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Juiz diz que fator previdenciário é inconstitucional

Escrito em 01 fevereiro 2011 por admin

A 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo considerou o fator previdenciário inconstitucional. A decisão, tomada pelo Juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, se deu por conta de uma ação movida por um segurado contra o INSS.

Na opinião do juiz que analisou o assunto, o fator previdenciário utilizado na obtenção de benefícios, como a aposentadoria por tempo de contribuição, exige requisitos que dificultam o acesso ao próprio direito do benefício.

O Juiz entende que se a Constituição Federal não limitou a idade para os trabalhadores se aposentarem por tempo de contribuição, não pode uma lei inferior à ela prejudicar o trabalhador. Entendeu também o Juiz que o fator previdenciário é um retrocesso social, o que não é admitido pela Constituição.

Parabéns ao Juiz pela importante decisão! A decisão serve apenas para a parte que entrou com a ação. Mas é um importante precedente para os trabalhadores. Se a ação chegar ao STF e esse também entender inconstitucional o fator previdenciário pode se estender a todos os trabalhadores.

O que é o fator previdenciário

O Fator Previdenciário é uma equação utilizada pelo governo para calcular o valor da aposentadoria dos segurados do INSS. Ele leva em consideração o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do aposentado ao definir o valor da aposentadoria. Aprovado pelo governo FHC, o Fator Previdenciário reintroduziu a aposentadoria por idade, mas de acordo com a idade estipulada pelo governo. Na letra da lei, para evitar a redução no valor da aposentadoria, o trabalhador precisa trabalhar mais tempo. Continuaremos lutando pelo fim do Fator Previdenciário, para que o trabalhador receba integralmente sua aposentadoria.

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