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Flaskô: avanços na luta pela estatização sob controle operário

Escrito em 24 novembro 2011 por admin

No último dia 05 de julho de 2011 aconteceu em Brasília uma Audiência Pública no Senado Federal sobre a luta da fábrica ocupada Flaskô, convocada pelos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Eduardo Suplicy (PT/SP). Cerca de 300 pessoas, entre trabalhadores da Flaskô, moradores da Vila Operária e Popular, estudantes e demais apoiadores desta luta, estiveram presentes para discutir a necessidade de defender o controle operário na Flaskô, e, consequentemente, a Vila Operária e a Fábrica de Cultura e Esporte.

A atividade foi muito importante por vários motivos, sendo que deve ser ressaltada a perspectiva de que experiências como esta ocorram com mais freqüência, ou seja, que seja ampliada lutas como a da Flaskô.

Nesse sentido, a Comissão de Fábrica da Flaskô apresentou uma proposta de projeto de lei (que já está na Assessoria dos Senadores) que incentiva a desapropriação, não somente de terra para fins de moradia e de reforma agrária, mas também para fins de defesa dos postos de trabalho. Vale dizer que tal compreensão se faz a partir de uma análise dos direitos humanos e na busca em “fazer valer” os direitos sociais da Constituição Federal (função social da propriedade e direitos sociais e direitos dos trabalhadores)

A Lei nº 4.132/1962 que define os casos de desapropriação por interesse social é um instrumento essencial para casos de desapropriação de imóveis rurais ou urbanos para fins de moradia ou reforma agrária. No entanto, a referida lei aborda outros elementos para fundamentar as hipóteses de desapropriação por interesse social que podem ser mais explicitados.

Verifica-se que o artigo 2º inciso I da referida lei, ao definir as hipóteses de interesse social, trata da situação de “aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou passa suprir por seu destino econômico”. Todavia, o §1º do mesmo inciso parece limitar a hipótese para imóveis rurais.

A lei se preocupou em aproveitar bem improdutivo ou explorado sem a correspondência com as necessidades de trabalho, mas deixou como em segundo plano a situação em que o valor social do trabalho seja prejudicado também no âmbito urbano. Assim, a referida lei não compreende a relevante situação em que empresas passam a ser geridas por seus funcionários, seja quando há um abandono patronal do empreendimento, seja em situação de falência em que os trabalhadores passam a administrar a fábrica.

Assim, uma situação como a da Flaskô, e sabemos que muitos casos poderiam ter este destino, como a Ceralit, Tema Terra, Adere, etc., de grande importância na dinâmica real da sociedade brasileira, especialmente em nossa região, pela defesa dos postos de trabalho, acesso à moradia e à cultura, lazer e esportes, precisa ser ter mais efetividade. A responsabilidade pelo fechamento de um estabelecimento industrial não é dos trabalhadores. O Estado e os governantes não podem “lavar as mãos” e deixar de atuar nas possibilidades de evitar o destino do desemprego.

Como se sabe, o trabalho é direito fundamental da pessoa humana, alicerce para a dignidade, princípio máximo do Estado Democrático de Direito. Portanto, é claro o interesse social na manutenção dos postos de trabalho, garantindo a atividade industrial pelos próprios trabalhadores, proporcionando novos rumos para a propriedade das fábricas, fazendo com que cada empresa, ao ameaçar fechar, seja ocupada pelos trabalhadores e sob a gestão operária, seja organizada ocupações do espaço, seja para fins de moradia, para cultura, lazer, esporte, etc. (Veja no quadro ao lado a proposta apresentada, e no site www.fabricasocupadas.com.br o texto completo).

PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL

Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei n. 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação, para prever a hipótese de desapropriação de imóvel industrial em descumprimento com a função social da propriedade. O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º – O art. 2º da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “IX – O aproveitamento produtivo de empresas abandonadas ou falidas que passaram a ser geridas por seus funcionários, sob qualquer modalidade de autogestão”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília/DF, 05 de julho de 2011

BNDES

Um dos encaminhamentos da Audiência Pública foi uma reunião com o BNDES. Ela aconteceu no começo deste mês e foi positiva. Buscaremos uma forma de que a fábrica, sob controle operário, possa ter acesso às benesses que são dadas aos empresários e negadas à Flaskô por “medo que experiências como ela seja fortalecida”.

INSS e Ministério da Fazenda

Outra reunião fruto dos encaminhamentos foi com o INSS e com o Ministério da Fazenda, com objetivo de resolver a situação das dívidas deixadas pelos patrões. Eles concordaram com nossas propostas (adjudicação (compra) da fábrica, unificação das execuções fiscais, etc.), dizendo que as mesmas são legais e podem ser aprovadas. Além disso, reconheceram os avanços conquistados a partir da gestão operária. Uma nova reunião acontecerá no próximo mês.

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