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Audiência pública pode regularizar moradias na Vila Operária

Escrito em 30 março 2011 por admin

No próximo dia 31, às 19h, moradores da Vila Operária, em Sumaré, participam de audiência pública, na Câmara de Vereadores, para reivindicar a aprovação do Projeto de Lei que declara como de interesse social, a área da empresa de embalagens plásticas Flaskô Ltda. Ocupada pelos trabalhadores desde junho de 2003, além de abrigar tais residências, a fábrica oferece trabalho, atividades esportivas e de cultura para mais de 1500 pessoas.

Espera-se com a Declaração, que o poder público municipal reconheça a importância do local para a população da cidade. Com as atividades desenvolvidas pelo programa Fábrica de Cultura e Esportes, crianças, jovens e adultos agora contam com uma programação recheada de atividades gratuitas, ou a preços populares, como oficinas de horta orgânica, cisterna, balé clássico, teatro, bateria, e muitas outras. [+] Confira a agenda cultural!

No dia 12 de março, os moradores da Vila reuniram-se com os trabalhadores da Flaskô para apresentar caminhos e justificativas legais que permitem a aprovação do projeto de lei, em contrapartida aos argumentos apresentados pela Prefeitura Municipal, como a falta de orçamento para arcar com a desapropriação, que deverá ocorrer até dois após a aprovação da Declaração.

Segundo Alexandre Mandl, advogado que representa os trabalhadores da Flaskô, alternativas financeiras existem. O município poderia, por exemplo, cobrar da dívida ativa de IPTU – devida pela antiga gestão patronal da Flaskô – que ultrapassa 3,5 milhões de reais, revertendo o débito para o pagamento da desapropriação. “O Prefeito terá dois anos para correr atrás da indenização que deverá ser paga para a Flaskô, mas antes, é preciso que ele se posicione a favor do interesse social”, argumentou Alexandre.

Fundamentada na lei 4.132/62, a desapropriação funcionaria como uma espécie de transferência forçada dos bens, da Flaskô, para o Município de Sumaré. Nesse caso, de posse da Vila Operária, a Prefeitura poderia transferir, gradualmente, a propriedade dos lotes aos moradores, regularizando a situação de moradia. A Fábrica de Esportes e Cultura poderia tornar-se um Centro Cultural Municipal, para suprir a carência de atividades esportivas e culturais da cidade.

Falta de orçamento ou interesse político? Enquanto a Prefeitura Municipal discute formas de resolver a situação, a Vila Operária segue com péssimas condições de moradia. Cerca de 350 famílias sofrem com a falta de rede de saneamento básico, com escoamento de esgoto e água tratada, iluminação pública, ou ruas asfaltadas.

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