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Criminalização dos Sem Teto | SEM TETO COM VIDA

Escrito em 09 dezembro 2011 por admin

Porque o papo é reto: sem casa e tiro no Sem Teto

Bilhões de pessoas no mundo estão privadas de uma habitação ou de condições mínimas para uma moradia digna. Essa característica revela o alcance da expropriação social do mundo globalizado da mercadoria, que lança seres humanos a um circuito de humilhações e sofrimentos, além de os expor a riscos de morte pela iminência de desmoronamentos, soterramentos, deslizamentos de encostas etc. No Brasil, o problema é crônico. Dados oficiais indicam o déficit de aproximadamente 6,3 milhões de moradias, contestado por muitos pesquisadores e pesquisadoras por não abarcar um quadro de degradação que é maior e mais amplo.

Mulheres e homens Sem Teto insurgem-se contra essa situação e descobrem que só um processo coletivo, organizado e diversificado de lutas possibilita erradicá-la. Com isso, passam a atuar como movimentos sociais, organizados politicamente. Essa atuação não contém apenas o clamor de reverter a precariedade material: de alguma maneira, agrega também a expectativa de participar da construção da vida cotidiana em outros termos, sem a expropriação do tempo, do espaço e das capacidades criativas.

Diante dessa atuação crítica dos Sem Teto, o sistema econômico e o aparato de poder revelam a barbárie enraizada. O papo é reto: sem casa e tiro no Sem Teto.

Destacamos, dentre vários, três fatos violentos envolvendo militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que motivaram a realização desta Campanha. Além do mais, está sendo elaborado um relatório, que apresentará outros fatos violentos e trará mais informações sobre os elencados neste manifesto.

No Amazonas, estado assolado pela grilagem, houve uma série de ameaças seguida de tentativas de homicídio ao companheiro Júlio César e a companheira Jóia, integrantes das coordenações estadual e nacional do Movimento. O companheiro Júlio sofreu sete atentados e encontra-se entre as trinta e uma pessoas listadas pela Comissão Pastoral da Terra, no estado, com ameaças de morte geradas da luta por terra ou moradia. Em virtude das ameaças, sua filha recém-nascida permanece escondida. A companheira Jóia foi ameaçada, com arma na cabeça, por policiais militares do Amazonas, que ocultaram a identificação.

Em Minas Gerais, no dia 14/06/2011, a companheira Elaine (uma das coordenadoras do MTST no estado de Minas) e sua filha Sofia (de apenas quatro anos) sofreram uma tentativa de homicídio. A menina Sofia só não foi morta porque a arma, apontada para sua cabeça, travou depois de três tentativas. Ao chegar desesperado ao local, o companheiro Lacerda, pai de Sofia, no momento da fuga com a menina foi alvo de disparos que não o atingiram. O comportamento da polícia de Minas Gerais diante do horror transcorrido figura como mais um exemplo da criminalização em curso da pobreza e dos Movimentos Populares, marcado pela seletividade racial. O companheiro Lacerda, vítima de tentativa de homicídio, foi colocado, momentaneamente, na posição de criminoso, por meio da acusação de porte de arma e desacato à autoridade. Alguns companheiros e companheiras que presenciaram o horror e a posterior atuação da autoridade policial sofreram, ainda, ameaças anônimas.

No Distrito Federal, o companheiro Edson, da coordenação nacional do MTST, teve sua casa invadida por dois homens, na noite de 6 de setembro, que dispararam 18 tiros. Um dos tiros atingiu o companheiro, de raspão. Meses antes, Edson sofreu um grave constrangimento institucional ao ser arrolado como testemunha de defesa num processo. Inicialmente, foi objeto de uma tentativa de ser conduzido a força para depor. Ao chegar no Fórum, sofreu pressões psicológicas. O episódio foi tão absurdo que o companheiro foi mantido no Fórum após o seu fechamento e ainda sob pressões; só foi retirado do local por causa da manifestação insistente do advogado, acionado por mensagem telefônica, enviada às escondidas. O estranho ocorrido figura como mais um exemplo da criminalização em curso da pobreza, dos Movimentos Populares, marcado pela seletividade racial.

Além dos fatos denunciados, é importante destacarmos o papel dos interditos proibitórios e tutelas inibitórias na criminalização das lutas dos Sem Teto. Esses mecanismos jurídicos já foram utilizados, por exemplo, nos municípios paulistas de Itapecerica da Serra, Taboão da Serra, Embu das Artes, Sumaré, Mauá para coibir o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de se reunir em espaços públicos e prédios dos municípios.

Ante o exposto, SEM TETO COM VIDA!

A Vida Por Um Fio

“Durante a noite do dia 6 de setembro, dois homens armados invadiram a casa de Edson Francisco, membro da coordenação nacional do MTST em Brazlândia – DF. Os homens arrombaram o portão, entraram na casa e dispararam vários tiros contra Edson que conseguiu fugir sem ferimentos graves.”. Assim a coordenação do MTST denuncia mais um ataque àqueles que levam a vida por um fio.

Pode-se morrer a qualquer momento pelas más condições de vida e/ou de trabalho (ou pela da falta dele), causas disfarçadas nos atestados de óbito sob o registro de doenças infectocontagiosas, típicas daquelas condições, ou por causas externas, nome genérico para designar a violência que afeta mais as pessoas que vivem na insalubridade urbana e envergam o peso da construção da pujante riqueza dessa máquina de crescimento, que é a cidade capitalista, sem dela desfrutar; mas também se morre por ousar lutar contra tais condições, é o recado que os atiradores queriam dar aos que lutam com o cadáver que, felizmente, não conseguiram fazer de Edson.

Um dos efeitos ideológicos mais perniciosos das décadas de neoliberalismo foi a naturalização da pobreza; esta, que nas décadas de 1970 e 1980 provocava indignação moral e política e mobilizava a luta contra a ditadura porque ninguém duvidava que suas causas eram sociais. Havia, portanto, que mudar a sociedade.

Entretanto, uma nova abordagem da pobreza, cultivada em certos círculos supostamente esclarecidos, deslocou do modelo social para o desempenho individual o debate sobre as causas da pobreza e, com isso, passou-se a apregoar como tratamento para o problema a caridade pública ou privada.

A individualização da pobreza abriu uma larga vereda onde vicejou o culto ao indivíduo apto à competição no mercado e, figura complementar, o indivíduo disponível para o trabalho de preparação dos inaptos para a competição, a que se deu o nome de inclusão social. A isto se reduziu o sentido de solidariedade. Neste clima ideológico, a luta contra as causas sociais da pobreza passou a ser apresentada como geradora de violência, como se não fosse violência a pobreza, e cruel, pois negação cotidiana dos direitos humanos básicos por um ente sem rosto, o modelo social, que não pode ser interpelado judicialmente, só politicamente.

Mas como este aspecto da pobreza é obscurecido, atentados contra militantes, como o que abre este artigo, adquire a aparência de consequência natural a que se expõem aqueles que escolhem o caminho errado para lutar contra a pobreza; sentido sub-repticiamente transmitido pela nova abordagem da pobreza.

Interditado o caminho da luta política contra as causas sociais da pobreza, está aberto o espaço para o Estado democrático de exceção, expresso, sobretudo, na complacência do Estado com os autores desses atentados, do que dá mostra o número de assassinatos de trabalhadores no campo desde 1985 (1.186 casos com 1.580 vítimas) em contraste com o de condenações (92 casos julgados, 21 mandantes e 74 executores condenados), e na ação ilegal de forças policiais contra acampamentos, como ocorrido no dia 12/09/11, em Americana, no interior de São Paulo.

Nisso consiste o Estado democrático de exceção: complacência com as milícias privadas, com as ações de provocação das forças oficiais e judicialização da política, até que todos se acostumem com a redução de seus direitos políticos e civis à regulação pelo código penal, e a exceção se torne a regra, se já não o é.

Jair Pinheiro, professor da Unesp/Marília

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