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Por: Paulo Roberto de Andrade Castro Este artigo tem por objetivo tecer algumas considerações e uma comparação sobre o plebiscito realizado pela oposição venezuelana, no contexto de uma ofensiva interna e com apoio internacional, para desestabilizar o governo de Nicolas Maduro e o plebiscito independentista realizado na Catalunha, duramente reprimido pelo governo espanhol. Os dois eventos ocorreram em datas próximas, separados temporalmente por dois meses e possuem algumas semelhanças, cuja interpretação auxilia a compreensão sobre democracia e protesto social no período contemporâneo. Em ambos os casos são ações políticas que desafiam o poder central e não podem ser vinculantes, considerando-se que nos dois casos não existe respaldo constitucional, para a ação política dos setores que se insubordinam e desafiam o poder constituído. Contudo, apesar desta semelhança, possuem significados diversos, revelando interesses políticos diferentes em cada caso. Na Venezuela a oposição, apoiada por potências imperiais, procura derrubar o governo e impor uma derrota à um processo revolucionário incompleto. Esta ofensiva ocorre em um contexto de avanço da direita na região da América Latina, que no caso venezuelano, busca aproveitar a oportunidade da crise econômica vivenciada pelo país para se impor através de um golpe de estado. Algo que tem se tornado costumeiro na região, após o golpe em Honduras, no Paraguai e no Brasil, além das tentativas frustradas no Equador e na Bolívia. Na Catalunha, revela-se um quadro complexo. O independentismo catalão vem sendo estimulado pelo governo local, como uma forma de se desvencilhar de suas próprias contradições. A Catalunha é governada pela direita na maior parte do tempo que possui sua autonomia, desde a constituição espanhola de 1978. A direita, atualmente no poder, governou 30 de 37 anos, nove de 11 legislaturas. O presidente da Generalitat da Catalunha, Carles Puigdemont pertence a um partido liberal e nacionalista, o PDeCAT, o qual tem sido a força hegemónica durante a maior parte deste tempo. A Espanha, como se sabe, foi um dos países da Europa mais duramente afetados pela crise de 2008. O governo central da Espanha ao mesmo tempo em que socorreu bancos e instituições financeiras com bilhões de euros durante a crise, aprofundou as medidas de austeridade que conduzem a deterioração do estado de bem estar social, a destruição dos serviços públicos destinados à população, como saúde e educação e demais direitos sociais e trabalhistas, em um contexto em que o desemprego chegou a atingir quase 30% da população, afetando especialmente a juventude. A região da Catalunha foi uma das mais afetadas pela crise em toda Europa. A crise afetou duramente o mercado de trabalho catalão, causando uma queda acentuada na qualidade de vida das clases populares. O governo liberal da direita catalã aprofundou os cortes no financiamento dos serviços públicos do estado de bem estar social da Catalunha. Em um momento de alto desemprego e precarização no trabalho, a população pobre da Catalunha sofreu também a diminuição do investimento em políticas sociais e em prestações como a transferencia de renda para a prevenção da pobreza e exclusão social, moradias sociais entre outros direitos. A Catalunha se tornou um dos estados de bem estar social com menor financiamento na Espanha e em toda a Europa na UE – 15, com gastos sociais inferiores a países de renda equivalente. A profunda recessão e as políticas de austeridade produziram fortíssimas manifestações na Catalunha, como no evento conhecido como 15-M, quando o parlamento foi cercado por uma multidão e seu presidente precisou usar um helicóptero para literalmente fugir da multidão. É nesse contexto histórico que a direita Catalã, históricamente nacionalista, procurou reforçar o sentimento nacional, apresentando o governo central da Espanha como responsável pela crise social da Catalunha, como se ela própria não tivesse responsabilidades diante desta crise, que é consequência das políticas de austeridade que ela própria desenvolveu. O movimiento independentista catalão neste momento é dirigido pela direita tradicional PDeCAT, mas tem apoio de partidos de esquerda como o ERC e a CUP (considerado de “extrema-esquerda”). É apoiado também por inelectuais, artistas e movimentos sociais, especialmente o sindical e o estudantil. Trata-se de um movimiento poli-classista, que embora liderado pela direita, tem forte participação de trabalhadores, estudantes e cujo sentido é hoje disputado. Tem o potencial de ativar a luta de clases em toda a Espanha, como se evidencia com as mobilizações de apoio ao plebiscito em Madri e em ciudades estratégicas da Galícia e do País Basco. O governo español dirigido pela direita reagiu de maneira ditatorial para impedir a realização do plebiscito no dia 1 de outubro. Enviou dez mil policiais para a Catalunha que realizaram uma repressão brutal, que teve como saldo mais de 800 feridos. A burguesía espanhola sabe que as mobilizações da Catalunha desafiam a esstabilidade do regime espanhol que sucedeu ao franquismo, conservando muitas de suas características. Em um cenário mundial turbulento, no qual o conflito social ocorre em larga escala em diversas regiões do planeta, incluindo a Europa, os donos das finanças europeias, representados nos governos de Merkel na Alemanha, Macron na França, e de Theresa May no Reino Unido, apoiam o governo de Madrid e a União Europeia se nega a mediar o conflito entre a Catalunha e Madri. Nesse sentido, a brutal repressão ao plebiscito Catalão pelo governo de Mariano Rajoy não deixa de ser uma expressão indireta da ditadura do capital financiero europeu. Venezuela e Espanha: Onde está a ditadura? Embora os dois plebiscitos correspondam a realidades nacionais específicas, eles nos informam sobre a agudização da luta de classes no período atual. Também exemplificam maneiras distintas da relação de governos com o protesto social. A Venezuela, governada pela esquerda, constitui uma experiência progressista, apesar das contradições do chavismo e de seus limites estratégicos para a construção do socialismo. Contudo, o governo de esquerda venezuelano constitui um incômodo para as potências imperiais, especialmente os EUA, em seu empenho de recolonização da América Latina. Nesse contexto, a direita anti-democrática venezuelana convocou um plebiscito, como uma das táticas para a deposição do governo de Nícolas Maduro. O chamado ao plebiscito se deu no bojo de uma tentativa insurrecional, após 3 meses de protestos violentos que causaram a norte de mais de uma centena de venezuelanos. Além das iniciativas de sabotagem econômica que causam o desabastecimento e a alta dos preços. O plebiscito inconstitucional desenvolveu-se com inúmeras irregularidades, como voto repetido de vários eleitores, sem possibilidade de ser auditado, pois a oposição venezuelana, queimou as cédulas, alegando que os eleitores sofreriam perseguição do governo. A iniciativa do plebiscito teve o apoio externo dos EUA e da OEA, subserviente a esta nação. Contudo Nícolas Maduro permitiu que o plebiscito ocorresse e não houve qualquer repressão governamental. O governo tratou o evento como uma ação política da oposição, tolerável nos marcos de um regime democrático. O chavismo procurou neutralizar os efeitos do plebiscito opositor com a mobilização maciça para a assembleia constituinte. Na Espanha, pelo contrario, a mobilização legítima pela auto- determinação nacional catalã, foi reprimida brutalmente com o apoio das principais potencias europeias. A ação policial no dia do plebiscito deixou 800 feridos. A monarquia constitucional com democracia parlamentar, surgida da transição de 1978, mostra uma de suas faces mais cruéis, a opressão das nacionalidades minoritárias. Mariano Rajoy e o rei Felipe VI sinalizam a utilização do artigo 155 da constituição. Podem chegar a utilizar o exército para sufocar a independência catalã. undefined
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