campanha

tarifa-zero-mpl

Por: Paulo de Castro

Em artigo anterior aqui no site das fábricas ocupadas abordamos a luta da juventude pela tarifa zero, impulsionada pelo Movimento Passe Livre. Consideramos a visibilidade que a luta contra o aumento de tarifas e pelo passe livre, obteve após as jornadas de junho de 2013 e como diversas mobilizações da juventude após as jornadas tiveram como reivindicação central a democratização do transporte público e a bandeira da Tarifa Zero. No presente texto apresentaremos os argumentos utilizados pelo movimento, por militantes de diversas organizações que apoiam a bandeira da Tarifa Zero e por especialistas em mobilidade urbana sobre a viabilidade da Tarifa Zero e a forma de sua implantação. Argumentos inspirados no Projeto Tarifa Zero apresentado pela então prefeita de São Paulo em 1991, Luiza Erundina, a câmara municipal de São Paulo através de projeto de lei.  Após junho de 2013, o debate sobre o acesso universal e gratuito ao transporte público foi pautado no debate público e em diversas lutas concretas, como tratamos no artigo anterior.

A proposição da tarifa zero, tal como é apresentada hoje por muitos de seus defensores mais destacados se constitui como uma proposição de justiça social nos marcos da atual ordem social, mas carrega consigo um potencial utópico, ao instaurar um processo de mobilizações que em seus desdobramentos pode fortalecer a utopia de uma transformação radical da realidade social.

O Movimento Passe Livre admite que a ideia do 'passe livre para todos' "ganhou sustentação após o movimento revisitar, o projeto Tarifa Zero, formulado pela prefeitura de São Paulo durante a década de 90". Embora o MPL em sua carta de princípios defenda "um transporte coletivo fora da iniciativa privada, sob controle público (dos trabalhadores e usuários)", foi a partir das jornadas de junho que o movimento passou a empunhar a bandeira da tarifa zero, referenciando-se no projeto apresentado pela prefeita Erundina.

Atualmente, a luta pela Tarifa Zero, liderada pelo MPL engloba setores mais abrangentes e a proposição feita durante o governo de Luiza Erundina, retornou à discussão pública e constitui uma das fontes argumentativas que animam a luta.

Nesse sentido, mais do que o debate sobre a possível estatização do transporte público, na atualidade ganha relevo o debate sobre a instituição da Tarifa Zero através de um rearranjo tributário, com a adoção de tributação progressiva, com o peso maior incidindo sobre os setores mais abastados, para que seja possível instituir a gratuidade das tarifas. A proposta apresentada pela prefeita Luiza Erundina em 1990 e pelo então secretário de transportes Lucio Gregori, visava a que os usuários deixassem de pagar a tarifa diretamente e passassem a pagá-la indiretamente através dos impostos. Através de um critério de justiça fiscal o peso desses impostos, com a tributação progressiva do IPTU, por exemplo, recairia sobre os segmentos de mais alta renda. A gratuidade do transporte público seguiria o mesmo princípio que garante a gratuidade da educação e da saúde através do SUS, considerando-se que a própria Constituição brasileira já consagra o direito ao transporte público como direito essencial.

A instituição da Tarifa Zero também significaria um processo de racionalização da organização e operação dos transportes públicos. Em certa medida a proposição da Tarifa Zero associada a uma reorganização tributária consolida uma transição para um modelo de subsídio total do transporte público, que hoje já é em parte subsidiado pelo Estado. Devido ao elevado custo operacional para o funcionamento do sistema, em qualquer lugar do mundo apenas uma parte dos custos é paga pelos usuários através das tarifas, uma parte sempre vem de subsídios governamentais, ainda que existam outras fontes, como o caso do vale – transporte no Brasil. Em recente entrevista, Lúcio Gregori, secretário de transportes do governo de Erundina que formulou em 1990 o projeto da Tarifa Zero em São Paulo e o submeteu a votação na Câmara Municipal em 1991 questiona o argumento de Haddad sobre a inviabilidade do passe livre sob o argumento de que custaria oito bilhões aos cofres públicos, 100% do valor arrecado pelo IPTU. Questiona a forma do cálculo, que considera "grosseira". Em certa altura da entrevista ele argumenta que o problema é político e não contábil... E então fala: "A política é criar possibilidade e não gerir impossibilidades".

No calor deste debate, concordamos com a afirmação de Michel Lowy em artigo publicado no Blog da Boitempo sobre a luta pelo passe livre: "é um exemplo do que o filósofo marxista Ernst Bloch chamava de uma utopia concreta. É claro que há cidades, tanto no Brasil como na Europa, em que essa proposta pode ser realizada. Numerosos estudos especializados demonstraram que é perfeitamente possível colocá-la em prática sem sobrecarregar o orçamento das administrações locais. A verdade, no entanto, é que a gratuidade é um princípio revolucionário, que vai ao arrepio da lógica capitalista, pela qual tudo deve ser mercadoria; portanto, é um conceito intolerável, inaceitável e absurdo para a racionalidade mercantil do sistema".

Tal proposta ainda que não exclua a possibilidade de participação de empresas privadas no sistema de transporte coletivo através de licitações, é demasiadamente assustadora até mesmo para setores da esquerda que hoje se caracterizam pelo social liberalismo, como é caso do PT e de Haddad. Por isso, o confronto político entre a juventude e todos os que lutam pelo passe livre e a esquerda social liberal que se assombra até mesmo com reformas de maior amplitude; muitas vezes sem hesitar em lançar mão dos métodos repressivos.

ale na mesa

A importância da resistência da Fábrica Ocupada Flaskô: para além da produção de tambores e bombonas; construindo um futuro, uma nova geração, uma escola da revolução.


Os trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô mantêm sua coerência quando reafirmam, de boa cheia, que não se sentem donos da fábrica. Que a fábrica é pública, da classe trabalhadora e da juventude, e deve ser ocupada, literalmente.
Há tempos a relação entre os operários da Flaskô e os estudantes tem crescido, com dezenas de visitas guiadas, organizações de eventos, debates e encontros.
Neste evento, não foi diferente, e o Acampamento justamente começou com uma excelente atividade de visita guiada, explicando todo o histórico da Flaskô e do Movimento das Fábricas Ocupadas, ilustrando os motivos da escolha do local escolhido como sede do Acampamento.
Vale lembrar que em janeiro de 2015, a Campanha "Público, Gratuito e para todos: saúde, transporte e educação – abaixo à repressão", organizou o 1º Acampamento Revolucionário, reunindo mais de 200 jovens de todo o Brasil, escolhendo como sede a Fábrica Ocupada Flaskô como espaço histórico e que "respira" revolução, dando novo ânimo para os desafios que a nova situação política de 2013 nos impõe.
Agora, em janeiro de 2016, os jovens que fazem parte desta campanha, nascida com as manifestações de junho de 2013, com os comitês criados a partir da campanha, e com o novo patamar de organização construído após o 1º Acampamento, decidiu convocar este segundo encontro com o objetivo de fortalecer a luta da juventude, construindo uma nova organização de juventude.
As discussões e os debates foram muito bons, de alto nível, passando por debates que relacionaram a luta de classes e um programa para a revolução, a conjuntura internacional e nacional, a luta contra as opressões e o desafio da luta contra o machismo, um balanço do movimento secundarista, vitorioso em SP, com as ocupações de escolas, o cenário do movimento estudantil universitário e os desafios de pensar a atuação da juventude nos movimentos sociais. Além disso, excelentes atividades culturais fechando cada dia com "chave de ouro", mostrando como as expressões lúdicas devem servir para refletir os dilemas da sociedade vigente e nos encher de força para superar o capitalismo.
O dia a dia do encontro pode ser visto pelo Facebook, na página:

https://www.facebook.com/PublicoGratuitoParaTodos/?fref=nf
Ou ainda, sem ser no Facebook, nos links da página da Esquerda Marxista:
http://www.marxismo.org.br/blog/2016/01/29/comeca-o-acampamento-revolucionario-2016 ;
http://www.marxismo.org.br/blog/2016/01/30/segundo-dia-do-acampa-revolucionario-na-flasko ;
http://www.marxismo.org.br/blog/2016/02/02/sabado-no-acampamento-revolucionario-2016
Ao final, com o acúmulo realizado, diante dos desafios postos, aprovam o manifesto de fundação da organização que passa a ser denominada "Liberdade e Luta".
Veja o manifesto no link: http://www.marxismo.org.br/blog/2016/02/04/manifesto-da-liberdade-e-luta ; ou na página da nova organização revolucionária no Facebook: https://www.facebook.com/SouLiberdadeeLuta/
Assim, a Fábrica Ocupada Flaskô saúda a "Liberdade e Luta", desejando força para seguir adiante aos desafios a que se propõe.
Ao mesmo tempo, seguiremos mantendo a luta e a resistência na Fábrica Ocupada Flaskô, para que cada vez a fábrica seja ocupada por jovens e estudantes, fortalecendo a luta do conjunto da classe trabalhadora para construção de uma nova sociedade.
Nesse sentido, nos orgulhamos de ajudar dar praticidade a uma palavra de ordem histórica: "um, dois, três, quatro, cinco mil, e viva a unidade operária e estudantil".
Viva a "Liberdade e Luta"! Viva a luta da Flaskô! Viva a luta pelo socialismo!
Conselho de fábrica da Flaskô, Sumaré, SP, 03 de fevereiro de 2016

mst

Confira a Carta de Caruaru, em que o MST apresenta o balanço crítico do atual momento político e as perspectivas para o próximo período.

Da Página do MST

Na semana passada, mais de 400 dirigentes do MST de todo o Brasil se reuniram na cidade de Caruaru (PE), durante o encontro da coordenação nacional do MST.

No final da atividade, os Sem Terra escreveram a Carta de Caruaru, em que apresentam um balanço crítico do atual momento político e as perspectivas para o próximo período.

Confira:

Carta de Caruaru

1. A atual crise mundial do capitalismo, iniciada ainda em 2008, causa o aumento do desemprego, do crescimento da desigualdade social, a concentração da renda e riqueza além de intensificar o uso do aparato repressivo do Estado em todas as partes do mundo.

2. O grande capital se mostra incapaz de apontar saídas para essa crise do capitalismo. Acentua-se que será uma crise profunda, prolongada, que exigirá reformas estruturais. E suas consequências sociais são imprevisíveis.

3. No cenário nacional, à crise internacional do capitalismo soma-se o esgotamento do modelo neodesenvolvementista, baseado no crescimento econômico e na distribuição de renda com conciliação de classes, iniciado em 2003.

4. Frente à gravidade da crise, a classe dominante demonstra não ter unidade em torno de um novo projeto hegemônico para o país. Há setores da burguesia que persistem na defesa do modelo neodesenvolvimentista. E há outra parcela que almeja a retomada e o aprofundamento do modelo neoliberal.

5. A presidenta Dilma Rousseff, desde o início do seu 2º mandato, errou em implementar um programa econômico de medidas neoliberais, adotado do seu adversário político, derrotado nas urnas. Tal equívoco causou o agravamento da crise econômica e fragilizou o apoio popular que lhe assegurou a vitória nas últimas eleições presidenciais.

6. Mesmo assim, o governo seguiu cedendo ao grande capital, retirando direitos sociais e trabalhistas e dando continuidade ao ajuste econômico, que mostrou-se fracassado em 2015.

7. As anunciadas reformas trabalhistas e da previdência social – que penalizam a classe trabalhadora e, especialmente, as mulheres camponesas – são inaceitáveis; e, se concretizadas, provocarão uma onda de lutas populares em todo o país contra o governo.

8. Da mesma forma exigimos que o governo enfrente o modelo de agricultura do agronegócio. É uma agricultura financiada pela poupança social e subsidiada com recursos públicos, destinada a atender os interesses do mercado internacional. Esse modelo de agricultura provoca a concentração de renda e da propriedade da terra, aumenta a desigualdade social, produz alimentos com agrotóxicos, promove uma irracional destruição ambiental em nosso país e subordina toda cadeia produtiva agropecuária ao controle e interesses das empresas transnacionais e do capital financeiro.

9. Todo este contexto sinaliza um novo período histórico da luta de classes. Cabe à classe trabalhadora enfrentar o desafio de impulsionar as lutas populares nas ruas, construir a unidade da classe e alimentar o povo brasileiro com os ideais de uma sociedade avançada, socialmente justa e democrática.

10. Urge a classe trabalhadora construir coletivamente, através de todas as mediações, sindicatos, movimentos populares e partidos políticos progressistas, um novo projeto político para o país. Um projeto alicerçado na defesa e no aprofundamento da democracia popular, na distribuição da riqueza e na soberania nacional.

11. A Frente Brasil Popular (FBP), criada em setembro/2015, em Belo Horizonte/MG, logrou unidade de uma parcela da classe trabalhadora em torno de uma plataforma política mínima de um projeto político para o Brasil. Como integrante da FBP, faremos todos os esforços para a sua consolidação nos estados e municípios. Cabe-nos, ainda, a tarefa de ampliar a FBP com outros setores e organizações, além de aprofundar o diálogo com outras Frentes existentes.

12. No campo, diante da ineficiência e apatia do governo em adotar medidas favoráveis à Reforma Agrária, iremos intensificar as mobilizações populares, as ocupações de latifúndios improdutivos e das fazendas, como estabelece a Constituição Federal de 1988, que não cumprem a função social.

13. Lutaremos pela Reforma Agrária Popular, centrada na distribuição da terra às famílias camponesas e em um novo modelo de agricultura brasileira. Uma agricultura que priorize a produção de alimentos sadios, baseada na agroecologia e na cooperação agrícola, associada com a implantação de agroindústrias nas áreas da Reforma agrária.

14. A Reforma Agrária Popular é indissociável do direito da população do campo ter acesso à educação e ao conhecimento. Assim, lutaremos contra o fechamento das escolas do meio rural e exigiremos, para cada área de assentamento, a existência física de escolas que assegurem uma educação pública, de qualidade social e gratuita. Educação é um direito e não uma mercadoria!

15. Juntos com a Via Campesina e os demais movimentos populares do campo, lutaremos pela soberania alimentar de todos os povos, em defesa das sementes como um patrimônio da humanidade, e pelo alimento ser um direito do ser humano e não uma mercadoria que visa apenas os lucros das empresas transnacionais, às custas da miséria e da fome de milhões de seres humanos.

Enfim, assumimos o compromisso de dar continuidade e intensificar as lutas populares de 2015. Iremos, em 2016, voltar às ruas contra forças imperialistas, a direita partidária, o conservadorismo do Congresso Nacional, o oligopólio da mídia, os setores reacionários e golpistas incrustados no aparato estatal. Estes querem fazer o país retroceder nas conquistas democráticas já obtidas, nos direitos trabalhistas conquistados e no avanço das políticas econômicas que reduzem a desigualdade social.

Será um ano de muitas lutas e de superação de desafios na construção da unidade da classe trabalhadora, do reascenso das lutas populares, da solidariedade com todos os povos em lutas e na construção de um projeto político popular para o nosso país.

Caruaru/PE, 30 janeiro de 2016.
Coordenação Nacional do MST
Lutar, construir a Reforma Agrária Popular!

tarifa-zero-mpl

As jornadas de junho de 2013 iniciaram-se pelo protesto contra o aumento das tarifas dos ônibus, como é de amplo conhecimento. Protestos contra aumentos de tarifas, revoltas, quebra – quebras sempre ocorreram e há registros dessas formas deprotesto desde o início do século XX. Muitas vezes foram protestos duradouros e alguns se propagaram e ganharam amplitude para grandes áreas. Contudo, a repressão violentano Estado de São Paulo, contra a manifestação convocada pelo Movimento Passe Livre em 2013, despertou a ira de milhões de indivíduos país afora, numa onda de protestos que mexeu com os alicerces da ordem social instituída.

Ao abordar a deterioração davida cotidiana nas metrópoles brasileiras, que vem se acentuando desde meados da década de 80, a urbanista Ermínia Maricato em artigo publicado no livro "Cidades Rebeldes", faz a seguinte afirmação: "... é com a condição dos transportes que a cidade acabou cobrando a maior dose de sacrifício de seus moradores. E embora a piora demobilidade seja geral – isto é atinge a todos -, é das camadas de renda mais baixa que ela vai cobrar o maior preço em imobilidade". Além da dificuldade de locomoção, engarrafamentos, planejamento estatal da infraestrutura viária voltado à valorização imobiliária, etc, também há o problemafundamental do alto preço das tarifas, devido à mercantilização do serviço e aos monopólios de transporte e seu alto poder de barganha política.

O elevado preço das tarifas impossibilita a circulação de muitos indivíduos e consome parte significativa da renda dos trabalhadores. Há alguns anos o MPL avançou da reivindicação do passe livre estudantil e levantou a bandeira da tarifa zero nos transportes públicos. Essa bandeira de democratização dos transportes públicos, do direito à mobilidade urbana tem enorme apelo para amplos segmentos da sociedade e forte potencial de mobilização. Também impõe na prática um poderoso questionamento às formas de opressão e mercantilização do cotidiano da vida urbana. Constitui uma importante matriz de formação de lutas sociais no período recente.

Este artigo apresenta brevemente a evolução da luta pela democratização do transporte público, pela reapropriação do espaço urbano, nas lutas que se desenvolveram após 2013 até o ano de 2015. Partimos do pressuposto de que a luta pela tarifa zero, constitui uma bandeira de extrema relevância para qualquer programa político que objetive uma transformação qualitativa da nossa sociedade.

Entre as lutas que se desenvolveram a partir da reivindicação da bandeira da tarifa zero devemos destacar a poderosa mobilização dos estudantes de Campinas em agosto de2013, quando realizaram a ocupação da câmara municipal da cidade.

No dia 07 deagosto de 2013 milhares de jovens realizaram uma marcha partindo do Centro e chegando à Câmara de Vereadores. Os manifestantes tinham como um dos eixos de sua mobilização a luta pela tarifa zero e melhorias no transporte público. Além disso, exigiam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos transportes. Diante da recusa dos vereadores a negociar as reivindicações apresentadas, os estudantes decidiram ocupar a Câmara Municipal. A ocupação foi encerrada com a invasão dapolícia militar que agiu violentamente, com agressões e detenções.

Nesse caso embora não tenham alcançado êxito no atendimento de suas reivindicações, ficou evidenciado o forte ímpeto da mobilização e a força da luta pela democratização do transporte e pela tarifa zero. Outra importante luta foi desenvolvida na cidade de São Paulo entre novembro e dezembro de 2014. Nesse caso o movimento obteve uma vitória parcial com a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo da "tarifa zero para estudantes de baixa renda".

Embora restrita, foi uma vitória significativa, a qual foi produto de uma luta iniciada em novembro de 2014. Esta luta iniciou-se no momento em que o prefeito Haddad e outros prefeitos da região metropolitana de São Paulo começaram a discutir o aumento do preço das tarifas em 2015. A partir da iniciativa do MPL formou-se o Comitê de Luta pelo Transporte Público em São Paulo (CLTP-Grande São Paulo) - o qual conta com a participação de 18 entidades - que conseguiu realizar um grande ato na Praça Roosevelt no Centro de São Paulo no dia 18 de dezembro.

No mesmo dia  a Câmara de Vereadores já à noite aprovou em caráter de urgência o passe livre municipal para estudantes de baixa renda. Além das lutas pela tarifa zero em Campinas e São Paulo, após junho de 2013 também se desenvolveram lutas pela redução das tarifas em diversas cidades. Em Bauru, em abril de 2013, em janeiro de 2014 um ato com cerca de 150 manifestantes foi fortemente reprimido pela cavalaria da polícia militar na cidade de Joinville, em fevereiro de 2015 diversos atos ocorreram em Curitiba contra o reajuste das passagens na capital e na região metropolitana, para citar apenas algumas das inúmeras mobilizações.

A luta pelo passe livre com certeza não começou em 2013. As jornadas de junho deram forte visibilidade a esta bandeira. A consciência de que a extensão do "passe livre" para todos é possível, com fundos oriundos da tributação progressiva, ou até mesmo com a estatização do transporte público deve animar as lutas futuras. Através dessa bandeira a juventude e segmentos da classe trabalhadora podem vislumbrar um meio de luta contra a espoliação e pelo direito à cidade. Pela reapropriação da riqueza e do espaço construídos pelo trabalho coletivo.

606x340 314751

Em 12 de janeiro, oito ex-funcionários da Goodyear, incluindo cinco membros eleitos da Confederação Geraldo Trabalho (CGT), uma das maiores confederações sindicais da França, foram sentenciados a dois anos deprisão, dos quais no mínimo nove meses devem ser mantidos.Oficialmente, esta sentença era para punir sua participação no "sequestro" de 30 horas de dois executivos daGoodyear (CEOs) em janeiro de 2014. Depois de sete anos de lutas contra o fechamento de sua fábrica emAmiens, os trabalhadores finalmente desafiaram o silêncio de uma gerência que se recusou a responder as suasdemandas. Ao forçar os dois CEOs a permanecer na fábrica, os trabalhadores procuravam ter suas vozesouvidas de uma vez por todas. Os dois executivos não foram maltratados; podiam fazer chamadas telefônicas elhes foi dado comida e bebida. A fábrica fechou. Mais de 1100 trabalhadores perderam seus empregos. A maioria ainda está desempregada.Desde o fechamento do local, não somente houve 12 suicídios entre os que foram demitidos, como tambémdivórcios, rompimento de famílias e casas vendidas. É no contexto desta catástrofe social que os trabalhadoresda Goodyear lutaram corajosamente. E é obviamente pelo fato de que tiveram a audácia de lutar e resistir queforam sentenciados em 12 de janeiro, a pedido do Ministério Público (isto é, de um representante do estado).Foi uma decisão política, realizada e defendida pelos escalões mais altos do governo, com objetivo muito claro:intimidar toda a classe trabalhadora francesa e fazê-la entender que ela deve se submeter passivamente aosataques dos empregadores – ou enfrentar sanções muito severas. Nunca antes, sob a Quinta República,sindicalistas foram sentenciados à prisão por atos de resistência.Em outubro passado, o governo de Hollande havia rotulado os trabalhadores de Air France, que lutavam contraa proposta de eliminar 2900 postos de trabalho em sua empresa, como "bandidos". Cinco funcionários de AirFrance foram demitidos e serão levados a juízo em 27 de maio sob acusações decorrentes do infame protesto dacamisa rasgada. Também aqui, o governo e os empregadores querem dar uma lição à classe trabalhadorafrancesa. Querem infligir um duro golpe nos que se atrevem a se rebelar contra a regressão social, sabendomuito bem que esta regressão somente continuará e se intensificará. A crise do capitalismo não deixa alternativaà classe dominante e aos seus lacaios "socialistas" no governo. Estão sendo preparadas novas ofensivas contraas condições de vida e trabalho das massas trabalhadoras. Este é o centro da questão por trás da sentença de 12de janeiro.O estado de emergência e a propaganda reacionária que os meios de comunicação têm despejado desde osacontecimentos de 13 de novembro passado, criaram uma atmosfera que o governo considera como favorávelpara criminalizar a atividade sindical. A resposta do movimento dos trabalhadores deve ser massiva edeterminada. O êxito da petição da CGT-Goodyear mostrou o potencial existente.Os camaradas da Goodyear anunciaram que estão soltos até o novo julgamento. Devemos continuar amobilização, rompendo o apagão da mídia e explicando os fatos e seu significado político em todos os locais detrabalho e bairros. Os jovens do ensino médio devem se mobilizar. Absolutamente, nenhuma punição para oscinco da Air France ou para os oito da Goodyear! Sindicalismo não é atividade criminosa!A solidariedade internacional deve ser organizada. A Corrente Marxista Internacional – que é conhecida pelonome de Revolution, na França – está organizando uma petição apelando por solidariedade em mais de 30países. Estamos apelando a todos os trabalhadores, sindicalistas e ativistas de esquerda a assinar esta petição.Assim, atendendo ao presente chamado, os trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô, se somam àcampanha de solidariedade, aos trabalhadores da Air France e da Goodyear, exigindo que o governo

francês abandone a punição infligida aos camaradas perseguidos e toda a lógica de ataques àsorganizações dos trabalhadores. Como ponto de apoio internacional das lutas da classe trabalhadora, a Fábrica Ocupada Flaskô templena consciência que a solidariedade é o instrumento fundamental para escancarar os ataques daburguesia contra a organização operária. Se eles utilizam os aparatos repressivos do Estado, combinandoações articuladas das Polícias, do Judiciário e do Legislativo, com crescimento da judicialização dasgreves e aprofundando a criminalização das lutas sociais, perseguindo, processando, prendendo econdenando lideranças sociais, nossa verdadeira arma é a solidariedade internacional da classetrabalhadora.No Brasil também temos sofrido com o aprofundamento das repressões às lutas sociais, com açõesarbitrárias aos sindicalistas e aos próprios sindicatos, com prisões e inúmeras tentativas de restringir odireito de lutar. Num cenário de profunda crise do capitalismo, eles não possuem alternativa a não sercriminalizar os que lutam pela modificação da ordem social vigente. Como parte do movimento dasfábricas ocupadas, fomos criminalizados por formação de quadrilha, diante do "crime(!)" de organizarocupações de fábricas em defesa dos postos de trabalho e dos direitos trabalhistas, mantendo-se aatividade produtiva e a movimentação da economia.

A luta continua! No Brasil, na França e no mundo, o capitalismo está em crise e a classe trabalhadoraestá em luta! Nenhum direito a menos! Pelo direito de lutar! Contra a criminalização do movimentosindical e das lutas sociais!

"Eles podem matar uma, duas ou três rosas, mas nunca deterão a primavera"

Viva a solidariedade de classe!Viva a Internacional!Viva a resistência da Fábrica Ocupada Flaskô!Basta dos ataques da burguesia contra os trabalhadores!Pela liberdade de atuação sindical!Viva a luta dos trabalhadores da Air France e da Goddyear!

Conselho de Fábrica da Flaskô, Sumaré/SP/Brasil, 01 de fevereiro de 2016

A fábrica ocupada Flaskô vai nesse ano completar 13 anos de controle operário. Importante esclarecer que são mais de 12 anos produzindo bombonas e tambores, além de esperanças e um desejo maior de mudar nosso país e mesmo o mundo de maneira que a sociedade seja organizada segundo os interesses das amplas maiorias e não das elites detentoras do capital. Continuamos produzindo tambores. Mas produzimos também ao longo desses anos cultura para as crianças e jovens de nossa comunidade. Continuamos produzindo bombonas. Mas produzimos também um grupo que lutou e luta por suas moradias em um terreno que na mão do antigo padrão era baldio e servia para desova de cadáveres do narcotráfico da região. Hoje está consolidada um bairro, a Vila Operária e Popular, que garante moradia para mais de 540 famílias. Continuamos produzindo. Mas produzimos também democracia na gestão e na organização propriamente de nosso trabalho interno. Chamamos isso de controle operário. Mas qual é nossa situação hoje? Passados quase 13 anos temos muita história para contar. Penso que para esse momento é fundamental entendermos os passos que ainda nos impor dar para conseguirmos vencer a primeira batalha que iniciamos ao ocupar a fábrica como forma de defender nossos empregos: a garantia da continuidade da produção e com isso de nossos empregos e também a gestão democrática que já provou que é melhor e mais eficiente em todos os sentidos do que a gestão patronal anterior. Essa primeira batalha hoje se configura hoje em algumas propostas que temos tramitando junto ao governo federal e também ao legislativo federal. A primeira é o PLS 257/2012, saiba mais aqui. Temos também constituído um Grupo de Trabalho junto ao governo federal que tem como objetivo encontrar uma solução para os empregos na Flaskô. (Abaixo publicamos a portaria que cria o grupo de trabalho) A situação está num impasse já há alguns anos. Não conseguimos fazer avançar o projeto no Senado Federal por um lado. E sabemos que sua própria constituição é reacionária é um elemento de oposição. Mesmo assim já conseguimos fazer aprovar em uma comissão. Queremos ainda este ano realizar uma audiência pública para debater a questão como forma de ampliar a luz sobre o próprio projeto, e mais do que isso, de esclarecer a todos sobre sua importância, para a própria luta dos trabalhadores da Flaskô, mas de outro lado também para a própria sociedade, que vai ter uma experiência exitosa de recuperação de um grande passivo deixa pelos patrões. Quanto ao grupo de trabalho tivemos um primeiro relatório favorável nos primeiros três meses. No entanto devido a concepções burocráticas de setores ligados a Advocacia Geral da União e também a Procuradoria da Fazenda Nacional as conclusões que nas discussões se mostraram unanimes no grupo, não se materializaram no papel. O que nos coloca num impasse. Todos os setores do governo são a favor da Adjudicação como solução, mas não põem isso no papel. Voltaremos a isso. Ainda temos muita luta esse ano. PORTARIA No- 30, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, Incisos II e IV, da Constituição Federal, Considerando a necessidade de regularizar a situação da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda., empresa brasileira autogestionada pelos trabalhadores, que possui um valor consolidado de débitos inscritos em Dívida Ativa da União superior à R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); Considerando os potenciais danos decorrentes do fechamento da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda. e a necessidade de abertura de um canal de interlocução junto ao Governo Federal, visando dar continuidade a suas atividades; Considerando que a política de Economia Solidária visa contribuir para o fortalecimento de empreendimentos autogestionários constituídos por trabalhadores de empresas recuperadas ou em crise; e Considerando a competência desta Secretaria-Geral da Presidência da República no que tange ao relacionamento e articulação com entidades da sociedade civil, sendo canal de recebimento e articulação de suas demandas, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor soluções para a continuidade da Fábrica Flaskô. Art. 2º O Grupo de Trabalho convidará os seguintes órgãos e entidades para indicar seus respectivos representantes: I. Ministério da Fazenda; II. Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego; III. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IV. Ministério das Cidades; V. Advocacia Geral da União; VI. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e VII. Instituto Nacional de Seguridade Social. § 1º A Secretaria-Geral da Presidência da República exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho. § 2º Os representantes titulares, e seus respectivos suplentes, serão indicados pelos dirigentes dos órgãos ora convidados, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. § 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. § 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, de entidades privadas, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais, para contribuírem na execução dos seus trabalhos. § 5º A Secretaria-Geral da Presidência da República dará o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho. Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de noventa dias para a conclusão de seus trabalhos a contar da data de sua designação, admitida sua prorrogação por igual período. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A recente derrota do Peronismo na Argentina e a vitória eleitoral da oposição golpista nas eleições parlamentares da Venezuela são dois importantes indicadores do enfraquecimento do ciclo político que vem se desenvolvendo no subcontinente sul – americano desde a primeira década do século XXI; com as vitórias eleitorais de partidos de esquerda na Venezuela, Bolívia, Brasil, Equador, Argentina, Paraguai, Honduras. Estas vitórias eleitorais e o contexto político nos quais elas estavam inseridas deram ensejo a processos de ‘refundação estatal’ em alguns destes casos. A década de 90 foi marcada pelos governos de cunho neoliberal, com suas políticas de ajuste estrutural que seguiam a cartilha do consenso de Washington. As políticas de abertura comercial, privatizações, ataques a direitos sociais somadas ao processo de reestruturação produtiva ocasionaram uma reinserção subalterna dos países do continente na economia globalizada, além de desindustrialização e desemprego em massa. As lutas sociais, o enfraquecimento dos governos neoliberais, as crises sociais de grande intensidade produzidas por esse avanço do capitalismo financeirizado, constituíram o contexto no qual, partidos de esquerda assumiram os governos através da vitória em processos eleitorais. Cabe perguntar os motivos do revés que agora observamos. Nesse texto tratamos especificamente do caso da Venezuela. A ascensão do Movimento V República sob a liderança de Chaves ao governo da Venezuela no ano de 1998 se deu no contexto de imensa crise social e política. A retórica nacionalista, a liderança carismática de Chaves e o apelo que fazia as massas, que já não suportavam o sofrimento imposto pelo regime político anterior, criaram enormes expectativas de transformação social. As maiorias oprimidas enxergaram o governo de Chaves como representante de seus interesses e com a reação das classes dominantes ao fortalecimento do chavismo desenvolveu-se um processo de polarização social que perdura há 17 anos. Pode-se dizer que há quase duas décadas operários, trabalhadores por conta própria, desempregados, em suma o conjunto daqueles que sofrem a exploração e a expropriação econômica defendem os governos bolivarianos nos processo eleitorais e nas ruas em um processo revolucionário que muitas vezes se aproximou da eclosão de uma guerra civil. Embora tenha assumido o governo com um plano econômico de caráter ortodoxo, as ações de Chaves que apontavam para a retomada do controle estatal da PDVSA controlada à época por uma burocracia que se apropriava dos recursos da empresa causou profunda desconfiança entre os empresários venezuelanos. Chaves entendia que para viabilizar sua estratégia de superação da crise econômica e para ganhar estabilidade política em um contexto em que a oposição possuía maioria no parlamento, precisava retomar o controle da empresa, principal fonte de divisas da Venezuela - país que possui uma economia rentista, dependente dos ingressos do petróleo - para financiar um processo de substituição de importações e ter fontes de financiamento para serviços sociais. Este processo culminou com o Paro Petrolero, greve de caráter patronal, que buscava impedir a destituição dos interesses da burocracia que dominava a empresa. Em 2002 os empresários através da FEDECAMARAS e em conluio com os EUA apoiaram o golpe de estado liderado por Carmona, o qual foi derrotado por uma poderosa mobilização espontânea das massas em defesa do governo de Chaves. A derrota do golpe fortaleceu o movimento bolivariano, o que conjuntamente com a melhora dos ingressos da exportação de petróleo ao longo da década, permitiu que o governo dispusesse de receitas para investimento em políticas sociais, valorização do salário mínimo, etc. A melhoria das condições materiais de milhões de venezuelanos possibilitou ao Chavismo consolidar o apoio de sua imensa base social e derrotar eleitoralmente a direita golpista por mais de uma década. Possibilitou ainda a criação de um poderoso partido de massas, o PSUV. Contudo a direção chavista do PSUV, a burocracia dirigente do partido, sempre esteve orientada por uma ideologia nacionalista cujo horizonte está limitado à consecução de uma ordem social mais igualitária nos marcos da ordem social capitalista, quando muito a utopia de um “socialismo de mercado”. Esta orientação foi insuficiente para possibilitar a consecução de uma radical reforma agrária, um processo de industrialização e desenvolvimento técnico – científico que permitisse a Venezuela superar a condição de uma economia rentista, extremamente dependente do preço do petróleo no mercado mundial. A orientação da direção chavista impossibilita a consecução de uma transformação radical, impede que a revolução chegue a seu termo. As classes dominantes que haviam ido à lona com a queda do regime de Punto Fijo, baseado na alternância entre Copei e ADA, - partidos tradicionais que se revezavam no governo -, em nenhum momento deixaram de sabotar o processo revolucionário venezuelano. Tramaram golpes de estado, reagiram às tentativas de controle dos preços dos itens básicos com o desabastecimento, organizaram greves patronais etc. Conseguiram enfraquecer as políticas estatais de controle do mercado, demonstrando a debilidade desta perspectiva do chavismo. Conseguiram construir novas organizações políticas que hoje se agrupam na Mesa Democrática e alcançaram a vitória nas eleições parlamentares de 2015. A crise econômica mundial e a queda do preço do barril de petróleo limitam o espaço de manobras econômicas do Chavismo. As massas se cansam. A situação venezuelana evidencia a limitação da esquerda do continente, que não avança para além de uma espécie de social liberalismo e segue descrente da alternativa socialista. Na Venezuela o dilema se expressa de maneira aguda: Avançar em uma perspectiva socialista ou amargar a derrota da revolução e da V república.
O advogado que representa os moradores da ocupação da Vila Soma Alexandre Mandl, em entrevista a CBN qualificou como brilhante a decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski do STF, que dá deferimento ao pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela suspensão da ordem de reintegração de posse da área ocupada pelos 10 mil moradores da Vila Soma na cidade de Sumaré. A ordem de reintegração decidida em uma Vara Cível de Sumaré, de extrema insensibilidade humana, reflete os interesses patrimonialistas que secularmente predominam na estrutura do Estado brasileiro; garantindo-os com os métodos de extrema violência largamente utilizados em nossa história. Esse episódio da luta dos moradores da Vila Soma amplifica a importância histórica dessa luta por moradia. A decisão tomada pelo ministro Lewandowski instado pela firme resistência destes moradores e pela ampla solidariedade que alcançaram para o seu movimento constituirá um importante aspecto da jurisprudência do STF que servirá como ponto de apoio para a sustentação das etapas futuras da luta da Vila Soma, mas também de todos os movimentos de luta por moradia no Brasil. Uma vitória da Vila Soma que, portanto, se estende para o conjunto dos movimentos de luta por moradia. Extraímos uma passagem da decisão de Lewandowski: “Nesse contexto, considerando as informações trazidas aos autos, de que é iminente o cumprimento de mandado de reintegração de posse (agendado para o dia 17/1/2016) para a retirada de mais de 10.000 (dez mil) pessoas, sem a apresentação dos meios para a efetivação da remoção (como caminhões e depósitos), sem qualquer indicação de como será realizado o reassentamento das famílias, e tendo em conta o risco considerável de conflitos sociais, exemplificados por episódios recentes como a desocupação da área do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, bem como a de um antigo prédio na Avenida São João, em São Paulo/SP entendo que o imediato cumprimento da decisão, poderá catalisar conflitos latentes, ensejando violações aos fundamentais daqueles atingidos por ela”. Como é possível observar a decisão do ministro impede a violência que seria configurada com a “retirada de mais de 10 mil pessoas, sem a apresentação dos meios para a efetivação da remoção (como caminhões e depósitos), sem qualquer indicação de como será realizado o reassentamento das famílias”. Também fala que o cumprimento imediato da decisão poderia “ensejar violações aos direitos fundamentais daqueles atingidos por ela”. Em síntese, o direito à propriedade não pode ser garantido através de violência desmedida, concretizada através do tratamento bárbaro aos moradores que seriam despejados sem qualquer indicação de como seria “realizado o reassentamento das famílias”. Evidentemente o caráter progressista da decisão é limitado. O lugar do direito à moradia frente ao direito à propriedade não fica claramente evidenciado. Nada se fala sobre a função social da propriedade. Contudo a decisão proferida indica a compreensão de que a garantia do direito à propriedade e a tutela desse direito pelo Estado não deve ocorrer sem que se tenha em consideração os direitos fundamentais, inclusive o direito à moradia e que a violência repressiva do Estado deve ser atenuada através da negociação e reconhecimento dos interesses e direitos das populações envolvidas na luta por moradia. No contexto da realidade brasileira em que a lógica dos interesses proprietários está infusa em corações e mentes de operadores do direito, a decisão é muito progressiva, principalmente pelo fato fundamental de preservar a vida e a integridade física de milhares de indivíduos, incluindo crianças, mulheres, idosos e deficientes e de garantir o direito à moradia, mesmo que provisoriamente, de milhares de pessoas; entre as quais, talvez a maioria não tivesse outro destino do que o mais extremo desalento. O fato de que a decisão pela reintegração de posse decidida pela Vara Cível de Sumaré constitui um ato de barbárie evidencia – se pelo fato de que existe uma decisão tomada por uma turma do TJ de São Paulo que indefere o pedido do Ministério Público de São Paulo em uma Ação Civil pública que solicita a remoção dos moradores em nome do ordenamento ambiental. A decisão desta turma do TJ reconhece a centralidade do direito à moradia desta população que reside em uma ocupação consolidada É importante notar que diversos atores institucionais das três esferas da federação, como o Ministério das Cidades, o SDHU, a Caixa Econômica Federal entre outros participam de um Grupo de Trabalho, que procura alcançar uma solução negociada para o conflito. A Caixa Econômica Federal inclusive já se comprometeu com a liberação das verbas para a construção de moradias para a população da Vila Soma através do Programa Minha Casa Minha Vida na modalidade Entidades. Desconsiderando a decisão do TJ, a posição de diversos atores institucionais, todos os esforços envidados para solução negociada e o direito fundamental à moradia, a decisão se caracteriza pela tipicidade do Estado de exceção. Simboliza a violência secular das classes dominantes brasileiras. Alcança a dimensão do absurdo quando se constata a ampla possibilidade de uma solução negociada para o conflito, através das tratativas em curso com a Caixa Econômica e a disposição dos moradores de saírem pacificamente do local desde que o Estado lhes garanta o direito constitucional a moradia. Essa enorme vitória da Vila Soma se deve a enorme resistência dos moradores através das marchas, atos públicos entre outras formas de mobilização. Nesse momento extremo, quando ameaçados pela eminente ação da força policial, organizaram corajosamente os contrachoques com escudos e cassetetes para resistir à violência policial. Também se deve ao apoio da advocacia popular, ao apoio dos movimentos sociais de luta por moradia que atuam na ocupação, que embora defendam métodos de ação direta, desenvolvem estratégias de negociação com atores institucionais da esfera pública e estratégias jurídicas de resistência. Tudo isso sem fazer concessões na dimensão estratégica da luta por moradia. Esta combinação inteligente de diversas estratégias e de atuação em diversas frentes de luta possibilitou essa grande vitória do ‘formigueiro’ da Vila Soma que é ao mesmo tempo uma vitória de todos os que constroem a luta por moradia em nosso país.
O advogado que representa os moradores da ocupação da Vila Soma Alexandre Mandl, em entrevista a CBN qualificou como brilhante a decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski do STF, que dá deferimento ao pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo pela suspensão da ordem de reintegração de posse da área ocupada pelos 10 mil moradores da Vila Soma na cidade de Sumaré. A ordem de reintegração decidida em uma Vara Cível de Sumaré, de extrema insensibilidade humana, reflete os interesses patrimonialistas que secularmente predominam na estrutura do Estado brasileiro; garantindo-os com os métodos de extrema violência largamente utilizados em nossa história. Esse episódio da luta dos moradores da Vila Soma amplifica a importância histórica dessa luta por moradia. A decisão tomada pelo ministro Lewandowski instado pela firme resistência destes moradores e pela ampla solidariedade que alcançaram para o seu movimento constituirá um importante aspecto da jurisprudência do STF que servirá como ponto de apoio para a sustentação das etapas futuras da luta da Vila Soma, mas também de todos os movimentos de luta por moradia no Brasil. Uma vitória da Vila Soma que, portanto, se estende para o conjunto dos movimentos de luta por moradia. Extraímos uma passagem da decisão de Lewandowski: “Nesse contexto, considerando as informações trazidas aos autos, de que é iminente o cumprimento de mandado de reintegração de posse (agendado para o dia 17/1/2016) para a retirada de mais de 10.000 (dez mil) pessoas, sem a apresentação dos meios para a efetivação da remoção (como caminhões e depósitos), sem qualquer indicação de como será realizado o reassentamento das famílias, e tendo em conta o risco considerável de conflitos sociais, exemplificados por episódios recentes como a desocupação da área do Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, bem como a de um antigo prédio na Avenida São João, em São Paulo/SP entendo que o imediato cumprimento da decisão, poderá catalisar conflitos latentes, ensejando violações aos fundamentais daqueles atingidos por ela”. Como é possível observar a decisão do ministro impede a violência que seria configurada com a “retirada de mais de 10 mil pessoas, sem a apresentação dos meios para a efetivação da remoção (como caminhões e depósitos), sem qualquer indicação de como será realizado o reassentamento das famílias”. Também fala que o cumprimento imediato da decisão poderia “ensejar violações aos direitos fundamentais daqueles atingidos por ela”. Em síntese, o direito à propriedade não pode ser garantido através de violência desmedida, concretizada através do tratamento bárbaro aos moradores que seriam despejados sem qualquer indicação de como seria “realizado o reassentamento das famílias”. Evidentemente o caráter progressista da decisão é limitado. O lugar do direito à moradia frente ao direito à propriedade não fica claramente evidenciado. Nada se fala sobre a função social da propriedade. Contudo a decisão proferida indica a compreensão de que a garantia do direito à propriedade e a tutela desse direito pelo Estado não deve ocorrer sem que se tenha em consideração os direitos fundamentais, inclusive o direito à moradia e que a violência repressiva do Estado deve ser atenuada através da negociação e reconhecimento dos interesses e direitos das populações envolvidas na luta por moradia. No contexto da realidade brasileira em que a lógica dos interesses proprietários está infusa em corações e mentes de operadores do direito, a decisão é muito progressiva, principalmente pelo fato fundamental de preservar a vida e a integridade física de milhares de indivíduos, incluindo crianças, mulheres, idosos e deficientes e de garantir o direito à moradia, mesmo que provisoriamente, de milhares de pessoas; entre as quais, talvez a maioria não tivesse outro destino do que o mais extremo desalento. O fato de que a decisão pela reintegração de posse decidida pela Vara Cível de Sumaré constitui um ato de barbárie evidencia – se pelo fato de que existe uma decisão tomada por uma turma do TJ de São Paulo que indefere o pedido do Ministério Público de São Paulo em uma Ação Civil pública que solicita a remoção dos moradores em nome do ordenamento ambiental. A decisão desta turma do TJ reconhece a centralidade do direito à moradia desta população que reside em uma ocupação consolidada É importante notar que diversos atores institucionais das três esferas da federação, como o Ministério das Cidades, o SDHU, a Caixa Econômica Federal entre outros participam de um Grupo de Trabalho, que procura alcançar uma solução negociada para o conflito. A Caixa Econômica Federal inclusive já se comprometeu com a liberação das verbas para a construção de moradias para a população da Vila Soma através do Programa Minha Casa Minha Vida na modalidade Entidades. Desconsiderando a decisão do TJ, a posição de diversos atores institucionais, todos os esforços envidados para solução negociada e o direito fundamental à moradia, a decisão se caracteriza pela tipicidade do Estado de exceção. Simboliza a violência secular das classes dominantes brasileiras. Alcança a dimensão do absurdo quando se constata a ampla possibilidade de uma solução negociada para o conflito, através das tratativas em curso com a Caixa Econômica e a disposição dos moradores de saírem pacificamente do local desde que o Estado lhes garanta o direito constitucional a moradia. Essa enorme vitória da Vila Soma se deve a enorme resistência dos moradores através das marchas, atos públicos entre outras formas de mobilização. Nesse momento extremo, quando ameaçados pela eminente ação da força policial, organizaram corajosamente os contrachoques com escudos e cassetetes para resistir à violência policial. Também se deve ao apoio da advocacia popular, ao apoio dos movimentos sociais de luta por moradia que atuam na ocupação, que embora defendam métodos de ação direta, desenvolvem estratégias de negociação com atores institucionais da esfera pública e estratégias jurídicas de resistência. Tudo isso sem fazer concessões na dimensão estratégica da luta por moradia. Esta combinação inteligente de diversas estratégias e de atuação em diversas frentes de luta possibilitou essa grande vitória do ‘formigueiro’ da Vila Soma que é ao mesmo tempo uma vitória de todos os que constroem a luta por moradia em nosso país.