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Trabalhador sem registro na carteira

Escrito em 25 novembro 2010 por admin

É comum vermos trabalhadores sendo “contratados” por patrões como prestadores de serviço, ou como autônomo, sem registro na carteira de trabalho.

Na maioria das vezes o que se percebe é que os trabalhadores são verdadeiros empregados e não estão recebendo os direitos devidos. Segundo a lei, empregado é aquele que recebe salário (por hora, mensal, por obra ou por comissão), exerce sua função com pessoalidade (não pode enviar outro empregado em seu lugar), são subordinados (recebem ordens) e exercem a atividade com certa freqüência (todos os dias ou até mesmo duas vezes por semana).

A fraude acontece porque os patrões não querem pagar todos os direitos trabalhistas do empregado, como o Fundo de Garantia, férias, décimo terceiro, etc.

A categoria que mais sofre com essa atitude são as empregadas domésticas, que já não tem muitos direitos garantidos em lei, e ainda, sofrem com fraudes no seu contrato de trabalho.

Os trabalhadores devem ficar atentos aos seus direitos e exigir o registro na carteira de trabalho, pois isso é importante para a contagem do tempo para aposentadoria. Em último caso, a Justiça do Trabalho é o meio para resolver esse tipo de situação, onde o trabalhador deverá fazer prova de que era realmente empregado, devendo o patrão ser condenado ao pagamento de todas as verbas devidas durante todo o período em que o trabalhador prestou serviço para ele.

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