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Descanso e alimentação no trabalho: conheça seus direitos

Escrito em 30 março 2011 por admin

O empregado que trabalha mais de 06 horas por dia tem direito a 01 hora de intervalo para descanso.

O empregado que trabalha mais de 04 horas até 06 horas por dia tem direito a 15 minutos de intervalo para descanso.

O empregado em serviço de datilografia/digitação tem direito a um intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.

Empregado que trabalha em frigorifico ou que movimenta mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-e-versa, tem direito a 20 minutos de descanso a cada 01h40min de trabalho.

Entre dois dias de trabalho o trabalhador precisa ter no mínimo 11 horas de descanso.

A não observação dessas regras dá direito ao empregado de reclamar o pagamento do tempo trabalhado com acréscimo de 50%.

Saiba mais:

Convenção coletiva ou acordo coletivo não podem reduzir o intervalo para refeição e descanso. A Justiça considera inválida negociação desse tipo.

Apenas as empresas que possuem refeitório e desde que estejam autorizadas pelo Ministério do Trabalho é que podem reduzir o intervalo para refeição e descanso.

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