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A Vila Soma está ameaçada! A ordem de reintegração de posse dada pelo Juiz André Fernandes da 2ª. Vara Civil de Sumaré para o dia 14 de dezembro foi adiada e não suspensa! Os moradores da Soma seguirão lutando até conquistarem o direito à moradia. Até lá ninguém irá baixar a guarda. Nesse artigo apresentamos brevemente a história da Vila Soma e da situação atual da batalha de seus moradores pelo legítimo direito à moradia. A região metropolitana de Campinas padece de um gigantesco déficit de moradias assim como inúmeras regiões do Brasil urbano. Na última década a luta por moradia na região teve enorme crescimento através da ocupação de áreas ociosas. Somente na cidade de Sumaré as ocupações urbanas para moradia determinaram o surgimento da Vila Operária e Popular em área da fábrica ocupada Flaskô no ano de 2005, a Ocupação Zumbi dos Palmares no ano de 2008 e a Vila Soma no ano de 2012. São milhares de famílias que lutam pelo direito à moradia que embora inscrito na Constituição de 88 é sistematicamente negado a enorme parcela da população brasileira. A Vila Soma surgiu da ocupação espontânea de uma área de 1 milhão de metros quadrados que estava abandonada há duas décadas. Esta área pertencia à fábrica Soma que sucumbiu à concorrência em meados da década de 80. Antes da falência a fábrica sofreu um processo de esvaziamento pelos antigos proprietários, que a conduziram a falência, não sem antes proteger seus capitais redirecionando-os para outras atividades. Os industriais deixaram imensa dívida tributária com a fazenda pública, municipal e federal e enorme dívida trabalhista com os antigos funcionários. A área ocupada encontra-se no centro de Sumaré, área de intensa valorização e especulação imobiliária. Atualmente residem na ocupação cerca de 10.000 pessoas. São 2.500 famílias. O surgimento da Vila Soma é uma expressão da “cidadania insurgente” que se desenvolve em nosso país, a qual se manifesta com muita força nas lutas por moradia que se desenvolvem em todo o país. Lutas como a de Pinheirinho, das ocupações por moradia no centro de São Paulo, da ocupação Estelita em Recife, além das lutas contra remoção de comunidades em função da especulação mobiliária como no caso da Vila Autódromo no Rio de Janeiro. Estas lutas são apoiadas por inúmeros coletivos militantes e têm forte expressão no MTST, cuja importância é crescente na conjuntura política brasileira. Ocupar terrenos e resistir é um caminho cada vez mais claro para aqueles que não têm moradia e uma ação que vem ganhando legitimidade perante o conjunto da população. É importante ressaltar que entre os 10.000 moradores da Vila Soma, existem 1784 crianças, 338 idosos e 64 deficientes. Cerca de 1200 famílias possuem renda inferior a 1000 reais. Somente 1340 moradores possuem carteira de trabalho. É esta população que se encontra ameaçada pela decisão judicial de reintegração de posse. Os organizadores da ocupação e membros do Grupo de Trabalho formado a partir do litígio judicial, composto por atores institucionais das esferas federal, estadual e municipal, além da Caixa Econômica Federal estimam que ao menos 80% desta população não teria para onde ir com a desocupação da área. Diante disso, é muito fácil compreender que não resta nenhuma alternativa para esta população que não seja a de resistir. Os moradores vão resistir à decisão judicial! A Ordem de reintegração de posse: O Juiz André Fernandes da 2.a Vara Civil de Sumaré decidiu neste segundo semestre pela desocupação da área. Existem dois processos que envolvem a área da Vila Soma. Uma Ação Cívil Pública impetrada pelo ministério público na 10ª. Câmara de Direito Público e uma ação de reintegração de posse na 12ª. Câmara de Direito privado. Além disso, existe um Grupo de Trabalho que funciona desde 2014 com a participação de atores institucionais das três esferas de governo: municipal, estadual e federal. A 12ª. Câmara de direito público reconheceu a centralidade do direito a moradia nesse litígio que envolve 10.000 moradores e já se pronunciou contrariamente a desocupação da área antes que seja encontrada uma solução para a moradia desta população. O Grupo de Trabalho beneficiou-se da ação pró– ativa da Caixa Econômica Federal que se comprometeu a financiar a construção de Moradias pelo Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade entidades. O GT chegou muito próximo à compra do terreno para a construção das moradias e somente não o conseguiu pelo término do período da suspensão da reintegração de posse. É importante considerar que em seus esforços para uma solução negociada o GT não contou com a ajuda da prefeitura municipal de Sumaré, comandada pelo PSDB, que ao contrário interpõe inúmeras dificuldades para a atuação do GT. É importante considerar, portanto, que a decisão da 2ª. Vara Civil de Sumaré contraria a posição de importantes atores institucionais como o Ministério das Cidades, o CDHU, a Caixa Econômica Federal etc. Ao desconhecer o direito à moradia, decidindo por lançar os moradores à rua, sem uma solução para o problema habitacional contraria também a compreensão da 12ª. Câmara de Direito Público do Estado de São Paulo. A decisão de reintegração de posse no dia 14 acabou de ser suspensa, devido à manifestação da PM de que não teria condições de realizar nesse momento uma ocupação dessa magnitude. Diversos parlamentares de esquerda, movimentos sociais como o Levante Popular da Juventude e as Brigadas populares resistem ao lado dos moradores da Vila Soma. A decisão do Juiz da 2ª. Vara Civil de Sumaré somada às ações da prefeitura de Sumaré podem causar uma enorme tragédia como foi a desocupação em Pinheirinho. Cabe a todos os movimentos sociais a mais ampla solidariedade a Vila Soma. Vale ressaltar que as famílias aceitam desocupar pacificamente a área caso sejam realocados em casas providenciadas pelo poder público, embora preferissem permanecer na Soma. Agora com a suspensão da reintegração os moradores da Soma passarão o natal com essa faca na garganta. Mas a resistência seguirá até o fim. Os 10.000 moradores e os movimentos sociais que estão engajados na luta da Vila Soma certamente seguirão nesta luta até a vitória! Viva a resistência da Vila Soma! Não a reintegração de posse! Pelo direito à moradia! Pelo direito à vida!
Diante da vitória apertada sobre Aécio Neves e da eleição de um congresso de ampla maioria reacionária, a presidente Dilma e a maioria da direção do PT resolveram optar por uma guinada neoliberal. O ministério da economia foi entregue a um executivo do Bradesco, portanto, representante do capital rentista que se beneficia dos altos rendimentos propiciados pela dívida pública. O ministro Levy foi escalado para a missão de realizar um ajuste fiscal, cujo objetivo seria a realização de um superávit primário que possibilitasse o “equilíbrio” das finanças públicas. Ao chegar ao final do primeiro ano de mandato, o resultado da política de ajuste do governo de Dilma agrava pesadamente as condições materiais da grande maioria da população. O resultado da política econômica aprofunda o desemprego e a crise social em todos os estados da federação. Direitos sociais são atacados e alguns já suprimidos a partir das MPs 664 e 665 apresentadas pelo governo ao congresso no primeiro semestre. Esta guinada neoliberal do governo atende as reivindicações de setores do empresariado, aos bancos e setores da mídia, que já vinham exigindo uma reorientação da política econômica desde o primeiro mandato de Dilma, em detrimento das promessas feitas na campanha. Tais políticas que agravam as condições materiais da maioria dos trabalhadores já começaram a se tornar insuportáveis. Isso repercute no forte aumento da atividade grevista e em lutas como a dos estudantes de São Paulo contra o fechamento de escolas. Sufocam a nação e o resultado é a intensificação das lutas sociais. Em 2015 o crescimento da atividade sindical foi exponencial; tivemos este ano a mesma quantidade de greves que em 2009, momento áureo do sindicalismo combativo. Além das fortíssimas mobilizações de professores no primeiro semestre, neste segundo semestre tivemos duas greves de grandes categorias, bancários e petroleiros, ambas vitoriosas. Diante da sua dificuldade de lidar com o congresso, dos inúmeros escândalos de corrupção que envolvem parlamentares e dirigentes do PT, da enorme fraqueza do governo, Dilma e a direção do PT fazem o máximo de concessões e inclusive dão sinal positivo para o recrudescimento da repressão com a aprovação da “Lei do terrorismo”, apresentada pelo governo ao congresso. A política econômica de ajuste que determina inúmeros cortes de gastos sociais somada às políticas que favorecem o empresariado como as inúmeras isenções fiscais continuarão produzindo recessão e desemprego. Não há nenhum sinal de que possa haver uma mudança de orientação na condução da política econômica. Os efeitos desta política conduzem a choques cada vez mais intensos entre de um lado o PT e Dilma e de outro lado o conjunto dos trabalhadores e a maioria explorada da nação. Os empresários e os rentistas parasitários continuarão a chantagear o governo como hoje faz a maioria do congresso e o governo continuará a se colocar a serviço dos interesses destes segmentos contra a maioria. Esta é a tendência que os fatos que podem ser observados demonstram. O desfecho é imprevisível e dependerá do rumo, do sentido e do desenvolvimento da luta social. As iniciativas golpistas dos partidos de oposição de direita ao governo Dilma continuarão pela própria fragilidade do governo que ao atender os interesses dos bancos se divorcia da base social do PT, que já quase não encontra motivos para dar sustentação ao governo, cada vez mais desmoralizado. Diante deste cenário é imperativo derrotar a política econômica de Dilma e Levy e exigir do governo a manutenção e ampliação dos direitos sociais. Intensificar e unificar todas as lutas. Toda a esperança realista de transformação desta realidade de extrema gravidade reside na forte disposição de luta e de resistência que têm sido demonstradas pelos trabalhadores nas greves, nas ocupações urbanas para moradia entre outras lutas, e pela juventude.
No texto sobre os atentados de Paris publicado anteriormente aqui no site das fábricas ocupadas procuramos demonstrar a responsabilidade das potências imperialistas ocidentais pelo surgimento e crescimento dos grupos fundamentalistas islâmicos. Tais grupos são fomentados e instrumentalizados para a divisão e fragmentação de países que imponham barreiras aos interesses econômicos das potencias imperialistas ocidentais. Argumentamos que o terror islâmico surge do terror ocidental. No presente texto pretendemos complementar a reflexão sobre o significado e as consequências dos atentados de Paris, tratando especificamente da resposta do governo socialista de Hollande através da decretação do “estado de urgência”. As consequências dessa decisão como uma tentativa de “suspensão da luta de classes” e de ataque, a princípio indireto, mas que tende a se tornar um ataque direto à classe trabalhadora francesa, através da repressão às lutas de resistência frente às políticas de ajuste e aos ataques aos direitos dos trabalhadores. Quando falamos da classe trabalhadora francesa consideramos necessariamente a sua parcela mais sofrida e estigmatizada, composta pelos trabalhadores franco – magrebinos. Após os atentados o governo de Hollande respondeu com um ataque aéreo a cidade de Raqqa na Síria, que causou a morte de inúmeros civis e crianças, pois além de tudo, algumas bombas atingiram uma escola. Dessa forma, reafirmou sua firme disposição intervencionista nas guerras de reordenamento político no Oriente Médio. No plano interno decretou o “estado de urgência”, um estado de exceção com a suspensão das garantias individuais, prisão domiciliar de suspeitos, cerceamento ao direito de reunião entre outras medidas. O parlamento francês a pedido do governo de Hollande resolveu endurecer o estado de urgência com a sua prorrogação para três meses. A França já dispõe de leis antiterroristas que segundo especialistas franceses são suficientes para garantir uma prevenção eficaz. Consideram que um fator para o insucesso da prevenção se deve a carências de recursos físicos e materiais em decorrência do contingenciamento de verbas. Tendo em consideração estas avaliações, o estado de urgência com a suspensão de direitos políticos e civis, que afeta toda a população, mas principalmente os franceses de origem árabe, franco-magrebinos, é desnecessário e terá como consequência repressão acentuada a estes indivíduos que são os que mais sofrem com o desemprego e com a discriminação da polícia, o “racismo policial” vigente nos subúrbios e periferias em que se concentra a população de origem árabe. Os indivíduos de origem árabe possuidores de dupla nacionalidade sofrerão inclusive a suspensão da nacionalidade francesa. Além da população franco – magrebina o arbítrio afetará a luta de classes; a resistência do conjunto dos trabalhadores franceses as políticas de ajuste estrutural e aos ataques aos seus direitos. O texto do estado de emergência aprovado pelo Parlamento autoriza aos prefeitos a declararem um toque de recolher, e a expulsão do território sob sua jurisdição de "quem quer que procure impedir, de alguma forma, a «ordem pública»”. Os prefeitos passam a gozar da prerrogativa de suspender e proibir atividades políticas e sindicais ainda que estas não tenham nenhuma ligação com o jihadismo. É possível perceber que o “estado de urgência” provavelmente constituirá uma estada exceção contra os trabalhadores, atando as mãos do movimento sindical e de outros movimentos sociais. O “estado de urgência” foi votado no parlamento com apoio do PCF e de outras organizações de esquerda. Foi aprovado tendo apenas três votos contrários que vieram dos Verdes. Vale ressaltar que a principal central sindical francesa a CGT vem manifestando oposição ao estado de urgência embora não tenha ainda tomado medidas práticas de mobilização. Isso se faz necessário tendo em consideração que importantes lutas sindicais se desenvolvem na França neste momento, como as campanhas contra as reformas do sistema de saúde e das universidades, além da luta contra a reforma do plano social da Air France. A política de união nacional convocada por Hollande significa o fortalecimento e aprofundamento da intervenção militar na Síria, a repressão racista contra a enorme comunidade argelina de cinco milhões de indivíduos e o aprofundamento da repressão às lutas sindicais. No contexto da crise econômica global que segue seu curso o capital aprofunda os ataques aos direitos sociais no plano interno e desenvolve as forças destrutivas que viabilizam a guerra no Oriente Médio, que tem como objetivo o acesso às riquezas naturais e a posterior exportação de capitais. São as duas faces de uma mesma moeda. No plano interno repressão que pode ser aprofundada com a aprovação de novas leis que podem chegar ao ponto de abalar os alicerces jurídicos da república francesa e no plano externo a guerra. Dada a importância da França, a evolução de sua situação política terá repercussão não só na Europa, mas a nível global. A resistência dos trabalhadores franceses ganha, portanto, importância ampliada, sendo capaz de afetar a conjuntura política global.
Como é de amplo conhecimento o Governador Geraldo Alckmin apresentou sua proposta de “reorganização escolar” anunciando o fechamento de centenas de escolas públicas no Estado de São Paulo. Este plano, coerente com a meta de redução de gastos públicos com a educação, garantindo pagamento de rentistas credores da dívida pública, representa uma ameaça real e imediata que altera o cotidiano de milhares de professores e estudantes. A reação dos estudantes não demorou a se mostrar de forma intensa e impetuosa. No início do mês de novembro os estudantes da Escola Fernão Dias, decidiram em assembleia ocupar e permanecer dentro da escola, assumindo o controle e a coordenação das atividades em seu interior. Essa forma de luta direta inspirou a ação de milhares de estudantes de outras escolas da capital que também resolveram ocupar suas escolas e resistir contra a medida arbitrária e prejudicial, defendendo dessa forma suas rotinas e seu direito à educação. A luta estendeu-se em cidades do interior do Estado de São Paulo, obteve apoio de movimentos sociais como o MTST e segue crescendo em todo Estado. No momento mais de 80 escolas encontram-se ocupadas no Estado de São Paulo, através de uma forma de luta que nunca teve tão grande expressão no movimento estudantil brasileiro: A ação direta através de ocupação das escolas. Os estudantes fazem história em um episódio que se consagrará como uma das mais poderosas lutas dos estudantes brasileiros É possível e até útil fazer uma analogia com a história do movimento operário. Ao longo de sua história, inúmeras vezes, e em diversos contextos, principalmente em momentos de crise política e econômica e de enfraquecimento da hegemonia das classes dominantes, operários resolveram ocupar fábricas e assumir o controle da produção. Esta medida extrema possui uma dimensão subversiva muito intensa. Ao ocupar as fábricas, os operários colocam, através dessa ação prática, o questionamento frontal a legitimidade da propriedade privada. Demonstram que essa forma de propriedade pode e deve ser superada e a sociedade pode ser reorganizada sobre outras bases. O burguês, agente que personifica o capital pode ser eliminado do processo e a produção organizada sobre bases mais avançadas, “para além do capital”. Ao ocupar e se ‘apropriar’ do espaço escolar os estudantes também demonstram a obsolescência de hierarquias submissas às ordens políticas do governador e demonstram que somente eles conjuntamente com os professores podem defender cada escola e o direito à educação pública. Nas ocupações os estudantes decidem coletivamente as ações políticas, culturais e administrativas do espaço escolar. Abrem a escola para outros atores sociais que se somam e cooperaram com a luta. Fazem coletivamente as refeições, pintam paredes, fazem a manutenção dos equipamentos da escola. Em uma palavra, fazem aquilo que o Estado se nega a fazer. Vivificam a escola, enquanto o estado a mortifica, principalmente no sentido pedagógico. Deve-se notar que o movimento surgiu espontaneamente. Não foi em seu início impulsionado pelo movimento estudantil institucionalizado, nem por partidos políticos de esquerda. Partidos como PT e o PCdoB encontram-se afastados das lutas sociais e frequentemente atuam como freio dessas lutas. É notável como os aparelhos burocratizados da UNE e da UBES, pouco vem contribuindo, considerando-se a importância política e os inúmeros recursos que possuem, para o desenvolvimento desta luta. A juventude constitui as reservas de energia de todas as sociedades. As gerações mais velhas encontram – se em grande medida desesperançadas devido à integração dos partidos de esquerda a esta ordem social injusta. A militância e a “vanguarda” de movimentos sociais e partidos de esquerda, formada em períodos anteriores, encontram - se dividida entre aqueles que acompanharam e, em muitos casos, auferiram benefícios com a integração dos partidos de esquerda ao Estado, os que se desiludiram e bateram em retirado e os que embora cansados seguem lutando. A juventude entra em cena com seu frescor e sua grande esperança no futuro. Assim foi em junho de 2013, quando milhões de jovens demonstraram que podem abalar os alicerces desse edifício social desgastado. Agora os secundaristas de São Paulo demonstram que a luta de classes segue viva e que as gerações jovens tem um papel importante neste processo. Há semanas os estudantes resistem à violência policial, ordens judiciais de reintegração de posse entre outros ataques. É fundamental seguir firme em não aceitar o engodo do Alckmin que pede a desocupação para abrir “democraticamente a discussão”. Não há conciliação possível e a menor possibilidade de confiança neste governador. O PSDB perpetra violentos ataques à educação pública em diversos estados. Ainda estão muito vivas em nossas mentes as imagens da brutal repressão do governador Beto Richa aos professores do Paraná. Não é possível vacilar e pôr a perder esta justa luta. A tarefa é seguir lutando, ocupando e resistindo até impor a derrota aos planos fechamento de escolas de Alckmin.
Os atentados em Paris no dia 13 de novembro concentraram a atenção mundial. Foram retratados nas principais manchetes dos principais meios de imprensa no dia seguinte e continuam ocupando lugar de destaque durante toda semana. Não é difícil intuir que o acontecimento determinará uma inflexão na chamada “guerra ao terror”, emblema da intervenção imperialista no oriente médio, cujas consequências serão sentidas direta ou indiretamente por milhões de pessoas em distintos países. Uma primeira questão que se impõe a qualquer observador é a escolha de Paris, como cenário para os atentados. Uma das principais cidades globais, onde qualquer acontecimento importante tem imediatamente repercussão global. Mas não apenas isso; Paris é a capital de um Estado imperialista que assumiu a linha de frente nas guerras de reordenação política no oriente médio, tendo participado diretamente da destruição do Iraque, liderado os bombardeios da OTAN que ocasionaram a devastação da Líbia e contribuído para o massacre de milhares de civis na guerra civil que segue em curso na Síria, através do financiamento e treinamento militar de grupos fundamentalistas islâmicos. Entre os diversos fatores que devem ser considerados para a compreensão deste acontecimento, um dos mais importantes diz respeito à dimensão geopolítica. Os interesses políticos e econômicos que determinam as ações das potências imperialistas ocidentais na região do Oriente Médio. Após o colapso da União Soviética, que funcionava como contrapeso político e militar, as principais potências ocidentais impulsionadas pela crise estrutural do capitalismo passaram a investir em um reordenamento político na região, visando o controle dos recursos petrolíferos de nações como o Iraque, a Líbia, a Síria etc. Além de ações militares diretas, estimulam a ‘tribalização’, o reforço de identidades étnicas e religiosas de cariz fundamentalista, objetivando a fragmentação desses países. Estas ações do imperialismo foram em grande parte facilitadas pela fase de alta degeneração e de colapso do nacionalismo árabe. A relativa falta de legitimidade política de regimes como o de Saddam Hussein no Iraque, de Kadaffi na Líbia e do clã familiar de Assad na Síria representam esse fenômeno. No momento de sua fundação em meados dos anos 50 e 60 o nacionalismo árabe se constituiu como um movimento dotado de elementos progressivos, distinguindo-se entre outros aspectos pelo seu caráter anti – imperialista e pela defesa do Estado laico. Contribuiu para o surgimento de regimes políticos que instituíram um elevado grau de soberania política em nações da região, que em diversas ocasiões se chocaram com os interesses imperiais. Na atualidade estes regimes transformaram-se em regimes autocráticos comandados por minorias privilegiadas e altamente repressivos. Ao se desvincular dos interesses das maiorias nacionais perderam em grande medida legitimidade política. Contudo, contraditoriamente ainda representavam uma barreira aos interesses imperialistas de nações como a França, que, por exemplo, se encontrava excluída das concessões petrolíferas na maioria destes países, como no caso da Síria. A chamada “revolução árabe”, que se iniciou na Tunísia e em seguida estendeu-se para o Egito, deixou patente, através das mobilizações populares massivas o enfraquecimento da legitimidade política destes regimes, porém, não o seu esgotamento pleno. O regime de Kadaffi estava a caminho de retomar o controle da Líbia, quando a OTAN iniciou sua intervenção com poderosos bombardeios aéreos, que minaram a resistência do regime, ao mesmo tempo em que financiavam a grupos Jihadistas que atacavam por terra com armamentos fornecidos por potências como os EUA e a França. Ao final da guerra da Líbia, como é de amplo conhecimento, a capital do país, Trípoli, foi derrubada por uma milícia ligada a Al Qaeda. A Líbia, na realidade não mais existe propriamente como uma nação. Encontra-se absolutamente fragmentada e sob o controle de diversas facções do extremismo islâmico, que ‘escravizam’ a população e traficam a riqueza petrolífera com as potências ocidentais. Na Síria, a França conjuntamente com outras potências, desenvolve ações similares, financiando e fornecendo armamento para grupos extremistas, fomentando a guerra civil que já custou 120.000 mortos. É a França inimiga do ISIS: O ISIS, ou Estado Islâmico ou Daesh é uma organização fundamentalista islâmica de orientação Salafista. Defende o retorno à interpretação do Corão e a lei da sharia tal como ocorria nos califados islâmicos do século VII. Consideram apóstatas todos que não seguem seus princípios. Grupos sunitas salafistas e inspirados na seita Wahabi – sunita são financiados pela Arábia Saudita, considerado “aliado moderado” das principais potências imperialistas do ocidente no Oriente Médio. A França além de manter relações muito amistosas e ser aliada da Arábia Saudita, aliou-se na Síria inicialmente ao ISIS, visto como instrumento para a derrubada do governo de Assad. Diversos grupos Wahabistas na Líbia e em todo oriente médio receberam suporte da França. Diante de tudo isso, faz-se necessário observar além das aparências e perceber como a França fomenta o crescimento de grupos e seitas obscurantistas com o propósito de desagregar governos e Estados e dessa forma se apropriar e pilhar riquezas naturais. Não há, portanto, choque de civilizações. A ampla maioria das populações de nações de maioria islâmica não apoia o terrorismo. Sofrem terrivelmente as consequências de suas ações e o arbítrio que impera nos territórios controlados por tais grupos. O terror islâmico é produto do terror e da barbarização das potências imperialistas do ocidente que em variadas situações estimula seu surgimento e o instrumentaliza em seus propósitos neocoloniais.
No momento que este texto é escrito todas as atenções se voltam para o terrível desastre ambiental causado pelo vazamento de resíduos de mineração, na região de Mariana, Minas Gerais. A torrente de lama de mineração carregada de resíduos tóxicos ainda neste momento desce pelo Rio Doce, cruzando 233 munícipios até o desague no Oceano Atlântico no Estado do Espírito Santo. Além das vidas humanas perdidas, o montante gigantesco do prejuízo social e ambiental não poderá ser calculado tão cedo. Esta tragédia é de responsabilidade da Vale S.A., outrora orgulho nacional. Este artigo procura tecer breves considerações sobre o significado da privatização da empresa e as trágicas consequências sociais e ecológicas de um modelo econômico que se baseia na exportação de matérias - primas através da exploração depredatória dos recursos naturais. O acontecimento nos traz a comprovação irrefutável sobre o significado danoso e trágico da privatização da companhia. Prova que ficará visível como um estandarte por 100 anos, nas marcas inefáveis que deixará nas famílias, nas comunidades e no meio ambiente. Não deixa persistir nenhuma dúvida sobre o papel nefando, da estratégia econômica que redunda na reprimarização da economia, reinserindo o Brasil no mercado mundial como provedor de matérias – primas, como o minério e alimentos através do agronegócio. Atividades econômicas de alto custo ambiental, que dependem de altíssimo consumo de água, e que se expandem ao custo da exaustão dos recursos hídricos, da destruição de nossas florestas e da biodiversidade. Estratégia que somente serve aos interesses de agentes privados, multinacionais, e ao capital financeiro. A companhia Vale do Rio Doce, hoje Vale S.A. criada em 1942 durante o governo de Getúlio Vargas é hoje a maior mineradora do mundo. Para ter uma ideia sucinta sobre o significado da empresa, citamos breve trecho de entrevista concedida pela advogada Clair da Flora Martins concedida ao IHU On-Line no ano de 2013. Clair foi autora de uma das ações populares que questionam o leilão da Companhia Vale do Rio Doce: “Usando de uma metáfora, podemos dizer que sem a posse da Companhia Vale do Rio Doce podemos tirar a cor amarela de nossa bandeira. O seu valor é incalculável, não só pelas imensas riquezas minerais como ferro, bauxita, nióbio, alumínio, cobre, carvão, manganês, ouro, urânio e outros, bem como pela estrutura logística que opera em 14 estados do país, englobando 9 mil quilômetros de malha ferroviária, portos, usinas e terminais marítimos”. Esta grande empresa construída com aportes de recursos públicos e cuja importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social é por si evidente, foi privatizada a preço irrisório em 1997 por Fernando Henrique Cardoso, privando o Brasil em grande medida desta riqueza incalculável e diminuindo o potencial da nação de controle e autodeterminação sobre seus recursos estratégicos. Existem centenas de ações tramitando na justiça que questionam ilicitudes que ocorreram durante a privatização da Vale. Contudo, em 2002 quando assumiu o governo o presidente Lula não cogitou a possibilidade de reversão da privatização da empresa, não obstante a existência de sólidos fundamentos jurídicos que oferecem elementos de sustentação a anulação do Leilão. A reestatização da empresa era incompatível com os propósitos de Lula que buscava formar um governo de coalizão reunindo trabalhadores e setores do empresariado em sua base social. Desde o primeiro mandato o presidente Lula adotou um modelo de estímulo à exportação de comoditties, favorecendo a expansão do agronegócio e a exportação de minérios, aproveitando-se da demanda crescente por esses bens no contexto que antecedeu a crise econômica de 2008. O “neodesenvolvimentismo” lulista também favoreceu a consolidação de uma poderosa indústria de alimentos para exportação, como se verifica na criação da Brasil Foods, através da fusão entre a Sadia e a Perdigão, viabilizada através de recursos do BNDES. Beneficiou grandes empreiteiras como Odebrech e Andrade Gutierrez com o financiamento público do complexo de usinas hidrelétricas de Jirau e Belo Monte, além de outras usinas hidrelétricas pelo Brasil afora e por toda a América do Sul. Todas essas atividades possuem um custo ambiental elevado e afetam inúmeras populações como já se torna patente nos casos gravíssimos das hidrelétricas citadas. Estas atividades econômicas significam em grande medida o movimento de reprimarização da pauta exportadora. Uma tendência, já duradoura de regressão qualitativa da inserção brasileira no mercado mundial. É importante ressaltar que a Vale é dirigida majoritariamente pelo consórcio VALEPAR que é liderado pela PREVI, fundo de pensão dos bancários, expoente do “capitalismo sindical”. Os fundos de pensão também possuem investimentos conjuntos com empreiteiras em atividades ligadas à construção das usinas hidrelétricas. A elite sindical que controla os fundos de pensão de grandes categorias é, portanto, sócia do empresariado nesses investimentos. Este modelo de “desenvolvimento econômico”, além de significar a inserção subalterna do Brasil na economia mundial, penaliza a população de diversas formas. Do ponto de vista ecológico seus efeitos nocivos se devem a apropriação de vastos territórios, a destruição das matas e a exaustão de recursos hídricos. Seus efeitos sociais podem ser observados através do forte impacto sobre a vida de comunidades e populações, determinando a migração forçada, o desenraizamento cultural etc. Produz inúmeros conflitos sociais e se faz acompanhar da criminalização dos movimentos sociais. Para a população apenas restam falsas promessas de progresso no futuro e forte repressão no presente. Além de gerar em seu ventre o colapso ambiental tal como veio à luz em Mariana

No cortejo das misérias e sofrimentos que o capitalismo tardio produz e impõe cotidianamente à amplos contingentes sociais, se encontra o encarceramento crescente de indivíduos oriundos das classes trabalhadoras e sub proletários que não encontram postos de trabalho e, portanto, não são úteis do ponto de vista da produção e da realização do valor. Aqueles que não são explorados nas cadeias produtivas cada vez mais automatizadas são vistos como elementos ameaçadores à ordem social e alvo da repressão estatal que pode se manifestar através de diversas formas, entre elas a eliminação física e o encarceramento. Nos últimos 15 anos a população carcerária global cresceu 30% frente a um crescimento de 20% da população mundial. Este dado em si já revela um aspecto da crise civilizatória do capitalismo que crescentemente oferece a perspectiva do cárcere para amplas massas enquanto diminui a oferta de empregos e direitos sociais que possibilitem uma vida digna.

 

O Super – encarceramento

 

Desde a década de 70, exatamente quando se inicia a crise capitalista que dá fim ao período conhecido como os 30 gloriosos, verifica-se a tendência a nível global de crescimento do encarceramento.

Em alguns países importantes esse fenômeno se manifesta através super - encarceramento. Este é o caso dos EUA que possui hoje a maior população carcerária do planeta com 2, 3 milhões de pessoas encarceradas, sendo sua maioria composta por jovens e negros. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do planeta, ficando atrás apenas do EUA, da China e da Rússia. Como ocorre nos EUA e na Rússia aqui no Brasil verifica-se o fenômeno do super - encarceramento. É importante notar que relativamente ao tamanho de sua população o Brasil possui a terceira maior população carcerária do planeta. Os EUA ostentam a liderança com 707 detentos para cada 100 mil habitantes. A Rússia possui 474 presos para cada 100.000 habitantes, e o Brasil vêm em seguida com 274 presos para cada 100 mil habitantes.

Para a compreensão da dimensão do crescimento do encarceramento no Brasil basta comparar o crescimento do encarceramento a nível global, com o crescimento do encarceramento em nosso país. Como dissemos nos últimos 15 anos a população carcerária global cresceu 30% frente a um crescimento de 20% da população mundial. No Brasil entre 1990 e 2012 a população carcerária cresceu 511%, segundo dados do Departamento de Política Penitenciária Nacional ( Depen).

No Brasil, mais de 60% da população carcerária possui dois atributos: jovens e negros. Mas há outra peculiaridade do caso brasileiro do fenômeno do super encarceramento; o crescimento vertiginoso nos últimos anos da população carcerária feminina. Entre 2000 e 2014 a quantidade de mulheres encarceradas no Brasil subiu de 5601 mulheres para 37.380, uma taxa de 564%. Estas também são em sua maioria jovens e negras.

No Brasil assim como nos EUA o fenômeno do super encarceramento se fundamenta principalmente na criminalização da juventude negra e pobre, no caso brasileiro, independentemente do sexo.

São os segmentos da ‘classe que vive do trabalho’ que possuem menor frequência às escolas, menor acesso aos direitos sociais, sofrem com a precariedade habitacional e são em sua maioria oriundos de famílias chefiadas por mulheres.

Nos dois países, o capitalismo nega o futuro a estes jovens e os envia para o cárcere. Nos EUA, com a lucratividade fabulosa gerada pela privatização dos presídios, esses jovens têm seu trabalho explorado em presídios privatizados, processo que também vem se desenvolvendo no Brasil.

É possível perceber, portanto, através do fenômeno do super - encarceramento a crise civilizatória que vive o capitalismo como a contra face de sua crise econômica estrutural. Além do super - encarceramento o Brasil também vivencia o extermínio sistemático de jovens negros pela ação das polícias nas periferias, tendo o país uma das mais elevadas taxas de homicídio do planeta. Ao negar um futuro para a juventude a classe dominante brasileira procura realizar o controle social através de métodos brutais de repressão. Cabe a classe trabalhadora, aos sindicatos e movimentos sociais resistir com todas as forças a estas formas de brutalização da juventude. A luta contra o super - encarceramento e contra o extermínio sistemático da juventude pobre são dois aspectos essenciais e conexos da luta pela transformação radical de nossa realidade social.

Leia entrevista com Angela Davis sobre a questâo:

 

http://www.unimep.br/phpg/editora/revistaspdf/imp43art09.pdf

 

 

Os diversos países da região Latino americana desde sempre foram o cenário para inúmeros golpes de Estado. Sempre que partidos ou movimentos de esquerda ensaiaram a adoção de políticas que visassem minimamente à alteração do status quo, ainda que não se orientassem por propósitos revolucionários, as classes dominantes recorreram a golpes de estado, que via de regra inauguraram regimes ditatoriais conduzidos pelas forças armadas. Assim o nosso país viveu por mais de duas décadas um regime ditatorial instaurado pelo golpe de abril de 64. O Chile viveu a longa ditadura fascista de Pinochet, o Paraguai viveu por décadas a ditadura de Stroessner, para citar apenas alguns poucos exemplos.

            A partir da década de 80 a região vivenciou um processo de democratização, que em certa medida ainda vigora e que possibilitou para as classes dominantes uma transição segura. A hegemonia de industriais e latifundiários da região não foi ameaçada com esta transição, que possibilitou a construção de regimes democráticos, colocando a região em uma nova situação, adequada ao fim da guerra fria, pois não havia mais do ponto de vista da opinião pública o risco do socialismo, que se teria dissipado com o fim da União Soviética e a queda do socialismo realmente existente no Leste Europeu. Acresce a isto, que as ditaduras perderam legitimidade e foram enfraquecidas pelas lutas sociais.

            Alguns analistas, jornalistas, militantes e acadêmicos apressaram-se a defender a tese de que a transição democrática na região havia se consolidado e os riscos de retrocesso desse processo seriam mínimos.

            A primeira década do séc. XXI demonstrou que estas avaliações não apenas eram precipitadas, mas, sobretudo equivocadas. No ano de 2002, o presidente eleito da Venezuela sofreu um golpe de Estado, que deu posse a um civil. A mobilização popular espontânea derrotou o golpe e recolocou Chaves em seu posto. Desde então o presidente da Venezuela e seu sucessor Nicolas Maduro, sofreram diversas tentativas de “golpe suave”, através de campanhas midiáticas, sabotagens de diversos tipos, como frequentemente ocorre com o desabastecimento de alimentos produzido propositalmente pelos empresários venezuelanos.

            A estratégia do golpe suave é um aspecto novo e decisivo na realidade política que requer toda a atenção. Muitas vezes busca-se viabilizá-lo através da utilização ou manipulação de regras democráticas, com o propósito de interromper processos de mudança social, com um custo político menor do que o que deriva do tradicional golpe militar. Além disso, com a estratégia do golpe suave busca-se alcançar maior legitimidade política, dando uma feição democrática ou institucional ao que de fato é um golpe de Estado, que usurpa a vontade popular expressa através de processos eleitorais. Esse golpe “institucional” é a estratégia quem tem sido utilizada pelas classes empresarias da região com o apoio do Império americano, frente à fragilidade política destas classes e devido ao esgotamento dos partidos políticos tradicionais que davam sustentação a sua dominação.

                        Especialmente após o esgotamento político do neoliberalismo e dos partidos que o sustentavam, os quais em muitos casos eram partidos tradicionais que governaram seus respectivos países por décadas, e da emergência de governos de esquerda na região.

            Há dois casos em que o golpe suave foi bem sucedido na região, através de golpes parlamentares. Em 2009, Manuel Zelaya, presidente de Honduras, foi sequestrado em sua casa pelo exército no dia 28 de junho de 2009. No dia seguinte uma fraudulenta carta de renúncia foi lida no congresso de Honduras e o presidente do congresso empossado como presidente da república. Apesar de massivas mobilizações de estudantes, sindicalistas e camponeses, que duraram semanas, o golpe de estado se consolidou ao custo de violenta repressão, com a posse de um civil legitimado pelo parlamento.

 Em 2012, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, sofreu um golpe parlamentar. Os golpistas no parlamento deram feição democrática e institucional ao golpe se apoiando em uma norma constitucional para fazer a acusação ao presidente de “mau desempenho das funções”. Todo o processo de cassação do mandato teve duração de 30 horas entre o início e seu término, não havendo nenhuma possibilidade real de defesa. O julgamento foi sumário, em uma espécie de “impeachment relâmpago”.

            No ano de 2015, ocorreram tentativas de golpe suave na Venezuela, no Equador, na Bolívia e também, vale dizer, no Brasil, com a ameaça de um processo impeachment contra a presidenta eleita, a ser conduzido pelo congresso mais reacionário das últimas décadas, o qual tem assegurado uma pauta de votações de caráter reacionário, caracterizado pelos ataques a direitos sociais e trabalhistas.

            Os golpes suaves são instrumentalizados a partir de campanhas difamatórias, pelos monopólios de comunicação e redes sociais, acusações infundadas de radicalismo e de ameaça à ordem democrática contra os governos de esquerda, e com os métodos do golpe parlamentar, baseado na manipulação de normas jurídicas. Estas técnicas são utilizadas paralelamente e se reforçam mutuamente.

 É importante notar que o império americano mantém sua vigilância e está pronto a intervir militarmente, caso considere necessário, em qualquer país da região. Mantêm dezenas de bases militares no subcontinente da América do Sul, elas estão presentes em quase todos os países.  Além disso, reativaram a quarta frota naval.

Contudo a estratégia do golpe suave ganhou relevância e tem sido aplicada frequentemente. A sua utilização tornou-se rotineira. Nesse sentido, a compreensão dessa estratégia é fundamental para a resistência em defesa da democracia. Esta defesa da democracia mantém hoje como sempre significou, extrema importância para a garantia de condições minimamente favoráveis para a luta pela transformação socialista da AL.

Paul-Singer

Acabamos de ter a confirmação da visita do professor Paul Singer na Flaskô. Esse será um grande dia de conversa, troca de experiências, debates e encaminhamentos para todos nós que trabalhamos na Flaskô, ou mesmo aqueles que acompanham nossa luta há anos. Mas porque será um grande dia? Penso que por pelo menos 5 razões.
Em primeiro lugar por se Paul Singer o principal teórico brasileiro que trata da questão da econômica solidária, autogestão e temas relacionados diretamente a luta dos trabalhadores da Flaskô.
Em segundo lugar por ele, o Professor Paul Singer, ser o responsável pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE) que desenvolve políticas públicas diretamente vinculadas a empresas ocupadas e recuperadas por trabalhadores.
Em terceiro lugar porque a próprio SENAES viveu, e vive, conflitos e contradições diante da conjuntura política e econômica nacional e a política implementada pela Presidente Dilma em seu segundo mandato presidencial as quais foram por diversas vezes afirmadas pelo próprio professor, veja mais:
http://zh.clicrbs.com.br/.../paul-singer-dilma-esta-fazendo-o...
http://www.redebrasilatual.com.br/.../economia-solidaria-e-al...
Em quarto lugar porque foi no mesmo mês de junho de 2003 que surgiu a SENAES e surgia também a fábrica ocupada Flaskô. Sendo deste ponto de vista no mínimo interessante pensamos em conjunto seus desenvolvimentos próprios e suas perspectivas.
Por fim, porque pensamos que será um importante momento para todos, dentro e vendo a própria existência da Flaskô, refletirmos sobre nossas perspectivas e saídas para apresentarmos ao Grupo de Trabalho da Secretaria Geral da Presidência, que desenvolve parecer para uma solução para a Flaskô.
A principal solução que está sendo desenvolvida e discutida pelo Grupo de Trabalho é a Adjudicação da Flaskô. Vejam mais aqui sobre o que é a adjudicação. http://blogoosfero.cc/.../o-que-e-adjudicacao-e-o-que-os-trab...
Também é importante frisar que a própria SENAES colocou favoravelmente a proposta e também que o Senhor ex-Ministro do Trabalho Manoel Dias também havia se pronunciado favoravelmente a essa proposta.

Atividade com Paul Singer na Flaskô:
dia 27 de novembro às 15h

Esperamos por vocês!

A fim de prestar os devidos esclarecimentos, considerando alguns “mal entendidos” criados, a assessoria jurídica das famílias da Ocupação Vila Soma vem a público novamente informar que:

Nos autos do agravo de instrumento nº 2053913-38.2015.8.26.0000, o Desembargador Relator da 10ª Câmara de Direito Público decidiu, monocraticamente, extinguir o Agravo de Instrumento, como esclarecemos na última nota pública feita no dia 16 de outubro.

Lendo a referida decisão, constata-se no penúltimo parágrafo da decisão, como todos podem acessar, além dos aspectos já informados anteriormente, que houve a seguinte decisão:

"determino que o Juízo de origem (1ª Vara Cível de Sumaré) o encaminhamento dos autos da ação civil pública ao GAORP para, se o caso, prosseguimento de eventuais negociações ou providências que se façam oportunas para auxiliar a solução do conflito, inclusive para apaziguar, o quanto necessário, o cumprimento da ordem de desocupação com a eventual realocação dos moradores".

Vejam que a decisão é precisa. Determina que o Juízo de origem encaminhe ao GAORP.

No entanto, o Juízo de origem despachou no dia 20 de outubro no sentido de somente "dar ciência ao GAORP", pois entende o Magistrado que tal “encaminhamento” não necessário, pois o processo é "digital". A questão não é essa. O termo "enviar" significa que o poder de decisão, mesmo que não jurisdicional, é do Juiz coordenador do GAORP, e não dele.

Frise-se, portanto, que os autos da Ação Civil Pública nº 4003957-21.2013.8.26.0604 está, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob a competência institucional do GAORP, e continuará seus encaminhamentos aprovados por unanimidade de seus membros, no último dia 14 de setembro. Ademais, é bom registrar, que nestes autos da ACP, a Prefeitura é ré, e o Ministério Público, o autor.

Portanto, evidente que a decisão do Juiz Gilberto Vasconcelos , da 1ª Vara Cível está equivocada, e merece reparo. As medidas jurídicas já foram tomadas e devem ser sanadas antes de quaisquer outros “mal entendidos”, inclusive com a precipitada decisão de mandar cumprir a ordem de desocupação. Parece que o desejo de ver cumprir a ordem de desocupação é maior que o respeito ao devido processo legal e o respeito ao duplo grau de jurisdição. Todos sabem que um Juiz da 1ª instância não pode decidir de forma diferente de seu superior, no Tribunal. Assim, o Magistrado, com a devida vênia, não acatou a decisão do Tribunal de Justiça, e deverá ele mesmo reconsiderar sua decisão.

Sumaré, 21 de outubro de 2015.

Alexandre Mandl
OAB/SP n. 248.010
Advogado da Ocupação Vila Soma