadores da Air France e da Goodyear, exigindo que o governo

francês abandone a punição infligida aos camaradas perseguidos e toda a lógica de ataques àsorganizações dos trabalhadores. Como ponto de apoio internacional das lutas da classe trabalhadora, a Fábrica Ocupada Flaskô templena consciência que a solidariedade é o instrumento fundamental para escancarar os ataques daburguesia contra a organização operária. Se eles utilizam os aparatos repressivos do Estado, combinandoações articuladas das Polícias, do Judiciário e do Legislativo, com crescimento da judicialização dasgreves e aprofundando a criminalização das lutas sociais, perseguindo, processando, prendendo econdenando lideranças sociais, nossa verdadeira arma é a solidariedade internacional da classetrabalhadora.No Brasil também temos sofrido com o aprofundamento das repressões às lutas sociais, com açõesarbitrárias aos sindicalistas e aos próprios sindicatos, com prisões e inúmeras tentativas de restringir odireito de lutar. Num cenário de profunda crise do capitalismo, eles não possuem alternativa a não sercriminalizar os que lutam pela modificação da ordem social vigente. Como parte do movimento dasfábricas ocupadas, fomos criminalizados por formação de quadrilha, diante do "crime(!)" de organizarocupações de fábricas em defesa dos postos de trabalho e dos direitos trabalhistas, mantendo-se aatividade produtiva e a movimentação da economia.

A luta continua! No Brasil, na França e no mundo, o capitalismo está em crise e a classe trabalhadoraestá em luta! Nenhum direito a menos! Pelo direito de lutar! Contra a criminalização do movimentosindical e das lutas sociais!

"Eles podem matar uma, duas ou três rosas, mas nunca deterão a primavera"

Viva a solidariedade de classe!Viva a Internacional!Viva a resistência da Fábrica Ocupada Flaskô!Basta dos ataques da burguesia contra os trabalhadores!Pela liberdade de atuação sindical!Viva a luta dos trabalhadores da Air France e da Goddyear!

Conselho de Fábrica da Flaskô, Sumaré/SP/Brasil, 01 de fevereiro de 2016

A fábrica ocupada Flaskô vai nesse ano completar 13 anos de controle operário. Importante esclarecer que são mais de 12 anos produzindo bombonas e tambores, além de esperanças e um desejo maior de mudar nosso país e mesmo o mundo de maneira que a sociedade seja organizada segundo os interesses das amplas maiorias e não das elites detentoras do capital. Continuamos produzindo tambores. Mas produzimos também ao longo desses anos cultura para as crianças e jovens de nossa comunidade. Continuamos produzindo bombonas. Mas produzimos também um grupo que lutou e luta por suas moradias em um terreno que na mão do antigo padrão era baldio e servia para desova de cadáveres do narcotráfico da região. Hoje está consolidada um bairro, a Vila Operária e Popular, que garante moradia para mais de 540 famílias. Continuamos produzindo. Mas produzimos também democracia na gestão e na organização propriamente de nosso trabalho interno. Chamamos isso de controle operário. Mas qual é nossa situação hoje? Passados quase 13 anos temos muita história para contar. Penso que para esse momento é fundamental entendermos os passos que ainda nos impor dar para conseguirmos vencer a primeira batalha que iniciamos ao ocupar a fábrica como forma de defender nossos empregos: a garantia da continuidade da produção e com isso de nossos empregos e também a gestão democrática que já provou que é melhor e mais eficiente em todos os sentidos do que a gestão patronal anterior. Essa primeira batalha hoje se configura hoje em algumas propostas que temos tramitando junto ao governo federal e também ao legislativo federal. A primeira é o PLS 257/2012, saiba mais aqui. Temos também constituído um Grupo de Trabalho junto ao governo federal que tem como objetivo encontrar uma solução para os empregos na Flaskô. (Abaixo publicamos a portaria que cria o grupo de trabalho) A situação está num impasse já há alguns anos. Não conseguimos fazer avançar o projeto no Senado Federal por um lado. E sabemos que sua própria constituição é reacionária é um elemento de oposição. Mesmo assim já conseguimos fazer aprovar em uma comissão. Queremos ainda este ano realizar uma audiência pública para debater a questão como forma de ampliar a luz sobre o próprio projeto, e mais do que isso, de esclarecer a todos sobre sua importância, para a própria luta dos trabalhadores da Flaskô, mas de outro lado também para a própria sociedade, que vai ter uma experiência exitosa de recuperação de um grande passivo deixa pelos patrões. Quanto ao grupo de trabalho tivemos um primeiro relatório favorável nos primeiros três meses. No entanto devido a concepções burocráticas de setores ligados a Advocacia Geral da União e também a Procuradoria da Fazenda Nacional as conclusões que nas discussões se mostraram unanimes no grupo, não se materializaram no papel. O que nos coloca num impasse. Todos os setores do governo são a favor da Adjudicação como solução, mas não põem isso no papel. Voltaremos a isso. Ainda temos muita luta esse ano. PORTARIA No- 30, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, Incisos II e IV, da Constituição Federal, Considerando a necessidade de regularizar a situação da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda., empresa brasileira autogestionada pelos trabalhadores, que possui um valor consolidado de débitos inscritos em Dívida Ativa da União superior à R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); Considerando os potenciais danos decorrentes do fechamento da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda. e a necessidade de abertura de um canal de interlocução junto ao Governo Federal, visando dar continuidade a suas atividades; Considerando que a política de Economia Solidária visa contribuir para o fortalecimento de empreendimentos autogestionários constituídos por trabalhadores de empresas recuperadas ou em crise; e Considerando a competência desta Secretaria-Geral da Presidência da República no que tange ao relacionamento e articulação com entidades da sociedade civil, sendo canal de recebimento e articulação de suas demandas, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor soluções para a continuidade da Fábrica Flaskô. Art. 2º O Grupo de Trabalho convidará os seguintes órgãos e entidades para indicar seus respectivos representantes: I. Ministério da Fazenda; II. Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego; III. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IV. Ministério das Cidades; V. Advocacia Geral da União; VI. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e VII. Instituto Nacional de Seguridade Social. § 1º A Secretaria-Geral da Presidência da República exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho. § 2º Os representantes titulares, e seus respectivos suplentes, serão indicados pelos dirigentes dos órgãos ora convidados, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. § 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. § 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, de entidades privadas, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais, para contribuírem na execução dos seus trabalhos. § 5º A Secretaria-Geral da Presidência da República dará o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho. Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de noventa dias para a conclusão de seus trabalhos a contar da data de sua designação, admitida sua prorrogação por igual período. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A recente derrota do Peronismo na Argentina e a vitória eleitoral da oposição golpista nas eleições parlamentares da Venezuela são dois importantes indicadores do enfraquecimento do ciclo político que vem se desenvolvendo no subcontinente sul – americano desde a primeira década do século XXI; com as vitórias eleitorais de partidos de esquerda na Venezuela, Bolívia, Brasil, Equador, Argentina, Paraguai, Honduras. Estas vitórias eleitorais e o contexto político nos quais elas estavam inseridas deram ensejo a processos de ‘refundação estatal’ em alguns destes casos. A década de 90 foi marcada pelos governos de cunho neoliberal, com suas políticas de ajuste estrutural que seguiam a cartilha do consenso de Washington. As políticas de abertura comercial, privatizações, ataques a direitos sociais somadas ao processo de reestruturação produtiva ocasionaram uma reinserção subalterna dos países do continente na economia globalizada, além de desindustrialização e desemprego em massa. As lutas sociais, o enfraquecimento dos governos neoliberais, as crises sociais de grande intensidade produzidas por esse avanço do capitalismo financeirizado, constituíram o contexto no qual, partidos de esquerda assumiram os governos através da vitória em processos eleitorais. Cabe perguntar os motivos do revés que agora observamos. Nesse texto tratamos especificamente do caso da Venezuela. A ascensão do Movimento V República sob a liderança de Chaves ao governo da Venezuela no ano de 1998 se deu no contexto de imensa crise social e política. A retórica nacionalista, a liderança carismática de Chaves e o apelo que fazia as massas, que já não suportavam o sofrimento imposto pelo regime político anterior, criaram enormes expectativas de transformação social. As maiorias oprimidas enxergaram o governo de Chaves como representante de seus interesses e com a reação das classes dominantes ao fortalecimento do chavismo desenvolveu-se um processo de polarização social que perdura há 17 anos. Pode-se dizer que há quase duas décadas operários, trabalhadores por conta própria, desempregados, em suma o conjunto daqueles que sofrem a exploração e a expropriação econômica defendem os governos bolivarianos nos processo eleitorais e nas ruas em um processo revolucionário que muitas vezes se aproximou da eclosão de uma guerra civil. Embora tenha assumido o governo com um plano econômico de caráter ortodoxo, as ações de Chaves que apontavam para a retomada do controle estatal da PDVSA controlada à época por uma burocracia que se apropriava dos recursos da empresa causou profunda desconfiança entre os empresários venezuelanos. Chaves entendia que para viabilizar sua estratégia de superação da crise econômica e para ganhar estabilidade política em um contexto em que a oposição possuía maioria no parlamento, precisava retomar o controle da empresa, principal fonte de divisas da Venezuela - país que possui uma economia rentista, dependente dos ingressos do petróleo - para financiar um processo de substituição de importações e ter fontes de financiamento para serviços sociais. Este processo culminou com o Paro Petrolero, greve de caráter patronal, que buscava impedir a destituição dos interesses da burocracia que dominava a empresa. Em 2002 os empresários através da FEDECAMARAS e em conluio com os EUA apoiaram o golpe de estado liderado por Carmona, o qual foi derrotado por uma poderosa mobilização espontânea das massas em defesa do governo de Chaves. A derrota do golpe fortaleceu o movimento bolivariano, o que conjuntamente com a melhora dos ingressos da exportação de petróleo ao longo da década, permitiu que o governo dispusesse de receitas para investimento em políticas sociais, valorização do salário mínimo, etc. A melhoria das condições materiais de milhões de venezuelanos possibilitou ao Chavismo consolidar o apoio de sua imensa base social e derrotar eleitoralmente a direita golpista por mais de uma década. Possibilitou ainda a criação de um poderoso partido de massas, o PSUV. Contudo a direção chavista do PSUV, a burocracia dirigente do partido, sempre esteve orientada por uma ideologia nacionalista cujo horizonte está limitado à consecução de uma ordem social mais igualitária nos marcos da ordem social capitalista, quando muito a utopia de um “socialismo de mercado”. Esta orientação foi insuficiente para possibilitar a consecução de uma radical reforma agrária, um processo de industrialização e desenvolvimento técnico – científico que permitisse a Venezuela superar a condição de uma economia rentista, extremamente dependente do preço do petróleo no mercado mundial. A orientação da direção chavista impossibilita a consecução de uma transformação radical, impede que a revolução chegue a seu termo. As classes dominantes que haviam ido à lona com a queda do regime de Punto Fijo, baseado na alternância entre Copei e ADA, - partidos tradicionais que se revezavam no governo -, em nenhum momento deixaram de sabotar o processo revolucionário venezuelano. Tramaram golpes de estado, reagiram às tentativas de controle dos preços dos itens básicos com o desabastecimento, organizaram greves patronais etc. Conseguiram enfraquecer as políticas estatais de controle do mercado, demonstrando a debilidade desta perspectiva do chavismo. Conseguiram construir novas organizações políticas que hoje se agrupam na Mesa Democrática e alcançaram a vitória nas eleições parlamentares de 2015. A crise econômica mundial e a queda do preço do barril de petróleo limitam o espaço de manobras econômicas do Chavismo. As massas se cansam. A situação venezuelana evidencia a limitação da esquerda do continente, que não avança para além de uma espécie de social liberalismo e segue descrente da alternativa socialista. Na Venezuela o dilema se expressa de maneira aguda: Avançar em uma perspectiva socialista ou amargar a derrota da revolução e da V república.
O advogado que representa os moradores da ocupação da Vila Soma Alexandre Mandl, em entrevista a CBN qualificou como brilhante a decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski do STF, que dá deferimento ao pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela suspensão da ordem de reintegração de posse da área ocupada pelos 10 mil moradores da Vila Soma na cidade de Sumaré. A ordem de reintegração decidida em uma Vara Cível de Sumaré, de extrema insensibilidade humana, reflete os interesses patrimonialistas que secularmente predominam na estrutura do Estado brasileiro; garantindo-os com os métodos de extrema violência largamente utilizados em nossa história. Esse episódio da luta dos moradores da Vila Soma amplifica a importância histórica dessa luta por moradia. A decisão tomada pelo ministro Lewandowski instado pela firme resistência destes moradores e pela ampla solidariedade que alcançaram para o seu movimento constituirá um importante aspecto da jurisprudência do STF que servirá como ponto de apoio para a sustentação das etapas futuras da luta da Vila Soma, mas também de todos os movimentos de luta por moradia no Brasil. Uma vitória da Vila Soma que, portanto, se estende para o conjunto dos movimentos de luta por moradia. Extraímos uma passagem da decisão de Lewandowski: “Nesse contexto, considerando as informações trazidas aos autos, de que é iminente o cumprimento de mandado de reintegração de posse (agendado para o dia 17/1/2016) para a retirada de mais de 10.000 (dez mil) pessoas, sem a apresentação dos meios para a efetivação da remoção (como caminhões e depósitos), sem qualquer indicação de como será realizado o reassentamento das famílias, e tendo em conta o risco considerável de conflitos sociais, exemplificados por episódios recentes como a desocupação da área do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, bem como a de um antigo prédio na Avenida São João, em São Paulo/SP entendo que o imediato cumprimento da decisão, poderá catalisar conflitos latentes, ensejando violações aos fundamentais daqueles atingidos por ela”. Como é possível observar a decisão do ministro impede a violência que seria configurada com a “retirada de mais de 10 mil pessoas, sem a apresentação dos meios para a efetivação da remoção (como caminhões e depósitos), sem qualquer indicação de como será realizado o reassentamento das famílias”. Também fala que o cumprimento imediato da decisão poderia “ensejar violações aos direitos fundamentais daqueles atingidos por ela”. Em síntese, o direito à propriedade não pode ser garantido através de violência desmedida, concretizada através do tratamento bárbaro aos moradores que seriam despejados sem qualquer indicação de como seria “realizado o reassentamento das famílias”. Evidentemente o caráter progressista da decisão é limitado. O lugar do direito à moradia frente ao direito à propriedade não fica claramente evidenciado. Nada se fala sobre a função social da propriedade. Contudo a decisão proferida indica a compreensão de que a garantia do direito à propriedade e a tutela desse direito pelo Estado não deve ocorrer sem que se tenha em consideração os direitos fundamentais, inclusive o direito à moradia e que a violência repressiva do Estado deve ser atenuada através da negociação e reconhecimento dos interesses e direitos das populações envolvidas na luta por moradia. No contexto da realidade brasileira em que a lógica dos interesses proprietários está infusa em corações e mentes de operadores do direito, a decisão é muito progressiva, principalmente pelo fato fundamental de preservar a vida e a integridade física de milhares de indivíduos, incluindo crianças, mulheres, idosos e deficientes e de garantir o direito à moradia, mesmo que provisoriamente, de milhares de pessoas; entre as quais, talvez a maioria não tivesse outro destino do que o mais extremo desalento. O fato de que a decisão pela reintegração de posse decidida pela Vara Cível de Sumaré constitui um ato de barbárie evidencia – se pelo fato de que existe uma decisão tomada por uma turma do TJ de São Paulo que indefere o pedido do Ministério Público de São Paulo em uma Ação Civil pública que solicita a remoção dos moradores em nome do ordenamento ambiental. A decisão desta turma do TJ reconhece a centralidade do direito à moradia desta população que reside em uma ocupação consolidada É importante notar que diversos atores institucionais das três esferas da federação, como o Ministério das Cidades, o SDHU, a Caixa Econômica Federal entre outros participam de um Grupo de Trabalho, que procura alcançar uma solução negociada para o conflito. A Caixa Econômica Federal inclusive já se comprometeu com a liberação das verbas para a construção de moradias para a população da Vila Soma através do Programa Minha Casa Minha Vida na modalidade Entidades. Desconsiderando a decisão do TJ, a posição de diversos atores institucionais, todos os esforços envidados para solução negociada e o direito fundamental à moradia, a decisão se caracteriza pela tipicidade do Estado de exceção. Simboliza a violência secular das classes dominantes brasileiras. Alcança a dimensão do absurdo quando se constata a ampla possibilidade de uma solução negociada para o conflito, através das tratativas em curso com a Caixa Econômica e a disposição dos moradores de saírem pacificamente do local desde que o Estado lhes garanta o direito constitucional a moradia. Essa enorme vitória da Vila Soma se deve a enorme resistência dos moradores através das marchas, atos públicos entre outras formas de mobilização. Nesse momento extremo, quando ameaçados pela eminente ação da força policial, organizaram corajosamente os contrachoques com escudos e cassetetes para resistir à violência policial. Também se deve ao apoio da advocacia popular, ao apoio dos movimentos sociais de luta por moradia que atuam na ocupação, que embora defendam métodos de ação direta, desenvolvem estratégias de negociação com atores institucionais da esfera pública e estratégias jurídicas de resistência. Tudo isso sem fazer concessões na dimensão estratégica da luta por moradia. Esta combinação inteligente de diversas estratégias e de atuação em diversas frentes de luta possibilitou essa grande vitória do ‘formigueiro’ da Vila Soma que é ao mesmo tempo uma vitória de todos os que constroem a luta por moradia em nosso país.
O advogado que representa os moradores da ocupação da Vila Soma Alexandre Mandl, em entrevista a CBN qualificou como brilhante a decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski do STF, que dá deferimento ao pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela suspensão da ordem de reintegração de posse da área ocupada pelos 10 mil moradores da Vila Soma na cidade de Sumaré. A ordem de reintegração decidida em uma Vara Cível de Sumaré, de extrema insensibilidade humana, reflete os interesses patrimonialistas que secularmente predominam na estrutura do Estado brasileiro; garantindo-os com os métodos de extrema violência largamente utilizados em nossa história. Esse episódio da luta dos moradores da Vila Soma amplifica a importância histórica dessa luta por moradia. A decisão tomada pelo ministro Lewandowski instado pela firme resistência destes moradores e pela ampla solidariedade que alcançaram para o seu movimento constituirá um importante aspecto da jurisprudência do STF que servirá como ponto de apoio para a sustentação das etapas futuras da luta da Vila Soma, mas também de todos os movimentos de luta por moradia no Brasil. Uma vitória da Vila Soma que, portanto, se estende para o conjunto dos movimentos de luta por moradia. Extraímos uma passagem da decisão de Lewandowski: “Nesse contexto, considerando as informações trazidas aos autos, de que é iminente o cumprimento de mandado de reintegração de posse (agendado para o dia 17/1/2016) para a retirada de mais de 10.000 (dez mil) pessoas, sem a apresentação dos meios para a efetivação da remoção (como caminhões e depósitos), sem qualquer indicação de como será realizado o reassentamento das famílias, e tendo em conta o risco considerável de conflitos sociais, exemplificados por episódios recentes como a desocupação da área do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, bem como a de um antigo prédio na Avenida São João, em São Paulo/SP entendo que o imediato cumprimento da decisão, poderá catalisar conflitos latentes, ensejando violações aos fundamentais daqueles atingidos por ela”. Como é possível observar a decisão do ministro impede a violência que seria configurada com a “retirada de mais de 10 mil pessoas, sem a apresentação dos meios para a efetivação da remoção (como caminhões e depósitos), sem qualquer indicação de como será realizado o reassentamento das famílias”. Também fala que o cumprimento imediato da decisão poderia “ensejar violações aos direitos fundamentais daqueles atingidos por ela”. Em síntese, o direito à propriedade não pode ser garantido através de violência desmedida, concretizada através do tratamento bárbaro aos moradores que seriam despejados sem qualquer indicação de como seria “realizado o reassentamento das famílias”. Evidentemente o caráter progressista da decisão é limitado. O lugar do direito à moradia frente ao direito à propriedade não fica claramente evidenciado. Nada se fala sobre a função social da propriedade. Contudo a decisão proferida indica a compreensão de que a garantia do direito à propriedade e a tutela desse direito pelo Estado não deve ocorrer sem que se tenha em consideração os direitos fundamentais, inclusive o direito à moradia e que a violência repressiva do Estado deve ser atenuada através da negociação e reconhecimento dos interesses e direitos das populações envolvidas na luta por moradia. No contexto da realidade brasileira em que a lógica dos interesses proprietários está infusa em corações e mentes de operadores do direito, a decisão é muito progressiva, principalmente pelo fato fundamental de preservar a vida e a integridade física de milhares de indivíduos, incluindo crianças, mulheres, idosos e deficientes e de garantir o direito à moradia, mesmo que provisoriamente, de milhares de pessoas; entre as quais, talvez a maioria não tivesse outro destino do que o mais extremo desalento. O fato de que a decisão pela reintegração de posse decidida pela Vara Cível de Sumaré constitui um ato de barbárie evidencia – se pelo fato de que existe uma decisão tomada por uma turma do TJ de São Paulo que indefere o pedido do Ministério Público de São Paulo em uma Ação Civil pública que solicita a remoção dos moradores em nome do ordenamento ambiental. A decisão desta turma do TJ reconhece a centralidade do direito à moradia desta população que reside em uma ocupação consolidada É importante notar que diversos atores institucionais das três esferas da federação, como o Ministério das Cidades, o SDHU, a Caixa Econômica Federal entre outros participam de um Grupo de Trabalho, que procura alcançar uma solução negociada para o conflito. A Caixa Econômica Federal inclusive já se comprometeu com a liberação das verbas para a construção de moradias para a população da Vila Soma através do Programa Minha Casa Minha Vida na modalidade Entidades. Desconsiderando a decisão do TJ, a posição de diversos atores institucionais, todos os esforços envidados para solução negociada e o direito fundamental à moradia, a decisão se caracteriza pela tipicidade do Estado de exceção. Simboliza a violência secular das classes dominantes brasileiras. Alcança a dimensão do absurdo quando se constata a ampla possibilidade de uma solução negociada para o conflito, através das tratativas em curso com a Caixa Econômica e a disposição dos moradores de saírem pacificamente do local desde que o Estado lhes garanta o direito constitucional a moradia. Essa enorme vitória da Vila Soma se deve a enorme resistência dos moradores através das marchas, atos públicos entre outras formas de mobilização. Nesse momento extremo, quando ameaçados pela eminente ação da força policial, organizaram corajosamente os contrachoques com escudos e cassetetes para resistir à violência policial. Também se deve ao apoio da advocacia popular, ao apoio dos movimentos sociais de luta por moradia que atuam na ocupação, que embora defendam métodos de ação direta, desenvolvem estratégias de negociação com atores institucionais da esfera pública e estratégias jurídicas de resistência. Tudo isso sem fazer concessões na dimensão estratégica da luta por moradia. Esta combinação inteligente de diversas estratégias e de atuação em diversas frentes de luta possibilitou essa grande vitória do ‘formigueiro’ da Vila Soma que é ao mesmo tempo uma vitória de todos os que constroem a luta por moradia em nosso país.
A Vila Soma está ameaçada! A ordem de reintegração de posse dada pelo Juiz André Fernandes da 2ª. Vara Civil de Sumaré para o dia 14 de dezembro foi adiada e não suspensa! Os moradores da Soma seguirão lutando até conquistarem o direito à moradia. Até lá ninguém irá baixar a guarda. Nesse artigo apresentamos brevemente a história da Vila Soma e da situação atual da batalha de seus moradores pelo legítimo direito à moradia. A região metropolitana de Campinas padece de um gigantesco déficit de moradias assim como inúmeras regiões do Brasil urbano. Na última década a luta por moradia na região teve enorme crescimento através da ocupação de áreas ociosas. Somente na cidade de Sumaré as ocupações urbanas para moradia determinaram o surgimento da Vila Operária e Popular em área da fábrica ocupada Flaskô no ano de 2005, a Ocupação Zumbi dos Palmares no ano de 2008 e a Vila Soma no ano de 2012. São milhares de famílias que lutam pelo direito à moradia que embora inscrito na Constituição de 88 é sistematicamente negado a enorme parcela da população brasileira. A Vila Soma surgiu da ocupação espontânea de uma área de 1 milhão de metros quadrados que estava abandonada há duas décadas. Esta área pertencia à fábrica Soma que sucumbiu à concorrência em meados da década de 80. Antes da falência a fábrica sofreu um processo de esvaziamento pelos antigos proprietários, que a conduziram a falência, não sem antes proteger seus capitais redirecionando-os para outras atividades. Os industriais deixaram imensa dívida tributária com a fazenda pública, municipal e federal e enorme dívida trabalhista com os antigos funcionários. A área ocupada encontra-se no centro de Sumaré, área de intensa valorização e especulação imobiliária. Atualmente residem na ocupação cerca de 10.000 pessoas. São 2.500 famílias. O surgimento da Vila Soma é uma expressão da “cidadania insurgente” que se desenvolve em nosso país, a qual se manifesta com muita força nas lutas por moradia que se desenvolvem em todo o país. Lutas como a de Pinheirinho, das ocupações por moradia no centro de São Paulo, da ocupação Estelita em Recife, além das lutas contra remoção de comunidades em função da especulação mobiliária como no caso da Vila Autódromo no Rio de Janeiro. Estas lutas são apoiadas por inúmeros coletivos militantes e têm forte expressão no MTST, cuja importância é crescente na conjuntura política brasileira. Ocupar terrenos e resistir é um caminho cada vez mais claro para aqueles que não têm moradia e uma ação que vem ganhando legitimidade perante o conjunto da população. É importante ressaltar que entre os 10.000 moradores da Vila Soma, existem 1784 crianças, 338 idosos e 64 deficientes. Cerca de 1200 famílias possuem renda inferior a 1000 reais. Somente 1340 moradores possuem carteira de trabalho. É esta população que se encontra ameaçada pela decisão judicial de reintegração de posse. Os organizadores da ocupação e membros do Grupo de Trabalho formado a partir do litígio judicial, composto por atores institucionais das esferas federal, estadual e municipal, além da Caixa Econômica Federal estimam que ao menos 80% desta população não teria para onde ir com a desocupação da área. Diante disso, é muito fácil compreender que não resta nenhuma alternativa para esta população que não seja a de resistir. Os moradores vão resistir à decisão judicial! A Ordem de reintegração de posse: O Juiz André Fernandes da 2.a Vara Civil de Sumaré decidiu neste segundo semestre pela desocupação da área. Existem dois processos que envolvem a área da Vila Soma. Uma Ação Cívil Pública impetrada pelo ministério público na 10ª. Câmara de Direito Público e uma ação de reintegração de posse na 12ª. Câmara de Direito privado. Além disso, existe um Grupo de Trabalho que funciona desde 2014 com a participação de atores institucionais das três esferas de governo: municipal, estadual e federal. A 12ª. Câmara de direito público reconheceu a centralidade do direito a moradia nesse litígio que envolve 10.000 moradores e já se pronunciou contrariamente a desocupação da área antes que seja encontrada uma solução para a moradia desta população. O Grupo de Trabalho beneficiou-se da ação pró– ativa da Caixa Econômica Federal que se comprometeu a financiar a construção de Moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade entidades. O GT chegou muito próximo à compra do terreno para a construção das moradias e somente não o conseguiu pelo término do período da suspensão da reintegração de posse. É importante considerar que em seus esforços para uma solução negociada o GT não contou com a ajuda da prefeitura municipal de Sumaré, comandada pelo PSDB, que ao contrário interpõe inúmeras dificuldades para a atuação do GT. É importante considerar, portanto, que a decisão da 2ª. Vara Civil de Sumaré contraria a posição de importantes atores institucionais como o Ministério das Cidades, o CDHU, a Caixa Econômica Federal etc. Ao desconhecer o direito à moradia, decidindo por lançar os moradores à rua, sem uma solução para o problema habitacional contraria também a compreensão da 12ª. Câmara de Direito Público do Estado de São Paulo. A decisão de reintegração de posse no dia 14 acabou de ser suspensa, devido à manifestação da PM de que não teria condições de realizar nesse momento uma ocupação dessa magnitude. Diversos parlamentares de esquerda, movimentos sociais como o Levante Popular da Juventude e as Brigadas populares resistem ao lado dos moradores da Vila Soma. A decisão do Juiz da 2ª. Vara Civil de Sumaré somada às ações da prefeitura de Sumaré podem causar uma enorme tragédia como foi a desocupação em Pinheirinho. Cabe a todos os movimentos sociais a mais ampla solidariedade a Vila Soma. Vale ressaltar que as famílias aceitam desocupar pacificamente a área caso sejam realocados em casas providenciadas pelo poder público, embora preferissem permanecer na Soma. Agora com a suspensão da reintegração os moradores da Soma passarão o natal com essa faca na garganta. Mas a resistência seguirá até o fim. Os 10.000 moradores e os movimentos sociais que estão engajados na luta da Vila Soma certamente seguirão nesta luta até a vitória! Viva a resistência da Vila Soma! Não a reintegração de posse! Pelo direito à moradia! Pelo direito à vida!
Diante da vitória apertada sobre Aécio Neves e da eleição de um congresso de ampla maioria reacionária, a presidente Dilma e a maioria da direção do PT resolveram optar por uma guinada neoliberal. O ministério da economia foi entregue a um executivo do Bradesco, portanto, representante do capital rentista que se beneficia dos altos rendimentos propiciados pela dívida pública. O ministro Levy foi escalado para a missão de realizar um ajuste fiscal, cujo objetivo seria a realização de um superávit primário que possibilitasse o “equilíbrio” das finanças públicas. Ao chegar ao final do primeiro ano de mandato, o resultado da política de ajuste do governo de Dilma agrava pesadamente as condições materiais da grande maioria da população. O resultado da política econômica aprofunda o desemprego e a crise social em todos os estados da federação. Direitos sociais são atacados e alguns já suprimidos a partir das MPs 664 e 665 apresentadas pelo governo ao congresso no primeiro semestre. Esta guinada neoliberal do governo atende as reivindicações de setores do empresariado, aos bancos e setores da mídia, que já vinham exigindo uma reorientação da política econômica desde o primeiro mandato de Dilma, em detrimento das promessas feitas na campanha. Tais políticas que agravam as condições materiais da maioria dos trabalhadores já começaram a se tornar insuportáveis. Isso repercute no forte aumento da atividade grevista e em lutas como a dos estudantes de São Paulo contra o fechamento de escolas. Sufocam a nação e o resultado é a intensificação das lutas sociais. Em 2015 o crescimento da atividade sindical foi exponencial; tivemos este ano a mesma quantidade de greves que em 2009, momento áureo do sindicalismo combativo. Além das fortíssimas mobilizações de professores no primeiro semestre, neste segundo semestre tivemos duas greves de grandes categorias, bancários e petroleiros, ambas vitoriosas. Diante da sua dificuldade de lidar com o congresso, dos inúmeros escândalos de corrupção que envolvem parlamentares e dirigentes do PT, da enorme fraqueza do governo, Dilma e a direção do PT fazem o máximo de concessões e inclusive dão sinal positivo para o recrudescimento da repressão com a aprovação da “Lei do terrorismo”, apresentada pelo governo ao congresso. A política econômica de ajuste que determina inúmeros cortes de gastos sociais somada às políticas que favorecem o empresariado como as inúmeras isenções fiscais continuarão produzindo recessão e desemprego. Não há nenhum sinal de que possa haver uma mudança de orientação na condução da política econômica. Os efeitos desta política conduzem a choques cada vez mais intensos entre de um lado o PT e Dilma e de outro lado o conjunto dos trabalhadores e a maioria explorada da nação. Os empresários e os rentistas parasitários continuarão a chantagear o governo como hoje faz a maioria do congresso e o governo continuará a se colocar a serviço dos interesses destes segmentos contra a maioria. Esta é a tendência que os fatos que podem ser observados demonstram. O desfecho é imprevisível e dependerá do rumo, do sentido e do desenvolvimento da luta social. As iniciativas golpistas dos partidos de oposição de direita ao governo Dilma continuarão pela própria fragilidade do governo que ao atender os interesses dos bancos se divorcia da base social do PT, que já quase não encontra motivos para dar sustentação ao governo, cada vez mais desmoralizado. Diante deste cenário é imperativo derrotar a política econômica de Dilma e Levy e exigir do governo a manutenção e ampliação dos direitos sociais. Intensificar e unificar todas as lutas. Toda a esperança realista de transformação desta realidade de extrema gravidade reside na forte disposição de luta e de resistência que têm sido demonstradas pelos trabalhadores nas greves, nas ocupações urbanas para moradia entre outras lutas, e pela juventude.