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Uruguai acaba com Lei de Anistia

Escrito em 04 agosto 2011 por admin

No começo de abril o Senado do Uruguai revogou a Lei de Anistia, o que provocou uma divisão na Frente Ampla, que é a coalizão centro-esquerda que governa o país. A “Lei de Caducidade Punitiva do Estado”, como é chamada a lei de anistia lá, isentava os militares e policiais de serem julgados por crimes cometidos durante a ditadura (1973- 1985).

A revogação foi aprovada por 17 votos a 16, o que mostra o quanto as forças ligadas ao regime militar ainda continuam no interior do Estado influenciando a política.

O deputado Felipe Michelini, filho do senador Zelmar Michelini, assassinado em Buenos Aires em 1976, considerou a votação de terça-feira “histórica”. “É preciso eliminar essa lei definitivamente do ordenamento jurídico uruguaio”, disse.

O presidente José Mujica está sofrendo pressões para vetar (proibir) essa aprovação de acabar com a Lei de Anista, mas prometeu que não o fará, caso ela passe na Câmara, por respeito às decisões do Congresso. “Sou contra os vetos presidenciais, por princípio”, disse.

O que é a Lei de anistia?

É a lei que perdoa e anula as condenações de todos aqueles que cometeram crimes políticos ou praticados por motivação política na época da ditadura.

No Uruguai ela se chama “Lei de Caducidade Punitiva do Estado” e perdoa os crimes cometidos até 1º de março de 1985 por militares e policiais, movidos por motivos políticos ou em cumprimento às suas funções e ordenadas por aqueles que atuaram durante o período.

E no Brasil?

No Brasil a ditadura durou de 1964 a 1985 e a Lei de Anistia foi feita dentro deste período, em 1979. Ou seja, os próprios envolvidos na ditadura já trataram de fazer uma lei que os perdoaria de todos os crimes que tivessem cometido. A lei continua válida até hoje.

Neste ano foi proposta uma “Comissão da verdade”, que buscaria esclarecer os casos de tortura, morte, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e quem foram os responsáveis por isso.

No entanto, mesmo sabendo quem foram os culpados, se a Lei de Anistia continuar em vigor, ela permite que os torturadores e militares ditadores continuem andando soltos por aí e às vezes inclusive ocupando cargos de decisão no governo.

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