campanha

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Hoje, nós da Flaskô estamos em luto e é imenso o pesar pelo falecimento da mãe de nosso companheiro JOÃO EVANGELISTA. Neste momento estamos no velório dando força ao companheiro que sempre foi e segue um lutador aguerrido e também sempre foi um filho muito dedicado. Nossos sentimentos a toda sua família!

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Na última segunda-feira (15/02), trabalhadores da MABE decidiram, em assembleia organizada pelo Sindicato de Metalúrgicos de Campinas, ocupar as plantas localizadas em Campinas e Hortolândia. No total, são quase dois mil trabalhadores afetados pelo pedido de falência da empresa.

A história é sempre a mesma. Conhecemos bem. Querem que os trabalhadores paguem pela crise, ou, como é no caso concreto, que os trabalhadores paguem a conta da reestruturação produtiva, modificando o patrimônio, fazendo todas as alterações e fraudes dos empresários, "sujando" um CNPJ e "recomeçando" outra empresa "limpinha".

Aproveitam neste processo para atacar direitos,não pagar impostos e prejudicar a vida de milhares de pais e mães de família. Assim foi na Flaskô e nas mais de 35 fábricas que o Movimento das Fábricas Ocupadas atuou em todo o Brasil desde 2002, e que se verifica em todo o mundo.

Ao longo dos últimos dois anos e meio, a MABE vem fazendo esta articulação, utilizando-se de ferramentas jurídicas, como a própria lei de recuperação judicial, até que, depois de "limpar" tudo que queriam, preparam seu golpe final. Atacam frontalmente os direitos trabalhistas e decretam afalência.

No fim do ano passado, a MABE atrasou salários, 13º, cesta básica, demitiu centenas de trabalhadores, dentre eles vários lesionados pelo intenso ritmo de produção, e não pagou as verbas rescisórias dos demitidos. Neste cenário, os trabalhadores tinham montado um acampamento na frente das plantas para impedir a saída do maquinário.

Todos sabem que nos últimos anos, a MABE enviou centenas de milhões de dólares de lucro para exterior, implementou sua "reorganização" e agora quer fazer com que os trabalhadores paguem por suas decisões. Saudamos a ocupação da fábrica pelos trabalhadores e nos colocamos lado a lado do conjunto da classe trabalhadora.

A greve de ocupação é um instrumento legítimo, que contribuiu para o processo de consciência de classe. Não somente mostramos aos patrões que eles nada fazem sem a força de trabalho, mostramos que a posse e a propriedade são questionáveis. Por isso, lutamos pela expropriação dos meios de produção. Sabemos que a luta de classes se dá pelas condições objetivas e materiais. Cada passo é um avanço.

Como ação política e de pressão, a ocupação contribui para chamar a atenção do funcionamento da lógica capitalista e das práticas patronais, e a sempre conivência da legislação e do Judiciário. Os trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô prestam sua solidariedade aos trabalhadores da MABE, sabendo que a ocupação deve ser feita mesmo para garantir os postos de trabalho e a continuidade da atividade produtiva, com o pagamento dos direitos trabalhistas, mas a garantia também do principal direito trabalhista – o direito ao trabalho.

foto mabe flasko

Como bastião da resistência do Movimento das Fábricas Ocupadas, atuamos desde 2002, em mais de 35 fábricas, contribuindo pela perspectiva política de praticar o lema "ocupar, produzir e resistir". Justamente por isso, provocamos reflexões: Se conseguimos uma ocupar uma fábrica, retomar a produção, por que precisamos de patrões? E se fazemos isso nas fábricas, porque não podemos fazer em toda a sociedade? Se não precisamos de patrões nas fábricas, por que precisamos de uma classe patronal em toda a sociedade? E este Estado, serve a quem?

Quem é o que desrespeita a lei: o trabalhador que ocupa a fábrica para garantir seus direitos ou os patrõesque sonegaram milhões de dívidas e direitos trabalhistas? É por isso que esta perspectiva de luta, com as ocupações de fábricas, provoca tanta aversão devários setores do sindicalismo acomodado, e tanto ódio de classe da burguesia. O dedo é na ferida.

Por isso, o Juiz nomeando um interventor para afastar o controle operário na fábrica Cipla, em Joinville/SC, diz que tem que tomar esta atitude pois senão: "Imagine se a moda pega?" Por tudo isso, estaremos junto aos trabalhadores da MABE, para que a ocupação seja vitoriosa,denunciando as contradições dos patrões e do Estado/Judiciário, que garanta a defesa dos postosde trabalho e a continuidade da atividade produtiva, revertendo esta falência criada pelos capitalistas, garantindo o pagamento dos direitos e impostos (direitos indiretos – políticas públicasde saúde, educação, moradia, transporte, etc.).

Como trabalhadores, assim como os da MABE, não queremos ser patrões e não caímos nesta história de empreendedorismo e de um cooperativismo que reproduz a lógica capitalista. Somos contra a propriedade privada dos meios de produção. Lutamos pela sua contínua expropriação.Lutamos para que a propriedade seja pública, coletiva, de todos, apropriada pela classe trabalhadora e pela juventude, para que todos usufruam da fábrica, como fizemos na Flaskô, com a ocupação do terreno e a criação da Vila Operária, com 564 famílias hoje lá residindo, e com a Fábrica de Cultura, Educação e Esporte, com dezenas de atividade nos galpões abandonados, que envolvem mais de 400 pessoas, especialmente jovens. Lutamos como parte da classe trabalhadora.

Por isso, reduzimos a jornada de trabalho semredução de salários, para 30 horas semanais. Por isso, conseguimos acabar com acidentes detrabalho e nos permitir um novo ritmo de trabalho, sob outra lógica e prioridades. Por isso, tomamos nossas decisões em assembleias e elegemos um conselho de fábrica, com representantesde todos os turnos e setores, para que a verdadeira democracia e o controle operário prevaleçam.

Estivemos presentes na Ocupação prestando nossa solidariedade com uma comissão do Conselhode Fábrica. Conversamos com os trabalhadores e os representantes do Sindicato. Ouvimos atentamente a situação em que se encontram e o que se pretende fazer. Parabenizamos o Sindicatodos Metalúrgicos de Campinas pelos passos dados e contamos um pouco sobre nossa história ecomo pode vir a ajudar nos passos que podem ser dados.

Distribuímos nossa cartilha e várioslivros que apresentam a perspectiva de luta do Movimento das Fábricas Ocupadas e a resistênciada Flaskô. Esperamos, sinceramente, que este processo garanta vitórias estratégicas, para além dos passostáticos, colocando uma perspectiva clara do que fazer no momento de fechamento das fábricas. Que esta luta dos trabalhadores da MABE sinalize ao conjunto da classe trabalhadora o que pode edeve ser feito! Estaremos lado a lado!

Todo apoio aos trabalhadores da MABE!

Toda Solidariedade dos trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô!

Contra o fechamento da MABE!

Contra a farsa da falência judicial!

Nenhuma demissão!

Pagamento imediato dos direitos devidos!

Pela estatização da MABE, sob controle operário!

ITAOCARA-PREFEITURA

O prefeito de Itaocara (RJ), do PSOL, acabou de sofrer esta semana um golpe daCâmara Municipal de maioria conservadora que visava caçar o seu mandato. Esse golpedurou menos de 24 horas. Foi derrubado pela mobilização popular e por uma decisão dojudiciário. É um golpe contra a democracia e contra um partido de esquerda, que érevelador, mesmo nessa escala de uma cidade pequena, dos métodos cada vez maisousados que a direita tem utilizado na luta política, desafiando o estado democrático.Itaocara é pequena uma cidade do Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro,com uma população de 28.500 moradores. A cidade possui poucas indústrias e aeconomia local se baseia principalmente na criação de gado para corte e de gadoleiteiro. Possui ainda uma pequena produção de aves e de ovos. Em síntese Itaocara éuma cidade rural, que possui indicadores sociais precários, ostentando, por exemplo, umnível elevado de analfabetismo, algo em torno de 10% da população. Os dados do censodo IBGE apontam também para uma alta taxa de desocupação, segundo dados da"estatística nacional de empresas", disponibilizados no portal cidades do IBGE, apenas4518 pessoas possuíam ocupação assalariada no ano de 2013.Itaocara é governada por um prefeito de esquerda vinculado ao PSOL, desde2013. O prefeito Gelsimar Gonzaga é um trabalhador rural, ex - cortador de cana, umacategoria de trabalhadores que sofrem a mais violenta exploração no meio ruralbrasileiro, fato de amplo conhecimento.Desde que assumiu a prefeitura em 2013 sofre a resistência da câmaramunicipal, onde o PSOL possui apenas um vereador. A câmara possui 11 vereadores eGelsimar sofre oposição sistemática dos outros 10 vereadores. Ainda em 2013, no iníciodo mandato sofreu um golpe da Câmara Municipal que tentou destituí-lo do posto deprefeito através de uma artimanha esdrúxula. A pedido de um radialista local que fazoposição sistemática ao governo foi aberta uma CPI, baseada na alegação de que oprefeito não respondia ofícios da Câmara Municipal. O processo de votação da CPI sedeu através de um "requerimento secreto" sem que todos os vereadores pudessem teracesso. Na época, o diretório do PSOL de Itaocara soltou uma nota que explicitava ascontradições dos vereadores, posto que escândalos de corrupção eram comuns nomandato do prefeito anterior e câmara nunca havia se oposto ao prefeito ou realizadoqualquer ação que visasse fiscalizar as ações do executivo. Vale a pena ler o trecho
abaixo da referida nota, pois apresenta aspectos importantes sobre a corrupção que eraendêmica na administração municipal:"No passado recente de Itaocara houve vários escândalos de corrupção. Este foio caso do "Secretário Fantasma", que acabou com prisão e matéria na Rede Globo; Estefoi o caso do "escândalo das quentinhas", que também teve repercussão na grandemídia; e este também foi o caso dos remédios de manipulação com trigo que eramentregues à população. Nenhum deles se tornou uma CPI e, pelo contrário, foramprontamente abafados pela maioria da Câmara de Vereadores. Portanto, está claro que oobjetivo não é investigar, o objetivo é cassar o mandato do Prefeito Gelsimar".Na presente semana, no dia 23 de fevereiro o prefeito Gelsimar Gonzaga sofreumais um golpe. Na noite do dia 23 de fevereiro a Câmara Municipal aprovou pelocostumeiro placar de 10 votos a 1 a cassação do mandato do prefeito Gelsimar. Oprefeito foi acusado pelos vereadores de impedir o funcionamento da Câmara Municipaldevido ao atraso da suplementação orçamentária da casa. A decisão da Câmara não semanteve por 24 horas e foi derrubada pelo Juiz da Vara Única da Comarca de Itaocara.O Juiz afirmou em seu despacho que a decisão dos vereadores não possui qualquer baselegal e afirmou ainda que a Câmara não ficou um só dia sem funcionar.Vale notar que a Câmara Municipal é que age de maneira irresponsável, afetandoa população, em suas iniciativas de boicote a prefeitura. Entre 2013 e 2015 ocorreramtrês greves dos trabalhadores da saúde devido a atrasos de salários. Estes atrasos sedevem ao boicote da Câmara que não responde aos pedidos de suplementaçãoorçamentária para o pagamento destes profissionais. A prefeitura tem dinheiro em caixa,mas não pode efetuar os pagamentos devido à ação da Câmara que visa desestabilizar ogoverno. Durante ato público em defesa do prefeito no dia 22, o presidente da Câmaraenviou notificação, informando ao prefeito da decisão da Câmara de antecipar a votaçãoda cassação do dia 25 para o dia 23. Esse fato, uma manobra muito baixa, inflou ostrabalhadores presentes na manifestação e o prefeito resolveu não assinar a notificação.O episódio deu início a uma revolta com manifestantes querendo invadir a CâmaraMunicipal.Como é possível notar, a construção de um governo popular que privilegie oatendimento das reivindicações populares, só pode se sustentar com a mobilização
popular. Nesse sentido o prefeito Gelsimar dá um bom exemplo por não ter sesubmetido a negociar e barganhar com os interesses corruptos da maioria da Câmara. Em cidades com as características de Itaocara a dominação oligárquica, oparoquialismo e a lógica coronelista são vigentes e explicitados. Nessas cidades tambémsão escassos os canais de mediação entre a sociedade e o Estado. O nível de organizaçãosindical e popular é baixo na maioria das vezes. A mobilização popular é o único meiode sustentação do governo e deve ter como saldo o aumento do nível organizativo dapopulação nos sindicatos e movimentos sociais. Contudo, apesar das especificidades deItaocara, cidade pequena do meio rural, o exemplo mostra que governar para asmaiorias e visando a transformação social somente pode ser possível com aintensificação da mobilização social.

haiti

Por Paulo Castro

No mês de janeiro deste ano após a oposição haitiana denunciar fraudes na condução do processo de eleição presidencial, aprofundou-se a instabilidade política do país, com milhares de pessoas indo às ruas protestar e logo se iniciou uma potente revolta popular com saques e ataques às propriedades das classes dominantes; acentuando a crise permanente da precária ordem social.
O atual governo do Haiti, conduzido por Michel Martelly, um cantor popular que sucedeu o governo de Préval, se caracteriza por ser extremamente reacionário e goza de baixa popularidade. A rebelião popular levou o governo a cancelar o segundo turno que se realizaria no dia 7 de janeiro. A denúncia foi feita por Jude Celestin, engenheiro, candidato ligado ao Partido Lavalas, o mesmo de Jean Bertrand Aristide. Celestin era tido como favorito, mas ficou em segundo lugar no primeiro turno, atrás do candidato apoiado por Martelly e decidiu fazer a denúncia da fraude eleitoral e se retirar do segundo turno.
Para entender a irrupção da revolta deflagrada sob efeito da denúncia de fraude eleitoral é importante considerar o imenso sofrimento imposto à população do Haiti Ela sobrevive em condições desumanas, sem moradias, empregos,- apenas 20% da população possui trabalho - alimentos, submetida às doenças e a todas as condições de miserabilidade imagináveis. Desde o golpe de Estado de 2004, organizado diretamente pelos EUA, com o sequestro do presidente Jean Bertrand Aristide pelos fuzileiros navais americanos, a frágil ordem política, que garante a brutal exploração econômica do país e dos trabalhadores é assegurada pela presença militar da ONU liderada pelo Brasil através da Minustah. Diversos relatos indicam que a Minustah atua brutalmente na repressão da população pobre residente das favelas de Porto Príncipe. Além das tropas da ONU, diversas milícias ligadas ao narcotráfico transitam com liberdade, impondo um estado de terror permanente. A situação material extremamente precária da população foi agravada ainda mais pelos sucessivos terremotos da década passada, milhares de pessoas moram em barracas, com acesso limitado aos mais elementares meios de sobrevivência. Além disso, jornalistas de diversos países entre outros observadores internacionais asseveram que a ajuda internacional, produto da solidariedade dos povos de inúmeros países, que "abarrotava de alimentos o aeroporto de Porto Príncipe" foi sistematicamente saqueada pelo governo, milícias e Organizações Não Governamentais (ONGS).
Certamente o subdesenvolvimento e a espoliação do país não se iniciaram com o golpe de 2004 contra Aristide. O saque da nação é secular, primeiramente desenvolvido pela França, com a cobrança das insidiosas indenizações após a revolução vitoriosa que garantiu a libertação do país em 1804. Posteriormente, no século 20 os EUA interviram e invadiram inúmeras vezes o país. Além disso, deram sustentação ao regime bárbaro de Papa Doc sucedido pelo filho Baby Doc, que perdurou de 1957 a 1985.
Contudo o golpe de 2004 destituiu uma liderança progressista com forte enraizamento popular, o padre Jean Bertrand Aristide, ligado a Teologia da Libertação que desde então não pode regressar ao país. Após o golpe, moto continuo a ONU constituiu uma 'missão de paz', a Minustah, com o propósito manifesto de 'ajudar a consolidar a ordem necessária para o 'reerguimento' do Estado Haitiano'. Já se passaram mais de 10 anos do início da missão de paz que a essa altura já se revela claramente como uma ocupação militar disfarçada pelo mandato da ONU.
Lula ainda em seu primeiro mandato aceitou imediatamente a proposta de que o Brasil liderasse a missão. O então Ministro das relações exteriores Celso Amorim, -assim como outros estrategistas do "Brasil Potência"- afinado com Lula acreditava que a participação do Brasil na liderança da Minustah legitimaria o pleito para a participação do país no conselho de segurança da ONU. A participação se conjugava bem com a preocupação com a visibilidade externa e com a dita agressividade da política exterior brasileira do período. A participação e a liderança da missão foram apresentadas habilmente pelo governo brasileiro como expressão de uma "diplomacia solidária". Tão mais solidária, acentuavam alguns intelectuais que apoiavam o governo nesta iniciativa, pelo fato de que o país não teria dividendos econômicos com sua atuação. Segundo estes intelectuais, a missão se distinguia de outras missões de paz da ONU por sua dimensão de solidariedade e por possibilitar integração Latino - americana.
Passaram-se mais dez anos e o Estado haitiano permanece em ruinas. As condições materiais da população deterioraram-se a níveis insuportáveis. Os relatos da violência extremada, contra a população haitiana pela Minustah são feitos por jornalistas internacionais, pela população e até mesmo por militares brasileiros que já regressaram.
Militares de alta patente do exército brasileiro admitem que o principal interesse do exército brasileiro na missão, é o de ter um "laboratório" para a atuação militar em favelas no Brasil. Após o transcurso de mais de uma década evidencia-se que a missão da ONU constituiu um meio de efetivação do controle social e de gestão da população através de repressão violenta em um país que não dispõe mais de forças armadas para cumprir este papel.
A estrutura mafiosa do narcotráfico, importante elo da rota das drogas da Colômbia para os EUA permanece intacta sob os bigodes da ONU. A estrutura política e partidária é precária e fragmentada e a organização política de Aristides (Lavalas) que ainda goza de prestígio entre amplos segmentos da população continua sendo vitimada pela repressão física e por mecanismos de fraude eleitoral. Diante deste cenário não é difícil entender quais os fatores que contribuem para a irrupção da revolta. Apesar das dificuldades materiais e organizativas dos trabalhadores haitianos, fica patente que a dominação imperialista assegurada pela Minustah também não possui os meios para se consolidar e estabilizar o país. Seguirá se desenvolvendo em meio à produção cotidiana da barbárie e da crise social e política. Para o Império americano os haitianos importam apenas como carvão a ser queimado para maximização e valorização dos capitais invertidos nas maquiladoras. A meta de 'reerguimento' do Estado é apenas uma falácia retórica para alcançar legitimação.
No contexto da crise estrutural do capital não querem e não podem nada além do que tentar instaurar uma moderna feitoria de escravos, que seguirá sendo confrontada através da resistência e de novas revoltas.

 

Por Paulo Castro

 

No mês de janeiro deste ano após a oposição haitiana denunciar fraudes na condução do processo de eleição presidencial, aprofundou-se a instabilidade política do país, com milhares de pessoas indo às ruas protestar e logo se iniciou uma potente revolta popular com saques e ataques às propriedades das classes dominantes; acentuando a crise permanente da precária ordem social.

O atual governo do Haiti, conduzido por Michel Martelly, um cantor popular que sucedeu o governo de Préval, se caracteriza por ser extremamente reacionário e goza de baixa popularidade. A rebelião popular levou o governo a cancelar o segundo turno que se realizaria no dia 7 de janeiro. A denúncia foi feita por Jude Celestin, engenheiro, candidato ligado ao Partido Lavalas, o mesmo de Jean Bertrand Aristide. Celestin era tido como favorito, mas ficou em segundo lugar no primeiro turno, atrás do candidato apoiado por Martelly e decidiu fazer a denúncia da fraude eleitoral e se retirar do segundo turno.

Para entender a irrupção da revolta deflagrada sob efeito da denúncia de fraude eleitoral é importante considerar o imenso sofrimento imposto à população do Haiti Ela sobrevive em condições desumanas, sem moradias, empregos,- apenas 20% da população possui trabalho -  alimentos, submetida às doenças e a todas as condições de miserabilidade imagináveis. Desde o golpe de Estado de 2004, organizado diretamente pelos EUA, com o sequestro do presidente Jean Bertrand Aristide pelos fuzileiros navais americanos, a frágil ordem política, que garante a brutal exploração econômica do país e dos trabalhadores é assegurada pela presença militar da ONU liderada pelo Brasil através da Minustah. Diversos relatos indicam que a  Minustah atua brutalmente na repressão da população pobre residente das favelas de Porto Príncipe. Além das tropas da ONU, diversas milícias ligadas ao narcotráfico transitam com liberdade, impondo um estado de terror permanente. A situação material extremamente precária da população foi agravada ainda mais pelos sucessivos terremotos da década passada, milhares de pessoas moram em barracas, com acesso limitado aos mais elementares meios de sobrevivência. Além disso, jornalistas de diversos países entre outros observadores internacionais asseveram que a ajuda internacional, produto da solidariedade dos povos de inúmeros países, que “abarrotava de alimentos o aeroporto de Porto Príncipe” foi sistematicamente saqueada pelo governo, milícias e Organizações Não Governamentais (ONGS).

Certamente o subdesenvolvimento e a espoliação do país não se iniciaram com o golpe de 2004 contra Aristide. O saque da nação é secular, primeiramente desenvolvido pela França, com a cobrança das insidiosas indenizações após a revolução vitoriosa que garantiu a libertação do país em 1804. Posteriormente, no século 20 os EUA interviram e invadiram inúmeras vezes o país. Além disso, deram sustentação ao regime bárbaro de Papa Doc sucedido pelo filho Baby Doc, que perdurou de 1957 a 1985.

Contudo o golpe de 2004 destituiu uma liderança progressista com forte enraizamento popular, o padre Jean Bertrand Aristide, ligado a Teologia da Libertação que desde então não pode regressar ao país. Após o golpe, moto continuo a ONU constituiu uma ‘missão de paz’, a Minustah, com o propósito manifesto de ‘ajudar a consolidar a ordem necessária para o ‘reerguimento’ do Estado Haitiano’. Já se passaram mais de 10 anos do início da missão de paz que a essa altura já se revela claramente como uma ocupação militar disfarçada pelo mandato da ONU.

Lula ainda em seu primeiro mandato aceitou imediatamente a proposta de que o Brasil liderasse a missão. O então Ministro das relações exteriores Celso Amorim, -assim como outros estrategistas do “Brasil Potência”-  afinado com Lula acreditava que a participação do Brasil na liderança da Minustah legitimaria o pleito para a participação do país no conselho de segurança da ONU. A participação se conjugava bem com a preocupação com a visibilidade externa e com a dita agressividade da política exterior brasileira do período. A participação e a liderança da missão foram apresentadas habilmente pelo governo brasileiro como expressão de uma “diplomacia solidária”. Tão mais solidária, acentuavam alguns intelectuais que apoiavam o governo nesta iniciativa, pelo fato de que o país não teria dividendos econômicos com sua atuação. Segundo estes intelectuais, a missão se distinguia de outras missões de paz da ONU por sua dimensão de solidariedade e por possibilitar integração Latino - americana.

Passaram-se mais dez anos e o Estado haitiano permanece em ruinas. As condições materiais da população deterioraram-se a níveis insuportáveis. Os relatos da violência extremada, contra a população haitiana pela Minustah são feitos por jornalistas internacionais, pela população e até mesmo por militares brasileiros que já regressaram.

Militares de alta patente do exército brasileiro admitem que o principal interesse do exército brasileiro na missão, é o de ter um “laboratório” para a atuação militar em favelas no Brasil. Após o transcurso de mais de uma década evidencia-se que a missão da ONU constituiu um meio de efetivação do controle social e de gestão da população através de repressão violenta em um país que não dispõe mais de forças armadas para cumprir este papel.

 A estrutura mafiosa do narcotráfico, importante elo da rota das drogas da Colômbia para os EUA permanece intacta sob os bigodes da ONU. A estrutura política e partidária é precária e fragmentada e a organização política de Aristides (Lavalas) que ainda goza de prestígio entre amplos segmentos da população continua sendo vitimada pela repressão física e por mecanismos de fraude eleitoral. Diante deste cenário não é difícil entender quais os fatores que contribuem para a irrupção da revolta. Apesar das dificuldades materiais e organizativas dos trabalhadores haitianos, fica patente que a dominação imperialista assegurada pela Minustah também não possui os meios para se consolidar e estabilizar o país. Seguirá se desenvolvendo em meio à produção cotidiana da barbárie e da crise social e política. Para o Império americano os haitianos importam apenas como carvão a ser queimado para maximização e valorização dos capitais invertidos nas maquiladoras.  A meta de ‘reerguimento’ do Estado é apenas uma falácia retórica para alcançar legitimação.

 No contexto da crise estrutural do capital não querem e não podem nada além do que tentar instaurar uma moderna feitoria de escravos, que seguirá sendo confrontada através da resistência e de novas revoltas.

tarifa-zero-mpl

Por: Paulo de Castro

Em artigo anterior aqui no site das fábricas ocupadas abordamos a luta da juventude pela tarifa zero, impulsionada pelo Movimento Passe Livre. Consideramos a visibilidade que a luta contra o aumento de tarifas e pelo passe livre, obteve após as jornadas de junho de 2013 e como diversas mobilizações da juventude após as jornadas tiveram como reivindicação central a democratização do transporte público e a bandeira da Tarifa Zero. No presente texto apresentaremos os argumentos utilizados pelo movimento, por militantes de diversas organizações que apoiam a bandeira da Tarifa Zero e por especialistas em mobilidade urbana sobre a viabilidade da Tarifa Zero e a forma de sua implantação. Argumentos inspirados no Projeto Tarifa Zero apresentado pela então prefeita de São Paulo em 1991, Luiza Erundina, a câmara municipal de São Paulo através de projeto de lei.  Após junho de 2013, o debate sobre o acesso universal e gratuito ao transporte público foi pautado no debate público e em diversas lutas concretas, como tratamos no artigo anterior.

A proposição da tarifa zero, tal como é apresentada hoje por muitos de seus defensores mais destacados se constitui como uma proposição de justiça social nos marcos da atual ordem social, mas carrega consigo um potencial utópico, ao instaurar um processo de mobilizações que em seus desdobramentos pode fortalecer a utopia de uma transformação radical da realidade social.

O Movimento Passe Livre admite que a ideia do 'passe livre para todos' "ganhou sustentação após o movimento revisitar, o projeto Tarifa Zero, formulado pela prefeitura de São Paulo durante a década de 90". Embora o MPL em sua carta de princípios defenda "um transporte coletivo fora da iniciativa privada, sob controle público (dos trabalhadores e usuários)", foi a partir das jornadas de junho que o movimento passou a empunhar a bandeira da tarifa zero, referenciando-se no projeto apresentado pela prefeita Erundina.

Atualmente, a luta pela Tarifa Zero, liderada pelo MPL engloba setores mais abrangentes e a proposição feita durante o governo de Luiza Erundina, retornou à discussão pública e constitui uma das fontes argumentativas que animam a luta.

Nesse sentido, mais do que o debate sobre a possível estatização do transporte público, na atualidade ganha relevo o debate sobre a instituição da Tarifa Zero através de um rearranjo tributário, com a adoção de tributação progressiva, com o peso maior incidindo sobre os setores mais abastados, para que seja possível instituir a gratuidade das tarifas. A proposta apresentada pela prefeita Luiza Erundina em 1990 e pelo então secretário de transportes Lucio Gregori, visava a que os usuários deixassem de pagar a tarifa diretamente e passassem a pagá-la indiretamente através dos impostos. Através de um critério de justiça fiscal o peso desses impostos, com a tributação progressiva do IPTU, por exemplo, recairia sobre os segmentos de mais alta renda. A gratuidade do transporte público seguiria o mesmo princípio que garante a gratuidade da educação e da saúde através do SUS, considerando-se que a própria Constituição brasileira já consagra o direito ao transporte público como direito essencial.

A instituição da Tarifa Zero também significaria um processo de racionalização da organização e operação dos transportes públicos. Em certa medida a proposição da Tarifa Zero associada a uma reorganização tributária consolida uma transição para um modelo de subsídio total do transporte público, que hoje já é em parte subsidiado pelo Estado. Devido ao elevado custo operacional para o funcionamento do sistema, em qualquer lugar do mundo apenas uma parte dos custos é paga pelos usuários através das tarifas, uma parte sempre vem de subsídios governamentais, ainda que existam outras fontes, como o caso do vale – transporte no Brasil. Em recente entrevista, Lúcio Gregori, secretário de transportes do governo de Erundina que formulou em 1990 o projeto da Tarifa Zero em São Paulo e o submeteu a votação na Câmara Municipal em 1991 questiona o argumento de Haddad sobre a inviabilidade do passe livre sob o argumento de que custaria oito bilhões aos cofres públicos, 100% do valor arrecado pelo IPTU. Questiona a forma do cálculo, que considera "grosseira". Em certa altura da entrevista ele argumenta que o problema é político e não contábil... E então fala: "A política é criar possibilidade e não gerir impossibilidades".

No calor deste debate, concordamos com a afirmação de Michel Lowy em artigo publicado no Blog da Boitempo sobre a luta pelo passe livre: "é um exemplo do que o filósofo marxista Ernst Bloch chamava de uma utopia concreta. É claro que há cidades, tanto no Brasil como na Europa, em que essa proposta pode ser realizada. Numerosos estudos especializados demonstraram que é perfeitamente possível colocá-la em prática sem sobrecarregar o orçamento das administrações locais. A verdade, no entanto, é que a gratuidade é um princípio revolucionário, que vai ao arrepio da lógica capitalista, pela qual tudo deve ser mercadoria; portanto, é um conceito intolerável, inaceitável e absurdo para a racionalidade mercantil do sistema".

Tal proposta ainda que não exclua a possibilidade de participação de empresas privadas no sistema de transporte coletivo através de licitações, é demasiadamente assustadora até mesmo para setores da esquerda que hoje se caracterizam pelo social liberalismo, como é caso do PT e de Haddad. Por isso, o confronto político entre a juventude e todos os que lutam pelo passe livre e a esquerda social liberal que se assombra até mesmo com reformas de maior amplitude; muitas vezes sem hesitar em lançar mão dos métodos repressivos.

ale na mesa

A importância da resistência da Fábrica Ocupada Flaskô: para além da produção de tambores e bombonas; construindo um futuro, uma nova geração, uma escola da revolução.


Os trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô mantêm sua coerência quando reafirmam, de boa cheia, que não se sentem donos da fábrica. Que a fábrica é pública, da classe trabalhadora e da juventude, e deve ser ocupada, literalmente.
Há tempos a relação entre os operários da Flaskô e os estudantes tem crescido, com dezenas de visitas guiadas, organizações de eventos, debates e encontros.
Neste evento, não foi diferente, e o Acampamento justamente começou com uma excelente atividade de visita guiada, explicando todo o histórico da Flaskô e do Movimento das Fábricas Ocupadas, ilustrando os motivos da escolha do local escolhido como sede do Acampamento.
Vale lembrar que em janeiro de 2015, a Campanha "Público, Gratuito e para todos: saúde, transporte e educação – abaixo à repressão", organizou o 1º Acampamento Revolucionário, reunindo mais de 200 jovens de todo o Brasil, escolhendo como sede a Fábrica Ocupada Flaskô como espaço histórico e que "respira" revolução, dando novo ânimo para os desafios que a nova situação política de 2013 nos impõe.
Agora, em janeiro de 2016, os jovens que fazem parte desta campanha, nascida com as manifestações de junho de 2013, com os comitês criados a partir da campanha, e com o novo patamar de organização construído após o 1º Acampamento, decidiu convocar este segundo encontro com o objetivo de fortalecer a luta da juventude, construindo uma nova organização de juventude.
As discussões e os debates foram muito bons, de alto nível, passando por debates que relacionaram a luta de classes e um programa para a revolução, a conjuntura internacional e nacional, a luta contra as opressões e o desafio da luta contra o machismo, um balanço do movimento secundarista, vitorioso em SP, com as ocupações de escolas, o cenário do movimento estudantil universitário e os desafios de pensar a atuação da juventude nos movimentos sociais. Além disso, excelentes atividades culturais fechando cada dia com "chave de ouro", mostrando como as expressões lúdicas devem servir para refletir os dilemas da sociedade vigente e nos encher de força para superar o capitalismo.
O dia a dia do encontro pode ser visto pelo Facebook, na página:

https://www.facebook.com/PublicoGratuitoParaTodos/?fref=nf
Ou ainda, sem ser no Facebook, nos links da página da Esquerda Marxista:
http://www.marxismo.org.br/blog/2016/01/29/comeca-o-acampamento-revolucionario-2016 ;
http://www.marxismo.org.br/blog/2016/01/30/segundo-dia-do-acampa-revolucionario-na-flasko ;
http://www.marxismo.org.br/blog/2016/02/02/sabado-no-acampamento-revolucionario-2016
Ao final, com o acúmulo realizado, diante dos desafios postos, aprovam o manifesto de fundação da organização que passa a ser denominada "Liberdade e Luta".
Veja o manifesto no link: http://www.marxismo.org.br/blog/2016/02/04/manifesto-da-liberdade-e-luta ; ou na página da nova organização revolucionária no Facebook: https://www.facebook.com/SouLiberdadeeLuta/
Assim, a Fábrica Ocupada Flaskô saúda a "Liberdade e Luta", desejando força para seguir adiante aos desafios a que se propõe.
Ao mesmo tempo, seguiremos mantendo a luta e a resistência na Fábrica Ocupada Flaskô, para que cada vez a fábrica seja ocupada por jovens e estudantes, fortalecendo a luta do conjunto da classe trabalhadora para construção de uma nova sociedade.
Nesse sentido, nos orgulhamos de ajudar dar praticidade a uma palavra de ordem histórica: "um, dois, três, quatro, cinco mil, e viva a unidade operária e estudantil".
Viva a "Liberdade e Luta"! Viva a luta da Flaskô! Viva a luta pelo socialismo!
Conselho de fábrica da Flaskô, Sumaré, SP, 03 de fevereiro de 2016

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Confira a Carta de Caruaru, em que o MST apresenta o balanço crítico do atual momento político e as perspectivas para o próximo período.

Da Página do MST

Na semana passada, mais de 400 dirigentes do MST de todo o Brasil se reuniram na cidade de Caruaru (PE), durante o encontro da coordenação nacional do MST.

No final da atividade, os Sem Terra escreveram a Carta de Caruaru, em que apresentam um balanço crítico do atual momento político e as perspectivas para o próximo período.

Confira:

Carta de Caruaru

1. A atual crise mundial do capitalismo, iniciada ainda em 2008, causa o aumento do desemprego, do crescimento da desigualdade social, a concentração da renda e riqueza além de intensificar o uso do aparato repressivo do Estado em todas as partes do mundo.

2. O grande capital se mostra incapaz de apontar saídas para essa crise do capitalismo. Acentua-se que será uma crise profunda, prolongada, que exigirá reformas estruturais. E suas consequências sociais são imprevisíveis.

3. No cenário nacional, à crise internacional do capitalismo soma-se o esgotamento do modelo neodesenvolvementista, baseado no crescimento econômico e na distribuição de renda com conciliação de classes, iniciado em 2003.

4. Frente à gravidade da crise, a classe dominante demonstra não ter unidade em torno de um novo projeto hegemônico para o país. Há setores da burguesia que persistem na defesa do modelo neodesenvolvimentista. E há outra parcela que almeja a retomada e o aprofundamento do modelo neoliberal.

5. A presidenta Dilma Rousseff, desde o início do seu 2º mandato, errou em implementar um programa econômico de medidas neoliberais, adotado do seu adversário político, derrotado nas urnas. Tal equívoco causou o agravamento da crise econômica e fragilizou o apoio popular que lhe assegurou a vitória nas últimas eleições presidenciais.

6. Mesmo assim, o governo seguiu cedendo ao grande capital, retirando direitos sociais e trabalhistas e dando continuidade ao ajuste econômico, que mostrou-se fracassado em 2015.

7. As anunciadas reformas trabalhistas e da previdência social – que penalizam a classe trabalhadora e, especialmente, as mulheres camponesas – são inaceitáveis; e, se concretizadas, provocarão uma onda de lutas populares em todo o país contra o governo.

8. Da mesma forma exigimos que o governo enfrente o modelo de agricultura do agronegócio. É uma agricultura financiada pela poupança social e subsidiada com recursos públicos, destinada a atender os interesses do mercado internacional. Esse modelo de agricultura provoca a concentração de renda e da propriedade da terra, aumenta a desigualdade social, produz alimentos com agrotóxicos, promove uma irracional destruição ambiental em nosso país e subordina toda cadeia produtiva agropecuária ao controle e interesses das empresas transnacionais e do capital financeiro.

9. Todo este contexto sinaliza um novo período histórico da luta de classes. Cabe à classe trabalhadora enfrentar o desafio de impulsionar as lutas populares nas ruas, construir a unidade da classe e alimentar o povo brasileiro com os ideais de uma sociedade avançada, socialmente justa e democrática.

10. Urge a classe trabalhadora construir coletivamente, através de todas as mediações, sindicatos, movimentos populares e partidos políticos progressistas, um novo projeto político para o país. Um projeto alicerçado na defesa e no aprofundamento da democracia popular, na distribuição da riqueza e na soberania nacional.

11. A Frente Brasil Popular (FBP), criada em setembro/2015, em Belo Horizonte/MG, logrou unidade de uma parcela da classe trabalhadora em torno de uma plataforma política mínima de um projeto político para o Brasil. Como integrante da FBP, faremos todos os esforços para a sua consolidação nos estados e municípios. Cabe-nos, ainda, a tarefa de ampliar a FBP com outros setores e organizações, além de aprofundar o diálogo com outras Frentes existentes.

12. No campo, diante da ineficiência e apatia do governo em adotar medidas favoráveis à Reforma Agrária, iremos intensificar as mobilizações populares, as ocupações de latifúndios improdutivos e das fazendas, como estabelece a Constituição Federal de 1988, que não cumprem a função social.

13. Lutaremos pela Reforma Agrária Popular, centrada na distribuição da terra às famílias camponesas e em um novo modelo de agricultura brasileira. Uma agricultura que priorize a produção de alimentos sadios, baseada na agroecologia e na cooperação agrícola, associada com a implantação de agroindústrias nas áreas da Reforma agrária.

14. A Reforma Agrária Popular é indissociável do direito da população do campo ter acesso à educação e ao conhecimento. Assim, lutaremos contra o fechamento das escolas do meio rural e exigiremos, para cada área de assentamento, a existência física de escolas que assegurem uma educação pública, de qualidade social e gratuita. Educação é um direito e não uma mercadoria!

15. Juntos com a Via Campesina e os demais movimentos populares do campo, lutaremos pela soberania alimentar de todos os povos, em defesa das sementes como um patrimônio da humanidade, e pelo alimento ser um direito do ser humano e não uma mercadoria que visa apenas os lucros das empresas transnacionais, às custas da miséria e da fome de milhões de seres humanos.

Enfim, assumimos o compromisso de dar continuidade e intensificar as lutas populares de 2015. Iremos, em 2016, voltar às ruas contra forças imperialistas, a direita partidária, o conservadorismo do Congresso Nacional, o oligopólio da mídia, os setores reacionários e golpistas incrustados no aparato estatal. Estes querem fazer o país retroceder nas conquistas democráticas já obtidas, nos direitos trabalhistas conquistados e no avanço das políticas econômicas que reduzem a desigualdade social.

Será um ano de muitas lutas e de superação de desafios na construção da unidade da classe trabalhadora, do reascenso das lutas populares, da solidariedade com todos os povos em lutas e na construção de um projeto político popular para o nosso país.

Caruaru/PE, 30 janeiro de 2016.
Coordenação Nacional do MST
Lutar, construir a Reforma Agrária Popular!

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As jornadas de junho de 2013 iniciaram-se pelo protesto contra o aumento das tarifas dos ônibus, como é de amplo conhecimento. Protestos contra aumentos de tarifas, revoltas, quebra – quebras sempre ocorreram e há registros dessas formas deprotesto desde o início do século XX. Muitas vezes foram protestos duradouros e alguns se propagaram e ganharam amplitude para grandes áreas. Contudo, a repressão violentano Estado de São Paulo, contra a manifestação convocada pelo Movimento Passe Livre em 2013, despertou a ira de milhões de indivíduos país afora, numa onda de protestos que mexeu com os alicerces da ordem social instituída.

Ao abordar a deterioração davida cotidiana nas metrópoles brasileiras, que vem se acentuando desde meados da década de 80, a urbanista Ermínia Maricato em artigo publicado no livro "Cidades Rebeldes", faz a seguinte afirmação: "... é com a condição dos transportes que a cidade acabou cobrando a maior dose de sacrifício de seus moradores. E embora a piora demobilidade seja geral – isto é atinge a todos -, é das camadas de renda mais baixa que ela vai cobrar o maior preço em imobilidade". Além da dificuldade de locomoção, engarrafamentos, planejamento estatal da infraestrutura viária voltado à valorização imobiliária, etc, também há o problemafundamental do alto preço das tarifas, devido à mercantilização do serviço e aos monopólios de transporte e seu alto poder de barganha política.

O elevado preço das tarifas impossibilita a circulação de muitos indivíduos e consome parte significativa da renda dos trabalhadores. Há alguns anos o MPL avançou da reivindicação do passe livre estudantil e levantou a bandeira da tarifa zero nos transportes públicos. Essa bandeira de democratização dos transportes públicos, do direito à mobilidade urbana tem enorme apelo para amplos segmentos da sociedade e forte potencial de mobilização. Também impõe na prática um poderoso questionamento às formas de opressão e mercantilização do cotidiano da vida urbana. Constitui uma importante matriz de formação de lutas sociais no período recente.

Este artigo apresenta brevemente a evolução da luta pela democratização do transporte público, pela reapropriação do espaço urbano, nas lutas que se desenvolveram após 2013 até o ano de 2015. Partimos do pressuposto de que a luta pela tarifa zero, constitui uma bandeira de extrema relevância para qualquer programa político que objetive uma transformação qualitativa da nossa sociedade.

Entre as lutas que se desenvolveram a partir da reivindicação da bandeira da tarifa zero devemos destacar a poderosa mobilização dos estudantes de Campinas em agosto de2013, quando realizaram a ocupação da câmara municipal da cidade.

No dia 07 deagosto de 2013 milhares de jovens realizaram uma marcha partindo do Centro e chegando à Câmara de Vereadores. Os manifestantes tinham como um dos eixos de sua mobilização a luta pela tarifa zero e melhorias no transporte público. Além disso, exigiam uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos transportes. Diante da recusa dos vereadores a negociar as reivindicações apresentadas, os estudantes decidiram ocupar a Câmara Municipal. A ocupação foi encerrada com a invasão dapolícia militar que agiu violentamente, com agressões e detenções.

Nesse caso embora não tenham alcançado êxito no atendimento de suas reivindicações, ficou evidenciado o forte ímpeto da mobilização e a força da luta pela democratização do transporte e pela tarifa zero. Outra importante luta foi desenvolvida na cidade de São Paulo entre novembro e dezembro de 2014. Nesse caso o movimento obteve uma vitória parcial com a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo da "tarifa zero para estudantes de baixa renda".

Embora restrita, foi uma vitória significativa, a qual foi produto de uma luta iniciada em novembro de 2014. Esta luta iniciou-se no momento em que o prefeito Haddad e outros prefeitos da região metropolitana de São Paulo começaram a discutir o aumento do preço das tarifas em 2015. A partir da iniciativa do MPL formou-se o Comitê de Luta pelo Transporte Público em São Paulo (CLTP-Grande São Paulo) - o qual conta com a participação de 18 entidades - que conseguiu realizar um grande ato na Praça Roosevelt no Centro de São Paulo no dia 18 de dezembro.

No mesmo dia  a Câmara de Vereadores já à noite aprovou em caráter de urgência o passe livre municipal para estudantes de baixa renda. Além das lutas pela tarifa zero em Campinas e São Paulo, após junho de 2013 também se desenvolveram lutas pela redução das tarifas em diversas cidades. Em Bauru, em abril de 2013, em janeiro de 2014 um ato com cerca de 150 manifestantes foi fortemente reprimido pela cavalaria da polícia militar na cidade de Joinville, em fevereiro de 2015 diversos atos ocorreram em Curitiba contra o reajuste das passagens na capital e na região metropolitana, para citar apenas algumas das inúmeras mobilizações.

A luta pelo passe livre com certeza não começou em 2013. As jornadas de junho deram forte visibilidade a esta bandeira. A consciência de que a extensão do "passe livre" para todos é possível, com fundos oriundos da tributação progressiva, ou até mesmo com a estatização do transporte público deve animar as lutas futuras. Através dessa bandeira a juventude e segmentos da classe trabalhadora podem vislumbrar um meio de luta contra a espoliação e pelo direito à cidade. Pela reapropriação da riqueza e do espaço construídos pelo trabalho coletivo.

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Em 12 de janeiro, oito ex-funcionários da Goodyear, incluindo cinco membros eleitos da Confederação Geraldo Trabalho (CGT), uma das maiores confederações sindicais da França, foram sentenciados a dois anos deprisão, dos quais no mínimo nove meses devem ser mantidos.Oficialmente, esta sentença era para punir sua participação no "sequestro" de 30 horas de dois executivos daGoodyear (CEOs) em janeiro de 2014. Depois de sete anos de lutas contra o fechamento de sua fábrica emAmiens, os trabalhadores finalmente desafiaram o silêncio de uma gerência que se recusou a responder as suasdemandas. Ao forçar os dois CEOs a permanecer na fábrica, os trabalhadores procuravam ter suas vozesouvidas de uma vez por todas. Os dois executivos não foram maltratados; podiam fazer chamadas telefônicas elhes foi dado comida e bebida. A fábrica fechou. Mais de 1100 trabalhadores perderam seus empregos. A maioria ainda está desempregada.Desde o fechamento do local, não somente houve 12 suicídios entre os que foram demitidos, como tambémdivórcios, rompimento de famílias e casas vendidas. É no contexto desta catástrofe social que os trabalhadoresda Goodyear lutaram corajosamente. E é obviamente pelo fato de que tiveram a audácia de lutar e resistir queforam sentenciados em 12 de janeiro, a pedido do Ministério Público (isto é, de um representante do estado).Foi uma decisão política, realizada e defendida pelos escalões mais altos do governo, com objetivo muito claro:intimidar toda a classe trabalhadora francesa e fazê-la entender que ela deve se submeter passivamente aosataques dos empregadores – ou enfrentar sanções muito severas. Nunca antes, sob a Quinta República,sindicalistas foram sentenciados à prisão por atos de resistência.Em outubro passado, o governo de Hollande havia rotulado os trabalhadores de Air France, que lutavam contraa proposta de eliminar 2900 postos de trabalho em sua empresa, como "bandidos". Cinco funcionários de AirFrance foram demitidos e serão levados a juízo em 27 de maio sob acusações decorrentes do infame protesto dacamisa rasgada. Também aqui, o governo e os empregadores querem dar uma lição à classe trabalhadorafrancesa. Querem infligir um duro golpe nos que se atrevem a se rebelar contra a regressão social, sabendomuito bem que esta regressão somente continuará e se intensificará. A crise do capitalismo não deixa alternativaà classe dominante e aos seus lacaios "socialistas" no governo. Estão sendo preparadas novas ofensivas contraas condições de vida e trabalho das massas trabalhadoras. Este é o centro da questão por trás da sentença de 12de janeiro.O estado de emergência e a propaganda reacionária que os meios de comunicação têm despejado desde osacontecimentos de 13 de novembro passado, criaram uma atmosfera que o governo considera como favorávelpara criminalizar a atividade sindical. A resposta do movimento dos trabalhadores deve ser massiva edeterminada. O êxito da petição da CGT-Goodyear mostrou o potencial existente.Os camaradas da Goodyear anunciaram que estão soltos até o novo julgamento. Devemos continuar amobilização, rompendo o apagão da mídia e explicando os fatos e seu significado político em todos os locais detrabalho e bairros. Os jovens do ensino médio devem se mobilizar. Absolutamente, nenhuma punição para oscinco da Air France ou para os oito da Goodyear! Sindicalismo não é atividade criminosa!A solidariedade internacional deve ser organizada. A Corrente Marxista Internacional – que é conhecida pelonome de Revolution, na França – está organizando uma petição apelando por solidariedade em mais de 30países. Estamos apelando a todos os trabalhadores, sindicalistas e ativistas de esquerda a assinar esta petição.Assim, atendendo ao presente chamado, os trabalhadores da Fábrica Ocupada Flaskô, se somam àcampanha de solidariedade, aos trabalhadores da Air France e da Goodyear, exigindo que o governo

francês abandone a punição infligida aos camaradas perseguidos e toda a lógica de ataques àsorganizações dos trabalhadores. Como ponto de apoio internacional das lutas da classe trabalhadora, a Fábrica Ocupada Flaskô templena consciência que a solidariedade é o instrumento fundamental para escancarar os ataques daburguesia contra a organização operária. Se eles utilizam os aparatos repressivos do Estado, combinandoações articuladas das Polícias, do Judiciário e do Legislativo, com crescimento da judicialização dasgreves e aprofundando a criminalização das lutas sociais, perseguindo, processando, prendendo econdenando lideranças sociais, nossa verdadeira arma é a solidariedade internacional da classetrabalhadora.No Brasil também temos sofrido com o aprofundamento das repressões às lutas sociais, com açõesarbitrárias aos sindicalistas e aos próprios sindicatos, com prisões e inúmeras tentativas de restringir odireito de lutar. Num cenário de profunda crise do capitalismo, eles não possuem alternativa a não sercriminalizar os que lutam pela modificação da ordem social vigente. Como parte do movimento dasfábricas ocupadas, fomos criminalizados por formação de quadrilha, diante do "crime(!)" de organizarocupações de fábricas em defesa dos postos de trabalho e dos direitos trabalhistas, mantendo-se aatividade produtiva e a movimentação da economia.

A luta continua! No Brasil, na França e no mundo, o capitalismo está em crise e a classe trabalhadoraestá em luta! Nenhum direito a menos! Pelo direito de lutar! Contra a criminalização do movimentosindical e das lutas sociais!

"Eles podem matar uma, duas ou três rosas, mas nunca deterão a primavera"

Viva a solidariedade de classe!Viva a Internacional!Viva a resistência da Fábrica Ocupada Flaskô!Basta dos ataques da burguesia contra os trabalhadores!Pela liberdade de atuação sindical!Viva a luta dos trabalhadores da Air France e da Goddyear!

Conselho de Fábrica da Flaskô, Sumaré/SP/Brasil, 01 de fevereiro de 2016

A fábrica ocupada Flaskô vai nesse ano completar 13 anos de controle operário. Importante esclarecer que são mais de 12 anos produzindo bombonas e tambores, além de esperanças e um desejo maior de mudar nosso país e mesmo o mundo de maneira que a sociedade seja organizada segundo os interesses das amplas maiorias e não das elites detentoras do capital. Continuamos produzindo tambores. Mas produzimos também ao longo desses anos cultura para as crianças e jovens de nossa comunidade. Continuamos produzindo bombonas. Mas produzimos também um grupo que lutou e luta por suas moradias em um terreno que na mão do antigo padrão era baldio e servia para desova de cadáveres do narcotráfico da região. Hoje está consolidada um bairro, a Vila Operária e Popular, que garante moradia para mais de 540 famílias. Continuamos produzindo. Mas produzimos também democracia na gestão e na organização propriamente de nosso trabalho interno. Chamamos isso de controle operário. Mas qual é nossa situação hoje? Passados quase 13 anos temos muita história para contar. Penso que para esse momento é fundamental entendermos os passos que ainda nos impor dar para conseguirmos vencer a primeira batalha que iniciamos ao ocupar a fábrica como forma de defender nossos empregos: a garantia da continuidade da produção e com isso de nossos empregos e também a gestão democrática que já provou que é melhor e mais eficiente em todos os sentidos do que a gestão patronal anterior. Essa primeira batalha hoje se configura hoje em algumas propostas que temos tramitando junto ao governo federal e também ao legislativo federal. A primeira é o PLS 257/2012, saiba mais aqui. Temos também constituído um Grupo de Trabalho junto ao governo federal que tem como objetivo encontrar uma solução para os empregos na Flaskô. (Abaixo publicamos a portaria que cria o grupo de trabalho) A situação está num impasse já há alguns anos. Não conseguimos fazer avançar o projeto no Senado Federal por um lado. E sabemos que sua própria constituição é reacionária é um elemento de oposição. Mesmo assim já conseguimos fazer aprovar em uma comissão. Queremos ainda este ano realizar uma audiência pública para debater a questão como forma de ampliar a luz sobre o próprio projeto, e mais do que isso, de esclarecer a todos sobre sua importância, para a própria luta dos trabalhadores da Flaskô, mas de outro lado também para a própria sociedade, que vai ter uma experiência exitosa de recuperação de um grande passivo deixa pelos patrões. Quanto ao grupo de trabalho tivemos um primeiro relatório favorável nos primeiros três meses. No entanto devido a concepções burocráticas de setores ligados a Advocacia Geral da União e também a Procuradoria da Fazenda Nacional as conclusões que nas discussões se mostraram unanimes no grupo, não se materializaram no papel. O que nos coloca num impasse. Todos os setores do governo são a favor da Adjudicação como solução, mas não põem isso no papel. Voltaremos a isso. Ainda temos muita luta esse ano. PORTARIA No- 30, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, Incisos II e IV, da Constituição Federal, Considerando a necessidade de regularizar a situação da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda., empresa brasileira autogestionada pelos trabalhadores, que possui um valor consolidado de débitos inscritos em Dívida Ativa da União superior à R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); Considerando os potenciais danos decorrentes do fechamento da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda. e a necessidade de abertura de um canal de interlocução junto ao Governo Federal, visando dar continuidade a suas atividades; Considerando que a política de Economia Solidária visa contribuir para o fortalecimento de empreendimentos autogestionários constituídos por trabalhadores de empresas recuperadas ou em crise; e Considerando a competência desta Secretaria-Geral da Presidência da República no que tange ao relacionamento e articulação com entidades da sociedade civil, sendo canal de recebimento e articulação de suas demandas, resolve: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor soluções para a continuidade da Fábrica Flaskô. Art. 2º O Grupo de Trabalho convidará os seguintes órgãos e entidades para indicar seus respectivos representantes: I. Ministério da Fazenda; II. Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego; III. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IV. Ministério das Cidades; V. Advocacia Geral da União; VI. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e VII. Instituto Nacional de Seguridade Social. § 1º A Secretaria-Geral da Presidência da República exercerá a coordenação do Grupo de Trabalho. § 2º Os representantes titulares, e seus respectivos suplentes, serão indicados pelos dirigentes dos órgãos ora convidados, e designados por ato do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. § 3º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. § 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, de entidades privadas, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais, para contribuírem na execução dos seus trabalhos. § 5º A Secretaria-Geral da Presidência da República dará o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho. Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo de noventa dias para a conclusão de seus trabalhos a contar da data de sua designação, admitida sua prorrogação por igual período. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.