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A Criminalização dos Movimentos Sociais

Escrito em 09 dezembro 2011 por admin

A violência contra os movimentos sociais vem se tornando cada vez mais corriqueira em nosso cenário e traduz com perfeição o crescente processo de criminalização dos movimentos sociais, resumindo-se na penalização da miséria.

A barbárie capitalista empurra cada vez mais a grande maioria da humanidade para a exclusão social. Como conseqüência, crescem os “sem teto”, os “sem emprego”, os “sem terra”. Incapaz de fornecer respostas no plano das políticas sociais para a desigualdade social, o Estado, sendo ele um instrumento de classe, oferece a esses setores marginalizados apenas o braço da repressão estatal, fortalecendo o controle social exercido pela classe dominante detentora dos meios de produção.

Nessa lógica de criminalização da pobreza, o Estado capitalista, voltado aos interesses da minoritária elite transnacional e brasileira, coloca os movimentos sociais em uma categoria de “perigosos”, em particular, os que acabam exercendo sua cidadania através de ações de enfrentamento à ordem legal estabelecida, exigindo novos mecanismos de controle social.

Tal processo de criminalização toma maior destaque com relação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Porém, não podemos esquecer dos constantes ataques sofridos pelos movimentos sindicais, pelos militantes dos movimentos de luta pela moradia, pelo movimento estudantil, entre outros.

Não obstante os ataques contra os movimentos sociais fazem parte de um projeto maior da classe exploradora de criminalizar a pobreza. Lembremos das situações das nossas periferias, onde no Rio em especial, a população que mora nos morros sofre diariamente com as medidas de eliminação de “Lei e ordem”.

Ou ainda, das condições dos trabalhadores informais que lutam pela sobrevivência neste sistema opressor. Nesse caso, lembremos das prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, que como em outras, governadas pela burguesia, vem fazendo uma verdadeira “limpeza social” na cidade, desalojando os moradores de ruas, e os ocupantes de áreas abandonadas, tudo em favor da “linda vista” que pretende proporcionar aos seus cidadãos endinheirados, e da especulação imobiliária, ainda mais em tempos “eufóricos” de Copa do Mundo e Olimpíadas.

Quanto ao Movimento das Fábricas Ocupadas, lembremos o que ocorreu nas fábricas Cipla e Interfibra, em Joinville/SC, em 2007. Durante toda a gestão operária nas fábricas, os trabalhadores e os apoiadores da luta dos operários foram perseguidos por diversos setores, justamente por incomodar os capitalistas, já que desmascaram o sistema de exploração da força de trabalho existente neste sistema econômico. A fábrica Flaskô, em Sumaré/SP, que permanece sob gestão operária, continua sofrendo uma onda de repressão contra a perspectiva da estatização sob controle dos trabalhadores, criminalizando suas principais lideranças, com o objetivo de desmoralizar e conter um exemplo de resistência socialista.

O Estado capitalista, como instrumento de manutenção da ordem, não quer “deixar a moda pegar” (frase retirada da sentença que determinou a intervenção nas fábricas de Joinville). Essa “moda” refere-se ao exemplo que deram os trabalhadores dessas fábricas no sentido de demonstrarem a irrelevância dos patrões para gerir uma fábrica. Ao invés de punir os trabalhadores, o Estado deveria punir os empresários, que deixam milhares de trabalhadores desempregados e desfalcam os cofres públicos.

Assim, não podemos deixar de analisar que em decorrência do papel de classe que cumpre o Poder Legislativo, criando leis para impor as regras do jogo da dominação, o Poder Judiciário é um instrumento de sustentação dessa lógica conservadora, apontando para um endurecimento dos discursos da “lei e da ordem” como forma de contenção das massas empobrecidas, freando as lutas dos movimentos sociais. A ciência jurídica cria novos crimes, os adequa e estipula penas conforme os interesses que lhes convém, e a “Justiça” com seu critério punitivo selecionador, julga quem são os “criminosos”.

Sabe-se que a tática de criminalização dos movimentos sociais, utilizando-se do poder concentrador da mídia – observemos o papel da VEJA, por exemplo – , é gerar uma matriz de opinião na população, desqualificando a pauta dos movimentos induzindo ideologicamente à um pensamento único.

Desse modo, esses meios de comunicação tentam esconder da opinião pública o verdadeiro debate que pautam esses movimentos: o vergonhoso índice de concentração de terras; o direito legítimo ao trabalho; o direito à propriedade privada; a democratização da gestão do espaço público; o direito à saúde, educação e transporte gratuitos e de qualidade; e a garantia da dignidade da pessoa humana.

Como exemplo recente dessa estratégica dos detentores do poder, vimos o processo de criminalização sofrida pelas mulheres da Via Campesina, dos trabalhadores que ocuparam as ferrovias tomadas pela Vale do Rio Doce, dos companheiros do MST na fazenda grilada da Cutrale, dos estudantes da USP, dos militantes do MTST, da ocupação Dandara em BH, dos diversos interditos proibitórios às entidades sindicais, entre tantas outras. Primeiro se faz um campanha midiática contra os militantes, depois há a repressão policial, seguida da legitimação desta opressão por meio da ação judicial.

Portanto, cabe aos movimentos sociais denunciarem os aparatos de poder, que articulados, tentam coibir a luta da classe trabalhadora. Mas, nós sabemos, que a nossa luta vai para além da ordem capitalista, e, por isso, seremos combatidos. Sabemos quem são nossos inimigos. Nossa tarefa é lutar e apontar as contradições do Estado Burguês. A luta é de classes.

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Dois pesos e duas medidas

Dois pesos e duas medidas

Escrito em 04 agosto 2011 por admin

O tratamento no caso da lei de drogas

Um jovem da periferia é preso com 5 (cinco) gramas de cocaína. Disse na delegacia e em juízo que se tratava de uso próprio, pois, infelizmente, é dependente. Durante o processo, o único elemento para dizer que o crime é de tráfico é o que dizem os policiais, que, isoladamente, devem ter seu depoimento relativizado. O Juiz, após ouvir o jovem, em meio aos diversos processos que julga no dia, tratando os casos como “mais um simples bloco de papel” simplesmente condena-o pelo crime de tráfico à 5 (cinco) anos de prisão! Ou seja, 5 gramas de cocaína equivale a 5 anos de prisão! Um absurdo! Infelizmente, isso ocorre diariamente. O pobre usuário de droga será em sua esmagadora maioria condenado pelo crime de tráfico. Se for primário, e menor de 21 anos, a pena será de 1 ano e 8 meses de prisão. É batata! Se for reincidente, 5 anos!

A lei 11.343 de 2006 surgiu para a “sociedade” como um suposto avanço, onde descriminalizaria o uso de entorpecentes. O usuário não responderia por um crime, mas tal conduta seria tratada como saúde pública. Ótimo! Saudamos este posicionamento, mas denunciamos desde o princípio, que na prática, o que viria seria um aumento das prisões por tráfico, especialmente em casos de pequena traficância, pois o pobre na periferia, usuário de drogas seria enquadrado por tráfico, e não teria o tratamento de saúde pública que a lei diz. O tratamento seria desigual entre o jovem pobre usuário e os jovens da burguesia. Foi isso que ocorreu, tanto é que diminuiu o número de presos por porte e uso de drogas na periferia. Para a lei, viraram tudo traficante. Por outro lado, a burguesia, que fomenta o uso da droga e financia o seu tráfico, acha tudo isso ótimo. Ela criminaliza o pobre, e quando algum de seus representantes é pego com droga, é tratado diferentemente, como saúde pública, como um dependente que precisa ser tratado. Trata-se de um grave caso do tratamento desigual da lei. Dois pesos e duas medidas. É um absurdo que precisa ser combatido.

Um jovem da periferia é preso com 5 (cinco) gramas de cocaína. Disse na delegacia e em juízo que se tratava de uso próprio, pois, infelizmente, é dependente. Durante o processo, o único elemento para dizer que o crime é de tráfico é o que dizem os policiais, que, isoladamente, devem ter seu depoimento relativizado. O Juiz, após ouvir o jovem, em meio aos diversos processos que julga no dia, tratando os casos como “mais um simples bloco de papel” simplesmente condena-o pelo crime de tráfico à 5 (cinco) anos de prisão! Ou seja, 5 gramas de cocaína equivale a 5 anos de prisão! Um absurdo! Infelizmente, isso ocorre diariamente. O pobre usuário de droga será em sua esmagadora maioria condenado pelo crime de tráfico. Se for primário, e menor de 21 anos, a pena será de 1 ano e 8 meses de prisão. É batata! Se for reincidente, 5 anos! A lei 11.343 de 2006 surgiu para a “sociedade” como um suposto avanço, onde descriminalizaria o uso de entorpecentes. O usuário não responderia por um crime, mas tal conduta seria tratada como saúde pública. Ótimo! Saudamos este posicionamento, mas denunciamos desde o princípio, que na prática, o que viria seria um aumento das prisões por tráfico, especialmente em casos de pequena traficância, pois o pobre na periferia, usuário de drogas seria enquadrado por tráfico, e não teria o tratamento de saúde pública que a lei diz. O tratamento seria desigual entre o jovem pobre usuário e os jovens da burguesia. Foi isso que ocorreu, tanto é que diminuiu o número de presos por porte e uso de drogas na periferia. Para a lei, viraram tudo traficante. Por outro lado, a burguesia, que fomenta o uso da droga e financia o seu tráfico, acha tudo isso ótimo. Ela criminaliza o pobre, e quando algum de seus representantes é pego com droga, é tratado diferentemente, como saúde pública, como um dependente que precisa ser tratado. Trata-se de um grave caso do tratamento desigual da lei. Dois pesos e duas medidas. É um absurdo que precisa ser combatido.

Mas como combater?

Primeiro, você, jovem usuário de drogas, esperamos que você consiga se libertar desta “fuga”, e busque na unidade de classe, ao ver a vida dura que todos os que estão ao se redor levam, veja que a luta para transformar esta injusta sociedade depende da ação organizada e coletiva contra os poderosos desta sociedade. Não busque as saídas individuais e frágeis.

Segundo, enquanto você ainda não consegue se libertar das drogas, infelizmente, fique esperto, pois quando preso com drogas, ou mesmo quando os policiais armarem para você (infelizmente isso é o que mais ocorre), saiba que será muito difícil comprovar que você é apenas um usuário. Para a lei, na prática, você é um perigoso traficante, e que deverá ficar preso por muito tempo. E a partir daí, cara, infelizmente, não só viverá na cadeia a melhor escola do crime, como verá que esta sociedade, dividida entre ricos e pobres, não está nem aí para você, e que os direitos e as leis são para poucos. Mas depois, quando você sair da prisão, e tentar recomeçar sua vida, não dê qualquer brecha, não bobeie, pois os policiais, representando a burguesia, estarão de olho e qualquer vacilo, bimba… prisão de novo, e aí não adianta falar que é usuário de novo, não, cara. É tráfico, e agora, será reincidente. A pena será de 5 anos, mesmo que você estivesse ali, só para curtir suas 5 gramas de cocaína.

A luta é de classes!

Por estas coisas, camarada, estamos com a campanha: “Mano não mate, mano não morra. Paz entre nós, guerras aos senhores”. Aos senhores do capital, desta burguesia que comanda esta sociedade. Para combatê-la, junte-se à classe trabalhadora é ela que produz a riqueza nesta sociedade. Tudo passa pela mão de um operário. Sem ele, a burguesia não vive. Será assim que derrubaremos esta desigualdade e estas leis. E aí teremos verdadeira igualdade entre os seres humanos, e não estas hipócritas leis que estão aí para perpetuar a exploração e desigualdade.

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Dois pesos e duas medidas

Dois pesos e duas medidas

Escrito em 18 abril 2011 por admin

São variadas as formas de chamar. Mas todos nós sabemos. A lei é diferente dependendo de quem se trata. Sabemos que o tratamento dado ao empresário é muito melhor do que o dado aos trabalhadores. Não é agitação não. O empresário que sonegou os impostos e se apropriou indevidamente do dinheiro que devia ser pago ao Estado responderá pelo crime de apropriação indébita. No entanto, se o empresário resolver pagar o devido, mesmo depois do inquérito policial, terá seu “processo” encerrado e fica tudo certo. É isso que a lei diz no artigo 168-A §2º do Código Penal. Por outro lado, com os pobres da periferia, que possam realizar um crime contra o patrimônio, como furto ou roubo, ou mesmo a tal apropriação indébita, a polícia instaurará um inquérito policial e a lei não dá esta “chance” de arrependimento como dá ao empresário.

Por que existe isso? Por que há este tratamento diferenciado? Porque, como está no título, há leis para ricos e leis para pobres. Quem é que produz as leis? Quem é que julga as leis? A lei é feita para poucos, e será depois julgada por estes mesmos poucos.

A seletividade do direito penal

No âmbito criminal, tal seletividade, ou discriminação, é basta clara. É o que se chama de criminalização da pobreza. É criminalizar, tornar crime, aumentar penas, prender o máximo possível uma classe social. Ou o que está expresso em nossos presídios? Os estudos apenas constatam o que sabemos: 50% dos presos são presos provisórios (ainda nem foram condenados. Tal prisão deveria ser excepcional, já que supostamente a lei diz que “todos são inocentes até condenação” e vale o “princípio da presunção da inocência”. Tais situações são inconstitucionais, mas rasgam-se os direitos diariamente); 75% dos presos são menores de 30 anos, pobres, sem o ensino fundamental completo, e majoritariamente negros; 40% são presos por crime contra o patrimônio (furto, roubo, etc.) e 30% são presos pelo crime de tráfico de droga. Diversos estudos tratam disso, dentre eles recomendamos www.nevusp.org.br.

Ou seja, há claro corte de classe nesta seleção do que deve ser ou não crime, dos crimes que devem ser presos ou não. Vale observar que a pena pelo crime de tráfico ou roubo muitas vezes ultrapassa a pena do crime de homicídio! É a propriedade valendo mais do que uma vida! Na próxima edição traremos um caso que acompanhamos recentemente onde se verifica isso claramente e como combater.

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Abuso de autoridade pela polícia: o que fazer?

Escrito em 30 março 2011 por admin

Muitas pessoas defendem uma ação rígida da polícia no combate ao crime, pagando “na mesma moeda” a ação cometida pelos criminosos. Isso é fruto direto da insegurança que vivemos hoje em dia, marcada pelo aumento da violência e da criminalidade.

Temos que ter claro, no entanto, que não se trata de uma luta do “bem” contra o “mal”. Diversas razões de ordem política, econômica e social influenciam nessa realidade, de forma que o “crime” e o “criminoso” nem sempre são tão intimamente relacionados. E quem tem que averiguar isso é o Poder Judiciário, não a polícia.

No entanto, constantemente vemos na mídia casos de abuso de autoridade cometidos por Policiais Militares ou mesmo Guardas Municipais. Geralmente tais condutas são praticadas contra pobres, negros e moradores de periferia. Nunca vemos playboys levando tapa na cara. Isso ocorre porque a ideologia vigente associa o crime à pobreza, mesmo sendo os chamados crimes de colarinho branco os mais prejudiciais à sociedade.

Independente disso, o que importa ter claro é que a Constituição Federal garante o devido processo legal a todo cidadão suspeito de cometer atos infracionais. Não se admite que a polícia trate qualquer pessoa com violência física e verbal, abusando de sua autoridade e indo além de suas funções.

Assim, nossos direitos são desrespeitados quando, por exemplo, somos presos ilegalmente; quando somos revistados sem motivo ou com violência; quando nossas casas são invadidas pela polícia sem razão aparente; quando confissões nos são exigidas à força; quando somos humilhados e, principalmente, quando levamos porrada em qualquer razão, etc.

Para denunciar esses e outros abusos, podemos recorrer à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e ao Ministério Público. É importante não abaixarmos a cabeça, exigindo o cumprimento de nossos direitos.

Mensagem aos policiais:

Se você é policial, tenha claro que sua função é proteger os cidadãos, garantindo as liberdades asseguradas na Constituição.
Dessa forma, lembre-se de que você não deve cometer um crime para descobrir outro; de que você não é obrigado a cumprir ordens manifestadamente ilegais de seus superiores (não vá na conversa de que “soldado mandado não tem crime”); de que a violência que você cometer poderá resultar na perda de seu emprego, em pagamento de indenizações às vítimas e em sua condenação criminal e, principalmente, lembre-se de que a autoridade deve se impor pelo respeito, na moral, e não pela força do arbítrio.
Aos policiais que tem claro sua função, continuem servindo de exemplo e agindo dentro da lei. É importante a sociedade confiar em vocês.

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Descanso e alimentação no trabalho: conheça seus direitos

Escrito em 30 março 2011 por admin

O empregado que trabalha mais de 06 horas por dia tem direito a 01 hora de intervalo para descanso.

O empregado que trabalha mais de 04 horas até 06 horas por dia tem direito a 15 minutos de intervalo para descanso.

O empregado em serviço de datilografia/digitação tem direito a um intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.

Empregado que trabalha em frigorifico ou que movimenta mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-e-versa, tem direito a 20 minutos de descanso a cada 01h40min de trabalho.

Entre dois dias de trabalho o trabalhador precisa ter no mínimo 11 horas de descanso.

A não observação dessas regras dá direito ao empregado de reclamar o pagamento do tempo trabalhado com acréscimo de 50%.

Saiba mais:

Convenção coletiva ou acordo coletivo não podem reduzir o intervalo para refeição e descanso. A Justiça considera inválida negociação desse tipo.

Apenas as empresas que possuem refeitório e desde que estejam autorizadas pelo Ministério do Trabalho é que podem reduzir o intervalo para refeição e descanso.

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Lançado o “Relatório Direitos Humanos no Brasil – 2010”

Escrito em 01 fevereiro 2011 por admin

Na última semana foi lançado pela “Rede Social de Justiça e Direitos Humanos” a 11ª edição do relatório Direitos Humanos no Brasil, em São Paulo. O livro, publicado anualmente, apresenta um amplo panorama dos direitos humanos no país e conta com a contribuição de cerca de 30 organizações sociais.

Os 26 artigos que compõem a obra dão um panorama abrangente dos direitos humanos no país ao longo dos últimos anos, e, principalmente em relação à situação de 2010. Política agrária, direito ao trabalho, à infância, questão GLBT, indígena, quilombola e trabalho escravo estão entre os temas tratados pelos autores. A obra também aborda as ações afirmativas para afrodescendentes no sistema de ensino brasileiro, as violações cometidas pela ex-estatal e hoje transnacional Vale, a atuação do Banco Mundial e o tema da migração. Há, ainda, um balanço sobre a situação dos direitos reprodutivos em 2010 e uma avaliação dos quatro anos da implementação da Lei Maria da Penha. Questões relacionadas à segurança pública também são tratadas na publicação, como em artigo que defende uma política de segurança fluminense pensada para além das Olimpíadas de 2016 e texto que analisa a bomba-relógio que é o sistema prisional brasileiro.

Além da radiografia e balanço das violações, a obra traz um artigo de Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social, sobre a vitória da mobilização e da advocacia popular em dois casos emblemáticos de violações de direitos humanos – o assassinato da irmã Dorothy Stang, no Pará, e a explosão em uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia.

Para acessar e baixar o relatório veja em: www.social.org.br

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Juiz diz que fator previdenciário é inconstitucional

Escrito em 01 fevereiro 2011 por admin

A 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo considerou o fator previdenciário inconstitucional. A decisão, tomada pelo Juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, se deu por conta de uma ação movida por um segurado contra o INSS.

Na opinião do juiz que analisou o assunto, o fator previdenciário utilizado na obtenção de benefícios, como a aposentadoria por tempo de contribuição, exige requisitos que dificultam o acesso ao próprio direito do benefício.

O Juiz entende que se a Constituição Federal não limitou a idade para os trabalhadores se aposentarem por tempo de contribuição, não pode uma lei inferior à ela prejudicar o trabalhador. Entendeu também o Juiz que o fator previdenciário é um retrocesso social, o que não é admitido pela Constituição.

Parabéns ao Juiz pela importante decisão! A decisão serve apenas para a parte que entrou com a ação. Mas é um importante precedente para os trabalhadores. Se a ação chegar ao STF e esse também entender inconstitucional o fator previdenciário pode se estender a todos os trabalhadores.

O que é o fator previdenciário

O Fator Previdenciário é uma equação utilizada pelo governo para calcular o valor da aposentadoria dos segurados do INSS. Ele leva em consideração o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do aposentado ao definir o valor da aposentadoria. Aprovado pelo governo FHC, o Fator Previdenciário reintroduziu a aposentadoria por idade, mas de acordo com a idade estipulada pelo governo. Na letra da lei, para evitar a redução no valor da aposentadoria, o trabalhador precisa trabalhar mais tempo. Continuaremos lutando pelo fim do Fator Previdenciário, para que o trabalhador receba integralmente sua aposentadoria.

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Estudo revela que justiça é mal vista pela população

Escrito em 14 dezembro 2010 por admin

O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) divulgou uma pesquisa sobre a avaliação da população com relação à justiça no Brasil: de 0 a 10 a justiça teve apenas nota 4,55. Isso mostra que órgãos como o Ministério Público, a Polícia Judiciária, os Juízes, etc. realmente têm uma imagem ruim perante a população. Corrupção, demora e parcialidade foram os principais defeitos encontrados.

Fábio de Sá, técnico do IPEA, diz que “rapidez é o que as pessoas esperam”. É verdade, mas lembremos que muitos juízes são muito rápidos somente quando é para atender os ricos! Vimos a diferença de tratamento quando o banqueiro Daniel Dantas foi preso e quando um pobre, jovem, negro é preso.

É esta a preocupação. A pergunta que tem que ser feita à população é: “Você acha que existe uma lei para pobre e outra para rico? Por quê?”. Aí as coisas ficariam mais óbvias…

Sabemos que a luta é de classes, e isso se reflete no judiciário. O confronto é trabalhador X patrão, pobre X rico. Por isso, a pesquisa mostra que a nota é baixa. A população percebe isso. A Justiça sempre atende aos ricos! Sabemos que a justiça é dos poderosos! Por isso, seguimos lutando: “A luta faz a lei!”

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Justiça proíbe câmeras em vestiários de empresas

Escrito em 14 dezembro 2010 por admin

Os trabalhadores têm direito à privacidade nos vestiários das empresas! Por isso, não pode ter câmeras de segurança nesses locais. É o que diz decisão inédita divulgada no último dia 16/11 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A medida tem aplicação imediata apenas em relação ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (RS) que entraram com a ação, mas deverá servir como base para outros casos semelhantes que chegarem ao tribunal.

A reivindicação chegou ao TST como um grande protesto. Os trabalhadores explicaram que a prática causa “constrangimento, intimidação, humilhação e discriminação a eles”. O recurso foi acatado e proibiu a instalação de câmeras nos vestiários, afirmando que isso “certamente exporá a intimidade do empregado”.

Além das câmeras nos vestiários, os trabalhadores queriam ainda impedir instalação dos mecanismo de vigilância em refeitórios, locais de trabalho e de descanso alegando “constrangimento, intimidação e humilhação”. Mas, o Juiz do TST, defendendo os empresários, disse que “desde que não cause constrangimento ou intimidação, é legítimo o empregador utilizar-se de câmeras e outros meios de vigilância, não só para a proteção do patrimônio, mas, de forma auxiliar, visando à segurança dos empregados”.

É uma importante decisão, e todos devemos cobrar isso em nossos locais de trabalho e de nossos sindicatos. Mas sabemos que as câmeras nas empresas são muitas vezes usadas não por questões de seguranças, e sim para controlar os trabalhadores. Por isso, a luta continua…

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“Racismo e Capitalismo são faces da mesma moeda”

Escrito em 25 novembro 2010 por admin

Ao comemorarmos o dia da consciência negra, devemos ter muito claro: a luta contra o racismo deve ser feita na perspectiva da luta contra o capitalismo, como nos ensina este grande líder da África do Sul.

O que nos une ou o que nos separa é nossa posição como patrão e peão, trabalhador e empresário. Vivemos numa sociedade racista, e devemos lutar contra o racismo, que é criado para dividir a classe trabalhadora. Mas, a burguesia é hipócrita e diz que vivemos numa plena democracia. Diz que vivemos em plena igualdade. Sabemos que não é bem assim.

Devemos combater a burguesia racista e todas as formas de opressão. Nesta linha, há um importante movimento de luta contra o racismo chamado “Movimento Negro Socialista”. Veja mais em www.mns.org.br

Junto com a luta política, um dos instrumentos para combater o racismo é denunciar! Racismo é crime! A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLII, passou a considerar a prática do racismo como crime sem direito à fiança e sem prescrição. A Lei 8081/90 acrescentou o art. 20 à lei anterior, a Lei nº 7.716/89: Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional. Pena: reclusão(prisão) de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

A escravidão nos dias atuais

Ainda hoje há trabalhadores em condições de escravidão. Nos campos são muitos os casos, mas também nos grandes centros urbanos, como foi o caso recentemente divulgado da empresa Marisa, que foi multada pelo Ministério Público do Trabalho porque mantinha trabalhadores bolivianos em condições desumanas.

Você sabia que…

O crime de escravidão (art. 149 do Código Penal) tem pena menor do que a de furto de carro. Para o legislador o patrimônio vale mais que a dignidade do ser humano!

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