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Com as novas regras impostas ao seguro-desemprego trabalhadores brasileiros sofrem mais um ataque

Escrito em 24 novembro 2011 por admin

É verdade que o desemprego é o pior cenário para o trabalhador. É quando ele quer vender sua força de trabalho, mas não consegue. O que faz da situação tão grave não é a falta de trabalho, mas a necessidade de uma renda, que de outro modo o trabalhador não tem se não vendendo sua força de trabalho.

Com a desculpa de combater fraudes e agilizar o sistema de emprego, as novas regras impostas ao sistema de seguro-desemprego são apenas mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. O Governo Federal determinou que para ter direito a esse benefício, o brasileiro precisa antes tentar encontrar um trabalho em pelo menos três empresas. No momento em que o trabalhador pede o seguro-desemprego, o nome e o perfil profissional constam automaticamente no cadastro do Sine, um cadastro online que contém vagas oferecidas por empresas e comércios locais.

O novo sistema já está funcionando no Piauí. Os dados serão cruzados e, se identificadas oportunidades, o trabalhador tem de fazer a entrevista sob pena de ficar sem o benefício. “Se, por duas vezes, o trabalhador for convocado para aquela vaga de emprego e não aparecer, sem justificativa, o seguro é cancelado”, explicou Paula Mazulo, da Superintendência Regional do Trabalho.

Para as novas formas de organização do trabalho, em que reinam as terceirizações, a flexibilização das leis trabalhistas e os contratos temporários, as novas regras do seguro-desemprego caem como uma luva. Se antes o trabalhador tinha ainda um refúgio no seguro desemprego como forma de, em muitos dos casos, não aceitar condições mais precárias e predatórias de exploração do trabalho, agora querem tirar dele até mesmo esse direito. Os patrões cavam o buraco cada vez mais fundo, e o governo empurra os trabalhadores para o abismo. As novas medidas do seguro-desemprego contribuem para a perda de direitos: cada vez mais contratos temporários, cada vez menos efetivos. Dessa forma gira a roleta brasileira. Se o Governo se mostra preocupado com as fraudes, por que não combate os contratos temporários permanentes?

Para onde vai a grana do FAT?

O FAT é o Fundo de Amparo ao Trabalhador. É de onde sai a grana para pagar o seguro-desemprego. O Governo diz que tomou essa decisão de impor novas regras para evitar as fraudes que aconteciam em todo o país. Mas a quem realmente servem estas reformas? Por acaso essa “economia com as fraudes” será revertida em mais direitos ou benefícios aos trabalhadores? Por acaso faz parte de um conjunto de medidas para aumento dos salários? Vemos que não. Recentemente, por exemplo, imensas quantias de dinheiro do FAT foram desviadas para ampliação da planta produtiva da empresa JBS (o maior frigorífico do planeta) em Lins-SP. Como divulgamos na edição passada, essa empresa é campeã em condições precárias de trabalho, acidentes graves e mutilações.

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