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A repressão contra a Fábrica Ocupada Flaskô

Escrito em 09 dezembro 2011 por admin

Por conta das conquistas sociais da Flaskô, servindo de exemplo de resistência para a classe trabalhadora, a burguesia tenta, a todo o momento, acabar com o controle operário da Flaskô. A grande maioria das vezes, o ataque se dá via judiciário, um dos aparelhos repressores do Estado, onde todos sabem que não é a “justiça”, mas sim que há um duplo tratamento: há leis para ricos e outras para os pobres e os lutadores sociais. Assim, a Flaskô sofre um constante processo de repressões, num sentido mais amplo de criminalização dos movimentos sociais que estamos vivenciando ao longo da histórica da luta de classes. Esta repressão se expressa pelos leilões de máquinas, penhoras de faturamento, processos contra os membros do Conselho de Fábrica, responsabilização tributária da época patronal, restrição ao direito de defesa, entre outras tantas ilegalidades.

A Flaskô já sofreu diversas tentativas de fechamento. Em 2003, quando o patrão abandonou a fábrica, a instabilidade e insegurança eram muito grandes. Os patrões quiseram fechar a fábrica, mas os trabalhadores se organizaram e garantiram a continuidade da produção e da defesa dos empregos. De lá para cá, foram mais de 200 leilões de máquinas, prejudicando a continuidade da Flaskô, tudo para pagar dívidas da época dos patrões. O Poder Judiciário iniciava a contradição de cobrar dos trabalhadores a responsabilidade pela sonegação fiscal dos patrões.

Em 2007, o maior golpe contra as ocupações de fábrica veio do Poder Judiciário, com o apoio de 150 Policiais Federais. A intervenção criminosa acabou com o controle operário nas fábricas Cipla e Interfibra, em Joinville/SC. Tentou-se destruir a Flaskô, mas esta conseguiu resistir e depois de 45 dias sem luz retomou a produção e seguiu como exemplo para a classe trabalhadora. É bom lembrar o que o juiz de Santa Catarina, aliado dos empresários, disse em 2007: “imagina se a moda pega?”. Isso mostra o medo da classe empresarial em relação as experiências de gestão dos trabalhadores sem patrão.

Na Flaskô, todos estão cientes de que a luta continua, pois justamente os interesses da classe trabalhadora são contrários aos dos capitalistas. O Estado é seu “comitê de negócios” e o Poder Judiciário é onde muitas de suas decisões são tomadas. Por isso, sabe-se que para garantir seus direitos os trabalhadores da Flaskô estarão nas ruas, pressionando junto com seus apoiadores, para que as conquistas históricas realizadas a partir da Flaskô continuem e possam se expandir para toda a classe trabalhadora.

Em 2011, os ataques foram muitos. Houve muitas tentativas de repressão e fechamento da Flaskô. Um novo leilão de máquinas da Flaskô se iniciou em outubro. Trata-se de um processo de 1998, ou seja, da gestão do patrão. Desta vez, iniciou-se um leilão virtual, on-line, o que reduziu a capacidade de resistência dos trabalhadores. O ato do dia 7 de outubro contou com a solidariedade do MST, MTST, Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, estudantes, entre outros militantes apoiadores. Os trabalhadores paralisaram a principal avenida do centro de Sumaré. A bateria seguiu com os manifestantes que pararam o centro e a rua da prefeitura. “O prefeito também é responsável por esse ataque, pois não declarou a fábrica área de interesse social. Por isso estamos aqui na frente da prefeitura”, disse Pedro Santinho, coordenador do conselho da fábrica.

A dívida do processo em questão é de 1998, da época do patrão. A lei diz que a dívida deve ser cobrada de quem a fez. A gestão operária também explicou que junto com os leilões, as penhoras de faturamento são indevidas, pois já somam mais de 300%, e, neste caso, com base na lei, a Flaskô propôs diversas medidas para resolver a questão, para que os credores, entre eles o Estado, recebam as dívidas deixadas pelos patrões, seja via unificação das execuções fiscais*, seja com a desconstituição da personalidade jurídica*.

A Constituição Federal e as demais leis demonstram que os trabalhadores não podem pagar pelas dívidas dos patrões, ainda mais quando os trabalhadores não têm seu direito de defesa garantido. Quando é para se defender, os trabalhadores não são reconhecidos pela lei como legítimos representantes da Flaskô. Por outro lado, quando é para responsabilizar, criminalizar, a gestão operária é reconhecida pelos Juízes. Ora, tal contradição do Poder Judiciário não pode continuar!

Não há dúvidas de que o que é pedido pelos trabalhadores da Flaskô está na lei e por isso deve ser garantido. Não é esta a função do Poder Judiciário? A Flaskô estará em luta para fazer valer seus direitos e contará com o apoio de todos para que na prática suas conquistas sejam garantidas e assim avançar para a efetiva transformação social. Desta forma, seguem firmes contra o fechamento da Flaskô, dizendo “Juiz, vá cobrar as dívidas do patrão, leiloando sua fazenda e sua mansão!”

Pressionados pelo ato público, a Prefeitura acatou o pedido feito pelos trabalhadores da Flaskô e se manifestou, por escrito, contra qualquer tentativa de fechamento da fábrica, considerando a experiência da Flaskô “um exemplo de luta social e de grande importância para a cidade de Sumaré”. Dr. Buck, chefe da Procuradoria Geral do Município, representando o Prefeito Bacchim, ajudou a garantir uma reunião da comissão da Flaskô com o Diretor do Fórum, Dr. André Gonçalves Fernandes, marcada para o dia 11/10, terça-feira.

Após esta conquista junto à Prefeitura Municipal, os trabalhadores seguiram em direção ao Fórum. Lá chegando, se depararam com barreiras de policiais militares, incluindo 16 viaturas e o um bloqueio de dois quarteirões até chegar o Fórum. “Um absurdo, que mostra como os trabalhadores, quando organizados, são tratados”, falou um dos trabalhadores barrados. Isso não obstruiu a determinação do ato em defesa da Flaskô, que seguiu até a frente do Fórum. Os trabalhadores disseram que não permitirão qualquer arremate de uma máquina, pois isso levará ao fechamento da Flaskô, perdendo-se todas as conquistas sociais, não só da fábrica em si, mas da Vila Operária e do Projeto da Fábrica de Cultura e Esportes.

Nesse sentido, os trabalhadores da Flaskô explicaram que este leilão era só mais um dos ataques jurídicos que a fábrica vem sofrendo, e que esta situação precisa mudar. “A contradição é muito grande. Quando é para fazer nossa defesa, não somos considerados os responsáveis pela fábrica. Quando é para atacar, responsabilizar, criminalizar, a “Justiça” quer que os trabalhadores paguem a conta. O que não pode é continuar esta prática de dois pesos e duas medidas”, explicou Alexandre Mandl, advogado da fábrica ocupada Flaskô. Como exemplo, ele cita o próprio leilão deste dia, que se refere a um processo de 1998, ou seja, da gestão patronal, e ao fazer a defesa, os trabalhadores tiveram seu direito restringido, mas, por outro lado, eles é que irão pagar por esta dívida, por meio do possível arremate da máquina. “São mais de 200 processos em Sumaré, e a prática do Poder Judiciário tem sido esta. Os Juízes da cidade precisam mudar seu posicionamento, acatando nossos pedidos, que, vale dizer, estão todos baseados nas leis já existentes”, argumentou o advogado.

Por isso, o ato público insistiu para que o Diretor do Fórum e os demais juízes recebam uma comissão de trabalhadores da Flaskô para que parem com os ataques contra os trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô, compreendendo sua importância para a classe trabalhadora e popular, especialmente para a população de Sumaré.

Os trabalhadores da Flaskô exigem das autoridades judiciais que reconhecessem a experiência da fábrica como um exemplo prático da aplicação dos direitos constitucionalmente garantidos. Exigiram que fossem recebidos por uma comissão e tratasse dos seguintes pontos:

Contra os leilões de máquinas da Flaskô!

A fábrica ocupada Flaskô não pode fechar!

Pelo atendimento das reivindicações dos trabalhadores da Flaskô!

- Quem fez a dívida é o patrão! Juiz, vá leiloar sua mansão, sua fazenda e avião!

- Fim das penhoras de faturamento!

- Fim dos leilões on-line!

- Fim da criminalização dos trabalhadores da Flaskô!

- Pelo reconhecimento judicial definitivo da Associação dos Trabalhadores como gestora da Flaskô!

- Pela Unificação das Execuções Fiscais com o pagamento de uma porcentagem do faturamento!

- Pela aprovação do projeto de declaração de interesse social da área da Flaskô!

- Pela aprovação da proposta de projeto de lei de desapropriação de fábricas abandonadas!

- Pela estatização sob controle operário da Flaskô!

Cabe agora acompanhar, pressionar e lutar, para todas as reivindicações sejam atendidas e mostrar as contradições na criminalização da Flaskô!

*O que são:

Unificação das execuções fiscais?

Significa reunir todas as dívidas deixadas pelo patrão e pagar mensalmente uma porcentagem do faturamento da fábrica.

Desconsideração da personalidade jurídica?

Significa atingir os bens dos sócios da Flaskô que fizeram a dívida na época do patrão, ao invés de insistir em leiloar os bens da fábrica ou penhorar o faturamento da gestão dos trabalhadores.

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